Página do DOU de 14/01/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.125/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°551/2014 848.126/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°552/2014 848.187/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA - AI N°553/2014 848.283/2011-MB MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - AI N°233/2014 848.198/2012-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°668/2014 ELIASIBE ALVES DE JESUS RELAÇÃO N o- 4/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Isalúcia Barros Cavalcanti Maia - 848014/09 - Not.1/2015 - R$ 181,49 Manoel Marques de Figueiredo - 848034/10 - Not.2/2015 - R$ 2.392,76 Mont Granitos S/a - 848002/10 - Not.3/2015 - R$ 2.574,71 Sebastião Eduardo de Moura Galvão - 848039/10 - Not.4/2015 - R$ 116,47 Sidney Diniz de Almeida - 848073/10 - Not.5/2015 - R$ 4.997,98 RELAÇÃO N o- 5/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Domingues de Carvalho Neto - 848265/11 - Not.6/2015 - R$ 2.773,65, 848266/11 - Not.8/2015 - R$ 1.201,24, 848276/11 - Not.10/2015 - R$ 2.954,54, 848289/11 - Not.12/2015 - R$ 6.152,56, 848380/11 - Not.14/2015 - R$ 5.636,38, 848614/11 - Not.16/2015 - R$ 5.684,81 RELAÇÃO N o- 6/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Domingues de Carvalho Neto - 848265/11 - Not.7/2015 - R$ 6.116,71, 848266/11 - Not.9/2015 - R$ 6.116,71, 848276/11 - Not.11/2015 - R$ 6.116,71, 848289/11 - Not.13/2015 - R$ 6.116,71, 848380/11 - Not.15/2015 - R$ 6.116,71, 848614/11 - Not.17/2015 - R$ 6.116,71 ROGER GARIBALDI MIRANDA RELAÇÃO N o- 9/2015 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 840.398/1992-FRANCISCO AJALMAR MAIA- NOT. N°022/2014-14° Distrito DNPM/RN ELIASIBE ALVES DE JESUS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.782/2014-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁ- RIAS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.009/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°14/2015 815.018/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°18/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.132/2010-ALMIR JOSÉ SOARES-AI N°1/2015 Determina cumprimento de exigência- DIPEM - Prazo 60 dias(1019) 815.015/2011-NOVA PRÓSPERA MINERAÇÃO S A-OF. N°13/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.328/2007-FORMAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°015/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 915.541/1986-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.- AI N° 946/20104, 947/2014, 948/2014, 949/2014, 950/2014, 951/2014, 952/2014 e 953/2014 815.075/1990-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.- AI N° 8/2015 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI Nº 541/2014, 542/2014, 543/2014, 544/2014, 545/2014, 546/2014, 547/2014 e 548/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.250/1985-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-OF. N°17/2014 815.075/1990-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°7/2015 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.222/2000-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA - ME- AI N°002/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.115/2014-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AU- GUSTO LTDA-OF. N°010/2015 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ceramica Araujos Ltda Cpf/cnpj :04.854.290/0001- 91 - Processo minerário: 878113/05 - Processo de cobrança: 978211/14 Valor: R$.12.264,48 Titular: Cerâmica Nossa Senhora da Ajuda