Página do DOU de 17/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 884.018/2007-VALDOIR DA CONCEIÇÃO Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 884.007/2009-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-ALVA- RÁ N°11125/2010 884.008/2009-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-ALVA- RÁ N°11.126/2010 884.010/2009-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-ALVA- RÁ N°11.128/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 884.025/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.026/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.027/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.029/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.031/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.034/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.035/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.037/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.038/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 884.039/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS-OF. N°048/2015 Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 884.028/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS 884.030/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS 884.032/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS 884.033/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS 884.036/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS 884.040/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS 884.041/2015-CLAUMILDE FILGUEIRA DE VASCONCE- LOS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.045/2015-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-Registro de Licença N°155/2015 de 18/11/2014-Vencimento em 18/11/2018 884.047/2015-RIO BRANCO COMERCIAL LTDA-Registro de Licença N°156/2015 de 18/11/2014-Vencimento em 18/11/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 884.023/2015-ALEX CARVALHO MAIA-OF. N°044/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.084/2010-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:094/2010 - Vencimento em 06/04/2021 RELAÇÃO N o- 12/2015 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 884.164/2014-TERRAPLAN CONSTRUÇÕES LTDA - Publicado DOU de 25/03/2015, Relação n° 9/2015, Seção 1, pág. 58- Onde-se lê: Registro de Licença Nº 164, Leia-se: Registro de Licença Nº 152/2015 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 816.102/1996-PASQUALI TERRAPLENAGEM E SERVI- ÇOS LTDA.-SCHROEDER/SC - Guia n° 037/2015-10.000Toneladas- Saibro- Validade:13/04/2016 815.691/2006-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 035/2015 e 036/2015-12.000 e 30.000Toneladas-Argilar e Areia- Validade:10/04/2016 815.410/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA- GRAVATAL/SC - Guia n° 031/2015-13.200Toneladas-Areia- Validade:06/04/2016 815.337/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-TURVO/SC - Guia n° 032/2015-15.000Toneladas-Argila refratária- Validade:08/04/2016 815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMER- CIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LT- DA.-CURITIBANOS/SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC - Guia n° 034/2015-18.000Toneladas-Areia- Validade:20/01/2016 815.739/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMER- CIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LT- DA.-CURITIBANOS/SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC, SÃO CRISTOVÃO DO SUL/SC - Guia n° 033/2015-18.000Toneladas- Areia- Validade:20/01/2016 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.006/2015-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA ME 864.008/2015-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.333/2014-XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MI- NERAIS LTDA EPP-OF. N°062/2015 - SUP/DNPM/TO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.037/2013-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A . Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.600/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n°5904/2011 - Cessionario:864.094/2015-DENISE DO PRADO SIL- VA ZORDAN- CPF ou CNPJ 709.313.051-87 864.600/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n°5904/2011 - Cessionario:864.095/2015-DUBAI MINERADORA LTDA.- CPF ou CNPJ 21.315.565/0001-38 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.386/2013-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA. -Alvará N°1992/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.090/2014-ADEILDE DA S. BEZERRA-Registro de Licença N°09/2015 de 10/04/2015-Vencimento em 13/04/2024 864.050/2015-AILTON LOPES DA CONCEIÇÃO CERÂ- MICA SANTA CATARINA-Registro de Licença N°06/2015 de 08/04/2015-Vencimento em 19/02/2025 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 864.036/2014-JOÃO HÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO ME 864.291/2014-ANTÔNIO DOMINGOS BARBOSA RODRI- GUES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.048/2014-PASQUALI EXTRAÇÃO EIRELI ME-OF. N°131/2015 - SUP/DNPM/TO 864.075/2014-JR DAMACENO MATOS ME-OF. N°084/2015 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.041/2014-PASQUALI EXTRAÇÃO EIRELI ME Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 864.883/2008-SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 1 ano(939) 864.047/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDER- LÂNDIA-Registro de Extração N°03/2014 de 16/06/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 864.173/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1154/2014 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.175/2004-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°188/2015 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 864.007/2015-JOÃO DA CRUZ DA PAZ 864.013/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS E PRODUTORES DE OURO DE CHAPADA DE NATIVI- DADE Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.222/2004-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. RELAÇÃO N o- 54/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.536/2007-RUBENS MALAQUIAS AMARAL-OF. N°398/2015 - DNPM/TO Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 860.506/1990-NATIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.004/2015 - DNPM/TO 860.507/1990-NATIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.004/2015 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 864.300/2008-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LT- DA.-OF. N°221.44.003/2015 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 139, DE 15 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001164/2015-34, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.069, de 24 de fevereiro de 2015, de titularidade da empresa Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.626.861/0001-91, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. 08.626.861/0001-91 03 Logradouro 04 Número Avenida Presidente Vargas 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 14o Andar, Sala 1401 (Parte) Centro 20071-004 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 2223-7342 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Pirapora II (Resolução Autorizativa ANEEL no 5.069, de 24 de fevereiro de 2015). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Pirapora II, compreendendo: I - instalação de um Banco de Reatores de Barra em 345 kV de 3x26,6 MVAr; e II - instalação de um Módulo de Conexão, em 345 kV, Arranjo Disjuntor e Meio, para o Banco de Reatores de Barra em 345 kV. Período de Execução De 27/2/2015 a 27/1/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Ramon Sade Haddad. CPF: 284.517.086-68. Nome: Murilo Magalhães Nogueira. CPF: 829.271.117-15. Nome: Aldrea Giorgia Wernek. CPF: 053.411.387-75.