Página do DOU de 18/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1º Fica a empresa Ageo Terminais e Armazéns Gerais S/A., CNPJ: 03.798.096/0002-54, autorizada a construir 05 novos tanques na bacia 10, cujas características estão descritas na tabela a seguir, e instalações acessórias no seu Terminal de Granéis Líquidos, localizado na Ilha Barnabé, Município de Santos, Estado de São Paulo. Tanque (TAG) Dimensões Capacidade Nominal (m³) Diâmetro Nominal (m) Altura Nominal (m) Bacia 10 TQ-10401 24,00 10,16 4.596 TQ-10501 28,50 9,60 6.124 TQ-10601 24,37 15,31 7.141 TQ-10801 28,50 14,39 9.180 TQ-10802 28,50 14,39 9.180 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 17 de fevereiro de 2016 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto na Resolução ANP nº 22/14, de 11 de abril de 2014, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, às empresas abaixo relacionadas: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - CNPJ nº 33.000.092/0038-50 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000278/2016 - 10 MOBIL VACTRA OIL Nº 1 ISO 32 . N/A. ÓLEO LUBRIFICANTE 17221 ETERNAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA AMAZÔNIA LTDA - CNPJ nº 84.527.274/0001-23 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000218/2016 - 05 FORTLUB SEMISSINTÉTICO SL SAE 10W-40 API SL. ÓLEO LUBRIFICANTE 17220 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA. - CNPJ nº 43.995.646/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.000057/2016 - 41 TITAN SUPERSYN LONGLIFE SAE 5W40 ACEA A3/B4-12, A3/B3-12, API SN/SM/SL/CF, BMW LONGLIFE-01, MB-APPROVAL 226.5/229.1/229.3/229.5, PORSCHE A40, RENAULT R0700/0710, VW 50200/50500, PSA B71 2296 ÓLEO LUBRIFICANTE 17222 48600.000055/2016 - 52 TITAN SUPERSYN HI TBN SAE 5W40 ACEA A3/B4-12, MB-APPROVAL 226.5, VOLKSWAGEN VW50888/ VW50999, RENAULT RN0700/RN0710, API SN, PORS- CHE A40 ÓLEO LUBRIFICANTE 17223 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA N o- 41, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 348, de 14 de dezembro de 2015, e considerando a Resolução de Diretoria nº 70, de 4 de fevereiro de 2016, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 7, de 14 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDYR MARTINS BARROSO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 14.376,03 CD II 13.657,23 CGE I 12.938,41 CGE II CGE III 10.782,01 CGE IV 7.188,00 CA I CA II 10.782,01 CA III 3.001,72 CAS I 2.270,70 CAS II 1.967,94 CCT V 2.733,25 CCT IV 1.997,35 CCT III 1.013,49 CCT II 893,45 CCT I 7 9 1 , 11 DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 60, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZA- ÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 64, de 1º de março de 2012, e tendo em vista o constante do Processo ANP n° 48610.010183/2003- 71, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 17 de fevereiro de 2015 Nº 142 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 8, de 15 de janeiro de 2016, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 830, de 15 de janeiro de 2016, com base na Proposta de Ação nº 1089, de 30 de novembro de 2015, e no processo nº 48610.000036/2015-26, resolveu I) indeferir a Revisão nº 1 do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Tabuiaiá - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº 48610.007986/2004), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), em face da não economicidade do projeto; e II) determinar ao concessionário apresentar nova revisão após a conclusão da análise dos resultados do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do poço 1-BRSA-1264-ES. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM nº 926.874/2009 Interessado: Tibagi Engenharia e Construções Ltda. Assunto: Recurso contra cobrança de compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 116/2015/DIPAR/AMMN aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PRO- VIMENTO PARCIAL ao recurso interposto pela interessada, reconhecendo, a decadência dos créditos de CFEM referentes ao período de fevereiro/1998 a Maio/1999. Referência: Processo DNPM nº 986.872/2011 e 986.331/2014 Interessado: Melt Metais e Ligas S.A. Assunto: Recurso Hierárquico em pedido de parcelamento extraordinário Nos termos do Parecer Nº 0001/2016/JJV/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, aprovado pelo Senhor Coordenador do Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO. TELTON ELBER CORRÊA Interino Relação n o- 19/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 801.071/1976-RN GRANITOS LTDA. 890.042/1988-MARIA DE LOURDES FIORIO TIRELO Indefere pedido de área de servidão(247) 833.428/2007-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.472/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA. ME- GRÃO PARÁ/SC, ORLEANS/SC - Guia n° 03/2016-60.000toneladas-ARGILA INDUSTRIAL- Validade:19/10/2019. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 871.644/1989-PEVAL GRANITOS LTDA 815.336/1999-OMAR ANTONIO HENNING 870.469/2007-JN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGENS 861.462/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 860.148/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMEN- TO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 810.306/1991-CLEO G. GEWEHR 810.347/2007-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA 861.302/2008-ROSA E CAVALCANTE LTDA. ME 815.260/2009-ANDRÉ REIS EPP 861.544/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LTDA 861.549/2013-CERAMICA ESTRELA INDUSTRIAL LTDA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 840.335/2009-OREX MINERAÇÃO EIRELI EPP Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 850.706/1979-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- Tendo em vista o requerimento formalizado pela parte interessada, e conforme Despacho nº 036/2015-DFISC/MAC/DNPM-PA da Superintendência do DNPM/PA, HOMOLOGO o pedido de renúncia à autorização, em caráter excepcional para detalhamento da jazida, publicada no Diário Oficial da União de 06/05/15 850.300/2003-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.- Tendo em vista o requerimento formalizado pela parte interessada, e conforme Despacho nº 037/2015-DFISC/MAC/DNPM-PA da Superintendência do DNPM/PA, HOMOLOGO o pedido de renúncia à autorização, em caráter excepcional para detalhamento da jazida, publicada no Diário Oficial da União de 06/05/15. Indefere pedido de reconsideração(393) 820.460/1985-CBA EXTRAÇÃO DE GRANITO E AREIA LT D A . Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.361/1986-M M EXTRAÇÃO E MOAGEM LTDA-CA- CHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, CASTELO/ES - Guia n° 04/2016- 10.000toneladas-Mármore(corretivo de solo)- Validade:09/05/2017. Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.281/1990-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA- Prazo:a contar de 31/12/2015 e término em 31/12 2016. 815.004/1995-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Prazo:a contar de 23/12/2015 e término em 23/12/2016 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 004.469/1952-CRH CANTAGALO INDUSTRIA DE CI- MENTOS S.A.