Ltda me Cpf/cnpj :02.779.717/0001-09 - Processo minerário: 878110/07 - Processo de cobrança: 978224/14 Valor: R$.132.833,36 Titular: Concessionária Entre Rios Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :07.453.063/0001-42 - Processo minerário: 878053/02 - Processo de cobrança: 978212/14 Valor: R$.619.795,08 Titular: COOPER. Dos TRAB. em EXTR. BENEF. e CO- MER. de ROCH. de Tomar do Gerú Cpf/cnpj :05.463.608/0001-76 - Processo minerário: 878078/04 - Processo de cobrança: 978217/14 Valor: R$.101.346,79, Processo minerário: 878076/04 - Processo de cobrança: 978216/14 Valor: R$.100.540,92, Processo minerário: 878074/04 - Processo de cobrança: 978219/14 Valor: R$.100.158,24, Processo minerário: 878072/04 - Processo de cobrança: 978220/14 Valor: R$.101.394,81, Processo minerário: 878005/12 - Processo de cobrança: 978222/14 Valor: R$.9.727,48, Processo minerário: 878006/12 - Processo de cobrança: 978221/14 Valor: R$.9.727,48, Processo minerário: 878007/12 - Processo de cobrança: 978223/14 Valor: R$.9.727,48, Processo minerário: 878002/06 - Processo de cobrança: 978218/14 Valor: R$.73.362,12 Titular: Espólio de Geraldo Majela de Menezes Cpf/cnpj :010.819.345-49 - Processo minerário: 1942/62 - Processo de cobrança: 978209/14 Valor: R$.6.220,70 Titular: Jazida Lev Terra Ltda Cpf/cnpj :09.365.141/0001-82 - Processo minerário: 878018/08 - Processo de cobrança: 978210/14 Valor: R$.350,36 Titular: Sernal Construções, Transportes e Extrações de Areia Ltda me Cpf/cnpj :04.295.987/0001-70 - Processo minerário: 878064/04 - Processo de cobrança: 978215/14 Valor: R$.4.566,41 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.520/1999, resolve: Art. 1° Outorgar à UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE MINÉRIOS LTDA. EPP, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TAUBATÉ/SP, numa área de 6,12ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°01'40,147''S/45°38'53,012''W; 23°01'41,772''S/45°38'53,012''W; 23°01'41,772''S/45°38'54,768''W; 23°01'43,398''S/45°38'54,768''W; 23°01'43,398''S/45°38'56,524''W; 23°01'45,023''S/45°38'56,524''W; 23°01'45,023''S/45°38'58,631''W; 23°01'46,648''S/45°38'58,631''W; 23°01'46,648''S/45°39'00,387''W; 23°02'01,602''S/45°39'00,388''W; 23°02'01,602''S/45°38'58,631''W; 23°01'47,299''S/45°38'58,631''W; 23°01'47,299''S/45°38'47,744''W; 23°01'45,348''S/45°38'47,744''W; 23°01'45,348''S/45°38'49,500''W; 23°01'43,723''S/45°38'49,500''W; 23°01'43,723''S/45°38'51,256''W; 23°01'40,147''S/45°38'51,256''W; 23°01'40,147''S/45°38'53,012''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1863,0m, no rumo verdadeiro de 17°32'00''006 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°00'42,400''S e Long. 45°38'33,300''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 50,0m-W; 50,0m-S; 60,0m- W; 50,0m-S; 50,0m-W; 460,0m-S; 50,0m-E; 440,0m-N; 310,0m-E; 60,0m-N; 50,0m-W; 50,0m-N; 50,0m-W; 110,0m-N; 50,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.408/2002, resolve: Art. 1° Outorgar à GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de ECOPORAN- GA/ES, numa área de 122,35ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°11'32,564''S/40°36'51,179''W; 18°11'48,826''S/40°36'51,179''W; 18°11'48,823''S/40°35'55,029''W; 18°12'16,446''S/40°35'55,026''W; 18°12'16,444''S/40°36'29,030''W; 18°12'16,472''S/40°36'29,030''W; 18°12'16,472''S/40°36'29,042''W; 18°12'16,461''S/40°36'29,042''W; 18°12'16,461''S/40°36'31,441''W; 18°12'14,196''S/40°36'31,441''W; 18°12'14,184''S/40°36'31,441''W; 18°12'14,185''S/40°36'34,163''W; 