Página do DOU de 12/09/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48600.002329/2016 - 48 QUAKERTEK ALC-00 HV NLGI 00 GRAXA LUBRIFICANTE Nº 1055 SPEEEDY OIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PETRÓLEO LTDA - EPP - CNPJ nº 06.109.950/0001-35 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.002147/2016 - 77 FORT OIL SINTURO SYNTH SAE 5W30 . API SN ÓLEO LUBRIFICANTE 17632 48600.002148/2016 - 11 FORT OIL SINTURO SYNTH SAE 5W40 . API SN ÓLEO LUBRIFICANTE 17633 Nº 1056 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 04.521.158/0001-68 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.001997/2016 - 58 MAXI 1 ORD BV ISO 68 . DIN 51524, PARTE 2 (HLP). ÓLEO LUBRIFICANTE 17635 48600.001998/2016 - 01 MAXI 1 COMPRESSYS ISO 150 . DIN 51524, PARTE 2 (HLP). ÓLEO LUBRIFICANTE 17636 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 9 de setembro de 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 854, de 31 de agosto de 2016, resolveu: Nº 1.057 - aprovar, conforme a Resolução de Diretoria nº 668 de 31 de agosto de 2016, o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Fazenda Alvorada - Bacia do Recôncavo (Contrato de Concessão nº 48000.003646/97-62), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). Nº 1.058 - conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 670 de 31 de agosto de 2016, o pedido de reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em face da Resolução de Diretoria nº 273/2015 e, no mérito, dar provimento parcial, decidindo: I) reformular a exigência "I" estabelecida na Resolução de Diretoria (RD) nº 273/2015, que passa a ter a seguinte redação: "concluir as obras referentes à ampliação dos sistemas de processamento de líquido, tratamento e injeção de água até 31/12/2017"; II) revogar a exigência "V" da RD nº 273/2015; III) determinar a exclusão das reservas associadas à produção de gás na zona IBU/EMB/GNA do Boletim Anual de Reservas (BAR) de 2016 da Concessão de Carmópolis; e IV) reformular a exigência "VI" da RD nº 273/2015, que passa a ter a seguinte redação: "reduzir progressivamente a injeção de água captada a partir de 01/01/2018". LEONARDO MONTEIRO CALDAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 12/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 858.119/2013-T. GURGEL EPP- AI N°12/2016 858.120/2013-T. GURGEL EPP- AI N°13/2016 858.019/2014-R C TEIXEIRA EPP- AI N°14/2016 858.015/2015-GLOBAL IMPORT SERVIÇOS, LOCAÇÃO E COMERCIO LTDA- AI N°16/2016 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 858.033/2015-HAM COMERCIO LTDA EPP- AI N°17/2016 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 6 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 800.687/2012-MARIA ZULENE LOPES PEREIRA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.362/2009-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.-OF. N°1376/2016 800.649/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1372/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 800.675/2012-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP- Q U A RT Z I TO 800.852/2012-MINERAÇÃO MARTINS LTDA-QUARTZI- TO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.605/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA. 800.038/2015-PORAN ÁGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME 800.239/2015-SS&B CONSTRUTORA LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 800.807/2013-FERROZA MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°4471/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 800.004/2011-RENATA SANTIAGO HONORATO SILVA- Alvará n°2187/2011 - Cessionário: JOSÉ GEOVANIO DE LIMA SILVA ME- CNPJ 10.624.573/0001-40 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 130/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 866.899/2008-W.D. TERRAPLANAGEM & CONSTRU- ÇÃO LTDA-AI N°394/2016 866.351/2009-GELINDO POFFO FILHO-AI N°599/2015 866.154/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI N°515/2015 866.155/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI N°516/2015 866.158/2010-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-AI N°518/2015 866.255/2012-SILVANA PAULA DA SILVA BRAZ-AI N°332/2016 866.201/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-AI N°339/2016 866.202/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-AI N°338/2016 866.206/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS SA-AI N°337/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 867.247/2005-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA - AI N°380/2016 866.246/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA - AI N°538/2015 866.247/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA - AI N°537/2015 866.249/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA - AI N°536/2015 866.250/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA - AI N°539/2015 866.499/2006-MGM MATO GROSSO METAIS LTDA - AI N°535/2015 866.574/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°552/2015 866.575/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°558/2015 866.582/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°553/2015 866.628/2006-BRAZIL TIN LTDA - AI N°602/2015 866.629/2006-BRAZIL TIN LTDA - AI N°601/2015 866.630/2006-BRAZIL TIN LTDA - AI N°600/2015 866.750/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°555/2015 866.776/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°559/2015 866.792/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°556/2015 866.841/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°554/2015 866.845/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°557/2015 866.150/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°551/2015 866.624/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA - AI N°550/2015 866.977/2008-ÁGUA MINERAL VIDA NOVA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA - AI N°329/2015 866.455/2009-MARCONDES AGROPECUÁRIA MINE- RAÇÃO EXPORT. IMPORT. BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO LTDA - AI N°441/2016 867.029/2010-MINERAÇÃO SERRA MORENA LTDA EPP - AI N°622/2015 867.073/2010-JOSE EMERSON LEANDRO MASSON - AI N°347/2016 866.090/2011-JOSE EMERSON LEANDRO MASSON - AI N°346/2016 866.241/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°342/2016 866.319/2011-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME - AI N°36/2016 866.320/2011-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME - AI N°37/2016 866.533/2011-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA - AI N°296/2015 866.808/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°340/2016 866.809/2011-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°341/2016 866.897/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN - AI N°344/2016 866.993/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN - AI N°343/2016 866.046/2012-ALEXANDRO BRUSTOLON ME - AI N°324/2016 866.047/2012-ALEXANDRO BRUSTOLON ME - AI N°325/2016 866.049/2012-ALEXANDRO BRUSTOLON ME - AI N°326/2016 866.050/2012-ALEXANDRO BRUSTOLON ME - AI N°327/2016 866.198/2012-MARCONDES AGROPECUÁRIA MINE- RAÇÃO EXPORT. IMPORT. BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO LTDA - AI N°336/2016 866.234/2013-DIDIMO DA SILVA RODRIGUES - AI N°377/2016 866.235/2013-DIDIMO DA SILVA RODRIGUES - AI N°376/2016 866.664/2013-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME - AI N°34/2016 866.666/2013-MINERAÇÃO CAIABI LTDA ME - AI N°35/2016 867.116/2013-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°31/2016 867.117/2013-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°32/2016 867.118/2013-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°33/2016 867.367/2013-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°24/2016 866.267/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°30/2016 866.268/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°29/2016 866.269/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°28/2016 866.664/2014-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°27/2016 866.665/2014-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°26/2016 866.666/2014-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°25/2016 RELAÇÃO N o- 133/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 867.193/2014-MANOEL SOARES DOS SANTOS Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.571/2009-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°11014/2010 - Cessionario:866.677/2016-Ulisses José Dorileo- CPF ou CNPJ 855.095.741-00 866.571/2009-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°11014/2010 - Cessionario:866.676/2016-Ulisses José Dorileo- CPF ou CNPJ 855.095.741-00 867.205/2010-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PI- NHO- Alvará n°6407/2011 - Cessionario:866.622/2016-Renato Dantas Neder- CPF ou CNPJ 507.177.318-04 867.400/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMEN- TOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA.- Alvará n°1254/2011 - Cessionario:866.6782016-Vicentina Auxiliadora de Moraes Pinheiro- ME- CPF ou CNPJ 24.690.166/0001-45 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 866.128/2015-OSMAR DA SILVA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.439/2009-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERA- CAO 866.440/2009-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERA- CAO 866.736/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE