Página do DOU de 08/02/2018 — Seção 1

Processos citados

• 800.219/2017

  800.219/2017-JOSE ORILANDO DA SILVA LIMA ME- OF. N°165/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 800.252/2017

  800.252/2017-ARISTEU SOUSA BARROSO 21072000334 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 800.133/2017

  800.133/2017-LUCIANO CHAVES DE MESQUITA -ME

• 868.056/2014

  RELAÇÃO Nº 10/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 868.056/2014-MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.-

• 868.312/2012

  Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.312/2012-EDEM EMPRESA DE

• 868.313/2012

  LTDA-ALVARÁ N°9963/2014 868.313/2012-EDEM EMPRESA DE

• 868.314/2012

  LTDA-ALVARÁ N°9964/2014 868.314/2012-EDEM EMPRESA DE

• 868.180/2010

  LTDA-ALVARÁ N°9965/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.180/2010-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-OF. N°48/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 809.556/1972

  809.556/1972-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-OF. N°50/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.387/1996

  868.387/1996-PEDREIRA BASALTO LTDA-OF. N°46/2018

• 868.033/1998

  868.033/1998-PEDREIRA BASALTO LTDA-OF. N°46/2018

• 868.008/2004

  868.008/2004-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°45/2018

• 868.034/2015

  868.034/2015-JOSÉ LOZAN DOS SANTOS-OF. N°47/2018 Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 868.295/2000

  868.295/2000- HABILITADOS os proponentes: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA (CNPJ:

• 868.045/2005

  868.045/2005- HABILITADOS os proponentes: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA (CNPJ:

• 868.517/2008

  868.517/2008- HABILITADOS os proponentes: MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA (CNPJ:

• 868.047/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16

• 868.284/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira -

• 868.092/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 -

• 868.251/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I.

• 868.326/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA.

• 868.244/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a -

• 868.074/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I.

• 868.087/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de

• 868.049/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques

• 868.302/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato

• 868.252/2016

  pagamento: 30 dias. (6.35) André Luis Quintana Brum - 868047/17 - A.I. 45/18 Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18,

• 868.074/2016

  Cleiton Sérgio Janiski - 868284/16 - A.I. 43/18 Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo

• 868.087/2017

  Construtora Industrial São Luiz s a - 868092/17 - A.I. 48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8

• 868.205/2013

  48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18,

• 868.206/2013

  48/18 Francisco de Assis Moura - 868251/11 - A.I. 13/18 Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18,

• 868.207/2013

  Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18,

• 868.208/2013

  Isaias Ortolan - 868326/16 - A.I. 44/18 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18,

• 868.327/2009

  Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 - A.I. 41/18 Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 -

• 868.370/2011

  Marca x Assessoria Eireli me - 868074/17 - A.I. 46/18 Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao

• 868.416/2011

  Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I

• 868.417/2011

  Mariana Levy Guerra - 868087/15 - A.I. 23/18 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I

• 868.420/2011

  Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I

• 868.030/2008

  Mineração Estrela do Norte LTDA. - 868049/12 - A.I. 18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I

• 868.559/2008

  18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 -

• 868.004/2009

  18/18 Mmx Corumbá Mineração s a - 868302/10 - A.I. 12/18 Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A

• 868.005/2009

  Osório Xavier - 868252/16 - A.I. 42/18 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 -

• 868.171/2016

  Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I.

• 868.172/2016

  Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I.

• 868.173/2016

  Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I.

• 868.174/2016

  Ltda - 868074/16 - A.I. 24/18 Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I.

• 868.175/2016

  Quenamarques Tavares Ramos - 868087/17 - A.I. 47/18 Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I.

• 868.176/2016

  Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I.

• 868.177/2016

  Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I.

• 868.178/2016

  Renato Fioravante Dametto - 868205/13 - A.I. 19/18, 868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I.

• 868.179/2016

  868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.180/2016

  868206/13 - A.I. 20/18, 868207/13 - A.I. 21/18, 868208/13 - A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.181/2016

  A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.182/2016

  A.I. 22/18 Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.183/2016

  Ricardo Augusto de Souza e Silva - 868327/09 - A.I. 11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.184/2016

  11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.185/2016

  11 / 1 8 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11 - A.I. 14/18, 868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 868.186/2016

  868416/11 - A.I. 15/18, 868417/11 - A.I. 16/18, 868420/11 - A.I. 17/18, 868030/08 - A.I. 7/18, 868559/08 - A.I. 8/18, 868004/09 - A.I. 9/18, 868005/09 - A.I. 10/18 Rustonn Mineracao Eireli me - 868171/16 - A.I. 25/18, 868172/16 - A.I. 26/18, 868173/16 - A.I. 27/18, 868174/16 - A.I. 28/18, 868175/16 - A.I. 29/18, 868176/16 - A.I. 30/18, 868177/16 - A.I. 31/18, 868178/16 - A.I. 32/18, 868179/16 - A.I. 33/18, 868180/16 - A.I. 34/18, 868181/16 - A.I. 35/18, 868182/16 - A.I. 36/18, 868183/16 - A.I. 37/18, 868184/16 - A.I. 38/18, 868185/16 - A.I. 39/18, 868186/16 - A.I. 40/18

• 810.637/2014

  RELAÇÃO Nº 127/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 810.637/2014-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA

• 810.741/2014

  810.741/2014-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME

• 810.318/2015

  810.318/2015-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.

• 810.319/2015

  810.319/2015-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA.

• 810.900/2015

  810.900/2015-OSWALDO FEIER FILHO ME

• 810.979/2017

  810.979/2017-SANTO INÁCIO MINERAÇÃO LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 811.162/2014

  811.162/2014-RODOMÁQUINAS LTDA ME

• 810.392/2017

  810.392/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 810.393/2017

  810.393/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 810.394/2017

  810.394/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 810.396/2017

  810.396/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 810.880/2017

  810.880/2017-COMSAIBRI COMÉRCIO DE SAIBRO E

• 810.222/2017

  Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 810.222/2017-ARCILLA MINERADORA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.587/2012

  810.587/2012-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- OF. N°979/2017 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 811.264/2016

  811.264/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1704/2017

• 811.265/2016

  811.265/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1705/2017

• 811.273/2016

  811.273/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1707/2017

• 811.275/2016

  811.275/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1709/2017

• 811.276/2016

  811.276/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1710/2017

• 811.289/2016

  811.289/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°6364/2016

• 811.290/2016

  811.290/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1713/2016

• 811.291/2016

  811.291/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1714/2016

• 811.296/2016

  811.296/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1717/2016

• 811.309/2016

  811.309/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1718/2016

• 811.311/2016

  811.311/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1719/2016

• 811.318/2016

  811.318/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°1720/2016

• 810.381/2017

  810.381/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°6827/2017

• 810.382/2017

  810.382/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°6828/2017

• 810.385/2017

  810.385/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°6831/2017

• 810.395/2017

  810.395/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°8188/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 810.816/2006

  810.816/2006-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO

• 810.687/2016

  Cessionário:810.687/2016 e

• 810.060/2017

  810.060/2017-Paulo Roberto Muller e Auri de Castro Fase de Concessão de Lavra Indefere o pedido de desmembramento de área(1084)

• 802.357/1975

  802.357/1975-COMPANHIA NACIONAL DE

• 811.752/2012

  RELAÇÃO Nº 128/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.752/2012-RABIEL KLAUS SOSTISSO-OF. N°2247/2017

• 810.010/2017

  810.010/2017-DALCIR JOSÉ ROSINA JUNIOR ME-OF. N°2251/2017 Homologa renúncia do licenciamento(784)

• 810.820/2008

  810.820/2008-CERÂMICA IRMÃOS SCALCO LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de licenciamento(783)

• 810.760/2017

  810.760/2017-ESCAVAÇÕES VIAMÃO LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 810.742/2017

  810.742/2017-ARCILLA MINERADORA LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 811.412/2012

  811.412/2012-ARO MINERAÇÃO LTDA

• 810.076/2017

  810.076/2017-JK MINERAIS LTDA ME

• 811.073/2017

  811.073/2017-BRX MINERAÇÃO LTDA.

• 811.074/2017

  811.074/2017-BRX MINERAÇÃO LTDA.

• 811.075/2017

  811.075/2017-BRX MINERAÇÃO LTDA.

• 811.076/2017

  811.076/2017-BRX MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 811.033/2017

  811.033/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DO SOBRADO-OF. N°975/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)

• 810.939/2017

  810.939/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL- Registro de Extração N°239/2017 de 22/12/2017 Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951)

• 810.196/2011

  810.196/2011-TUPANDI PREFEITURA

• 008.102/1955

  RELAÇÃO Nº 7/2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- Fonte Santa Lúcia - Marca: bt bodytech - embalagem de 500 ml (sem gás), Marca: Sofitel Hoteis & Resorts - embalagem de 310 ml (sem gás e gaseificada artificialmente),

• 820.552/1988

  820.552/1988-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°106/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.526/1994

  820.526/1994-CRISTIANE VIEIRA-ME-AI N°107/2018-

• 820.790/1995

  820.790/1995-ANTÔNIA MAYO RODRIGUES-AI N°108/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.006/1996

  820.006/1996-ANTÔNIA MAYO RODRIGUES-AI N°84/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.268/1998

  820.268/1998-LUIISSA SASAKI ME-AI N°109/2018-

• 820.593/2000

  820.593/2000-FERNANDO ARANTES VIEIRA-AI

• 820.541/2001

  820.541/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA EPP-AI N°111/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.656/2001

  820.656/2001-PAULO ALEXANDRE PACHECO SZYLOVEC-AI N°85/2018-DFISC/DNPM/SP

• 820.674/2001

  820.674/2001-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. - EPP-AI N°86/2018-DFISC/DNPM/SP