Página do DOU de 15/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 878.204/2010

  o- 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.204/2010-CERÂMICA MARIA LIMA LTDA ME-OF.

• 878.002/2011

  878.002/2011-CERAMICA MARIA LUIZA LTDA-OF.

• 878.003/2011

  878.003/2011-SANTANA E FILHOS LTDA-OF.

• 878.006/2011

  878.006/2011-TONY SANTOS DOS PASSOS-OF. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 870.359/1989

  870.359/1989-MINERACAO GRANDE VALE COMER- CIO E INDUSTRIA S A-OF. N°104/2011-60 dias Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 803.205/1969

  803.205/1969-EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA EMSETUR- AI Nº 23/2009, 24/2009, 25/2009, 26/2009 e 27/2009 Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102)

• 605.626/1976

  605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°759 e 760/2010- INCELT, 761 e 762/2010-ASF, 763/2010- BELO JAR- DIM COMÉRCIO E SERVIÇOS, 774/2010- CERÂMICA RENAS- CER, 775/2010- CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA,

• 878.054/2009

  878.054/2009-KB&D SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO LTDA- OF. N°136/2011

• 878.040/2010

  878.040/2010-JAZIDA LEV TERRA LTDA-OF. N ° 111 / 2 0 11 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

• 878.050/2006

  878.050/2006-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.- Registro de Licença No.:171/2006 - Vencimento em 15/10/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa

• 878.001/2011

  878.001/2011-CONSÓRCIO QGDC-Registro de Licença n°123/2011 de 03/02/2011-Vencimento em 29/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 878.137/2010

  878.137/2010-CERAMICA SÃO JOSÉ LTDA-OF.

• 878.140/2010

  878.140/2010-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME-OF.

• 878.189/2010

  878.189/2010-FABIANE SERAFIM SANTOS ME-OF.

• 878.191/2010

  878.191/2010-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-OF.

• 878.192/2010

  878.192/2010-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-OF. N ° 11 0 / 2 0 11

• 878.193/2010

  878.193/2010-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LOCAÇÃO- OF. N°108/2011 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 878.200/2010

  878.200/2010-CERÂMICA FENIX INDUSTRIA E CO-

• 896.033/2003

  o- 2 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.033/2003-ADEMERVAL SOUZA ME.-OF. N°0.165/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) a ser expedida pelo órgão ambiental competente.

• 896.730/2005

  896.730/2005-MINERADORA GRANÓPOLIS LTDA-OF. N°2.408/2010 - SR/DNPM/ES - Exigências sobre extração ilegal de granito e comunicado de Auto de Paralisação nº 030/2010

• 896.672/2007

  896.672/2007-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA-OF. N°0.458/2011 - SR/DNPM/ES - Exigências sobre extração sem título autoirzativo de areia. Comunica Auto de Paralisação nº Indefere requerimento de Guia de

• 896.197/2004

  896.197/2004-CERÂMICA LIDER LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 896.176/2007

  896.176/2007-LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO-MI- MOSO DO SUL/ES, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - Guia n° 0009/2011-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:VINCULADA A

• 896.148/1999

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.148/1999-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0449/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar CERTIDÃO atualizada, emitida pelo órgão ambiental competente, certificando trâmite regular do pedido de Licença de Instalação ( L.I.).

• 896.378/2000

  896.378/2000-MINERAÇÃO GRAVINALLI LTDA. - ME.- OF. N°0.385/2011 - SR/DNPM/ES - Aprsentar nova planta de detalhe em escala adequada. Apresentar prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos

• 896.340/2001

  896.340/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0.447/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença de Instalação ( L.I.) ou certidão emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comprovando o pedido

• 896.660/2001

  896.660/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0.501/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença Ambiental de Instalação ( L.I.) expedida pelo órgão ambiental competente, visando a obtenção

• 896.031/2002

  896.031/2002-GATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TE- LHAS LTDA-ME-OF. N°0.511/2011 - SR/DNPM/ES - Psra apuração de bem mineral lavrado acima do permitido por Guia de Utilização.

• 896.121/2002

  896.121/2002-CERÂMICA GUANDU LTDA-OF. N°0.513/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença de Instalação ( L.I.) ou certidão emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comprovando gestão do

• 896.350/2002

  896.350/2002-CERAMICA IMPERIAL LTDA-OF. N°0.465/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) ou caso ainda não a possua, certidão do IEMA comprovando a gestão

• 896.352/2002

  896.352/2002-GATTI & PEDRONI LTDA ME-OF. N°0.476/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) para fins de Portaria de Lavra. Apresentar original ou cópia

• 896.144/2003

  896.144/2003-KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP-OF. N°0.483/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada de Atestado de Capacidade Financeira que faça referêncoa ao PAE apresntado.

• 896.253/2005

  896.253/2005-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-OF. N°0.514/2011 - SR/DNPM/ES - Para Requerimento de Concessão de Lavra. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 896.553/2001

  896.553/2001-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP-OF. N°0.506/2011 - SR/DNPM/ES - Referente ao ofício nº 1.845/2009. Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) ou em sendo o caso certidão de

• 896.671/2001

  896.671/2001-CERÂMICA FEREGUETTI LTDA-COLATI- NA/ES - Guia n° 0007/2011-12.000TONELADAS-ARGILA VER- MELHA- Validade:VINCULADA A L.O. Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada(475)

• 890.531/1990

  890.531/1990-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES

• 803.292/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07,

• 803.261/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07

• 803.217/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech

• 803.218/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech

• 803.219/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos

• 803.220/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda -

• 803.310/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07,

• 803.356/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384

• 803.357/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385

• 803.358/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386

• 803.359/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387

• 803.360/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388

• 803.342/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.378/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.379/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.380/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.381/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.382/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.383/2007

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• 803.384/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07

• 803.385/2007

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• 803.386/2007

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