18°12'00,210''S/40°36'34,164''W; 18°12'00,202''S/40°36'34,164''W; 18°12'00,202''S/40°36'47,777''W; 18°12'00,210''S/40°36'47,777''W; 18°12'00,850''S/40°36'47,777''W; 18°12'00,850''S/40°36'51,180''W; 18°11'59,560''S/40°36'51,180''W; 18°11'59,549''S/40°36'51,180''W; 18°11'59,549''S/40°36'52,881''W; 18°11'56,632''S/40°36'52,881''W; 18°11'56,622''S/40°36'52,882''W; 18°11'56,622''S/40°36'53,391''W; 18°11'41,996''S/40°36'53,391''W; 18°11'41,996''S/40°36'54,072''W; 18°11'39,231''S/40°36'54,072''W; 18°11'39,231''S/40°36'55,263''W; 18°11'36,629''S/40°36'55,263''W; 18°11'36,629''S/40°36'57,985''W; 18°11'32,564''S/40°36'57,985''W; 18°11'32,564''S/40°36'51,179''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°11'32,564''S e Long. 40°36'51,179''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-SE 00°00'04''125;1650,0m-NE 89°59'57''500;849,3m-SW 00°00'00''000;999,2m-NW 89°59'37''292;0,9m-SW 00°00'00''000;0,3m-SW 90°00'00''000;0,3m-NE 00°00'00''000;70,5m- SW 90°00'00''000;69,7m-NE 00°00'00''000;0,4m-NW 01°38'11''677;80,0m-SW 90°00'00''000;429,7m-NW 00°00'04''801;0,3m-NW 02°17'26''196;400,0m-SW 89°59'54''843;0,2m-SE 02°23'09''399;19,7m-SW 00°00'00''000;100,0m-SW 89°59'39''374;39,7m-NE 00°00'00''000;0,3m-NW 01°44'08''537;50,0m-SW 90°00'00''000;89,7m-NW 00°00'23''003;0,3m-NE 00°00'00''000;15,0m- SW 90°00'00''000;449,7m-NW 00°00'04''587;20,0m-SW 90°00'00''000;85,0m-NE 00°00'00''000;35,0m-SW 90°00'00''000;80,0m-NE 00°00'00''000;80,0m-SW 90°00'00''000;125,0m-NE 00°00'00''000;200,0m-NE 90°00'00''000. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.912/1984, resolve: Art. 1° Outorgar à G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de UNIÃO DA VITÓRIA/PR, numa área de 6,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°12'50,700''S/51°07'18,671''W; 26°12'49,562''S/51°07'18,671''W; 26°12'49,562''S/51°07'15,069''W; 26°12'49,887''S/51°07'15,069''W; 26°12'49,887''S/51°07'06,063''W; 26°12'50,212''S/51°07'06,063''W; 26°12'50,212''S/51°06'58,858''W; 26°12'50,537''S/51°06'58,858''W; 26°12'50,536''S/51°06'51,654''W; 26°12'51,511''S/51°06'51,654''W; 26°12'51,511''S/51°06'45,890''W; 26°12'55,248''S/51°06'45,890''W; 26°12'55,248''S/51°06'47,691''W; 26°12'54,273''S/51°06'47,691''W; 26°12'54,273''S/51°06'52,374''W; 26°12'53,786''S/51°06'52,374''W; 26°12'53,786''S/51°06'55,976''W; 26°12'53,299''S/51°06'55,976''W; 26°12'53,299''S/51°06'59,579''W; 26°12'52,811''S/51°06'59,579''W; 26°12'52,811''S/51°07'03,181''W; 26°12'52,324''S/51°07'03,181''W; 26°12'52,324''S/51°07'06,783''W; 26°12'51,837''S/51°07'06,783''W; 26°12'51,837''S/51°07'10,386''W; 26°12'51,349''S/51°07'10,386''W; 26°12'51,349''S/51°07'13,268''W; 26°12'51,024''S/51°07'13,268''W; 26°12'51,025''S/51°07'15,969''W; 26°12'50,700''S/51°07'15,969''W; 26°12'50,700''S/51°07'18,671''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1481,0m, no rumo verdadeiro de 16°14'59''994 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'36,900''S e Long. 51°07'33,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 35,0m- N; 100,0m-E; 10,0m-S; 250,0m-E; 10,0m-S; 200,0m-E; 10,0m-S; 200,0m-E; 30,0m-S; 160,0m-E; 115,0m-S; 50,0m-W; 30,0m-N; 130,0m-W; 15,0m-N; 100,0m-W; 15,0m-N; 100,0m-W; 15,0m-N; 100,0m-W; 15,0m-N; 100,0m-W; 15,0m-N; 100,0m-W; 15,0m-N; 80,0m-W; 10,0m-N; 75,0m-W; 10,0m-N; 75,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 13 de janeiro de 2015 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 826.195/1995 - HOBI & CIA LTDA CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR