Página do DOU de 18/12/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 896.468/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VI- VACQUA-OF. N°2.492/2012 DNPM/ES Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 896.001/2012-VISÃO EMPRESARIAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 174/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.189/2012-ROBERTO PRADO DE ALENCAR Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.227/2010-JOSI MARI DE OLIVEIRA RAMOS Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.126/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 866.127/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 866.128/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 866.129/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 866.130/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 866.131/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . 866.132/2012-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A . Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 866.412/1993-EXTRAMIL-EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS S.A.- OF. N° 287/12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.940/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 978,09 ha para 409,19 ha-Calcário 866.942/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 980,75 ha para 131,72 ha-Calcário 866.943/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 981,78 ha para 143,36 ha-Calcário 866.944/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 981,35 ha para 252,44 ha-Calcário 866.945/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 976,06 ha para 509,24 ha-Calcário 866.946/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 980,98 ha para 502,83 ha-Calcário 866.947/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 982,25 ha para 620,93 ha-Calcário 866.948/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 983,63 ha para 483,82 ha-Calcário 866.949/2008-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 930,54 ha para 636,36 ha-Calcário Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.653/2009-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°8120/2010 866.654/2009-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°8121/2010 866.415/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°12355/2011 866.416/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°12356/2011 866.417/2011-PMA GEOQUÍMICA PESQUISA MINE- RAL E AMBIENTAL LTDA -Alvará N°12357/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.386/2003-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-Zinco e Chumbo Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.386/2010-DEMENECK MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°12983/2010 866.768/2010-DEMENECK MINERADORA LTDA-ALVA- RÁ N°11012/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.742/1993-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-AL- VARÁ N°14682/2008 866.744/1993-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA-AL- VARÁ N°14684/2008 866.631/2004-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-AL- VARÁ N°2486/2005 866.975/2008-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-AL- VARÁ N°4013/2009 867.408/2008-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-AL- VARÁ N°7363/2009 867.409/2008-MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA-AL- VARÁ N°9795/2009 866.073/2009-PAULO CAVALCANTE TRAVEN-ALVARÁ N°10266/2009 Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 866.248/2009-ALCIDES TRENTIN- DOU de 10/11/2011 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.383/2002-RIO ALEGRE MINERAÇÃO LTDA. 866.401/2002-RIO ALEGRE MINERAÇÃO LTDA. 866.402/2002-RIO ALEGRE MINERAÇÃO LTDA. 866.403/2002-RIO ALEGRE MINERAÇÃO LTDA. 866.405/2002-RIO ALEGRE MINERAÇÃO LTDA. 866.536/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A 866.182/2010-GEO EXPLO PESQUISAS MINERAIS LTDA ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAÚJO Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 121/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 868.082/2005-ALBERTINA MARIA DE SOUZA BRAZOLIN Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.017/2000-INDÚSTRIA DE GRANILHA MINERAL- OF. N°1205/12 Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1077) 868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA- AI N° 188/12 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 868.883/1996-ALEXANDRE NUNES DE SOUSA-OF. Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1233) 868.883/1996-ALEXANDRE NUNES DE SOUSA- AI N° 186/12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.124/2005-MARCOS JOSE FELIX-OF. N°1202/12 868.277/2010-SAME HASSAN GEBARA ME-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.124/2005-MARCOS JOSE FELIX- AI N°187/12 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 867.374/1991-KARRÚ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA -AI N°74/12 868.124/2005-MARCOS JOSE FELIX -AI N°104/12 Aceita a defesa apresentada(1192) 868.001/2008-SERGIO AMAURI ROCHA ME Determina arquivamento processo adm. cassação do Registro de Licença(1291) 868.001/2008-SERGIO AMAURI ROCHA ME-642/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.065/2011-ANDERSON WEBER ME-Registro de Licença N°21/2012 de 07/12/2012-Vencimento em 20/01/2021 868.050/2012-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA ME-Registro de Licença N°20/2012 de 06/12/2012-Vencimento em 10/01/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.124/2010-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°1203/12 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°1204/12 RELAÇÃO N o- 122/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698) 866.407/1986-MARAJÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°181/2009 866.408/1986-MARAJÁ MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°182/2009 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 156/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.900/2010-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHA- DO- DOU de 12/05/2011, Relação nº 51/2011. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 820.250/2007-MARCOS KENITI FUKUHARA- AI N°355/12 - D.O.U 06.09.12 - Relação 113/12 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 820.025/2007-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°108/12 - D.O.U. 10.04.12 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 824.549/1972-ÁGUAS PRATA LTDA.-OF. N°1.657/12- DFISC/DNPM/SP, de 20.08.12-DOU de 27.09.12 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.183/1993-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPO- LIS ME- Registro de Licença N°2.132/1999-Onde se lê: Vencimento da Licença: 16/10/2038 - Leia-se: Vencimento da Licença: 22/06/2041. 820.184/1993-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPO- LIS ME- Registro de Licença N°2.133/1999-Onde se lê: Vencimento da Licença: 16/10/2038 - Leia-se: Vencimento da Licença: 22/06/2041. 821.122/1997-MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA OLARIA ME- Registro de Licença N°2.423/2000-Onde se Lê: Vencimento da Licença: 31/12/2012; Leia-se: Vencimento da Licença: 12/06/2022. 821.194/2001-KONSTRU MINERAÇÃO DE VOTUPO- RANGA LTDA.EPP- Registro de Licença N°2.723/2002-Onde se lê: Vencimento da Licença: 02/07/2012, Leia-se: Vencimento da Liocença: 04/07/2014. Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.182/1996-VALPA MINERAÇÃO E TERRAPLENA- GEM LTDA EPP - Publicado DOU de 31.05.05, Relação n° 183/05, Seção I, pág. 55- "(..) ponto de Cor5denadas Geográficas: Lat. 23º19'04,8"S e Long. 46º01'21,9"W(...)" - Leia-se: "(...) ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 23º19'04,993"S e Long. 46º01'22,244"W, no Datum SAD69, (...)" 820.971/1999-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - Publicado DOU de 29.05.08, Relação n° 96/08, Seção I, pág. 85- onde se lê: 50,00 hectares - Leia-se: 49,66 hectares 820.921/2003-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 12.07.07, Relação n° 226/07, Seção I, pág. 136- Aprova Relat.de Pesq. - Retific.aprov.do Re.Final de Pesquisa com redução de área de 49,00 hectares para 30,68 hectares - Inciso I, do Art. 30 do C.M. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES GABINETE DA MINISTRA PORTARIA CONJUNTA N o- 3, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conjunto com a PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único e Assistência Social - SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve: Art. 1º Convocar ordinariamente a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Art. 2º A IX Conferência Nacional de Assistência Social realizar-se-á em Brasília, Distrito Federal, no período de 16 a 19 de dezembro de 2013. Art. 3º A IX Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "a Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". Art. 4º Para a organização da IX Conferência Nacional de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pela Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. Parágrafo único - Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA CAMPELLO Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS Presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .