Página 74 do DOU de 15/02/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 7 / 2 0 11 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.240/2010 Notificado: Marq Terra Máquina e Prestações de Serviços LTDA. CNPJ nº 01.763.076/0001-31 NFLDP nº 61/2010 Valor: R$ 13.524,04. Processo de Cobrança nº 978.244/2010 Notificado: GW LT- DA. CNPJ nº 03.043.016/0001-70 NFLDP nº 70/2010 Valor: R$ 584,89. Processo de Cobrança nº 978.245/2010 Notificado: Fazenda Reunidas Dal Bosco LTDA. CNPJ nº 32.754.285/0001-42 NFLDP nº 74/2010 Valor: R$ 825,94. Processo de Cobrança nº 978.250/2010 Notificado: José Rivaldo de Jesus Moita Bonita ME. CNPJ nº 32.750.168/0001-00 NFLDP nº 69/2010 Valor: R$ 478,46. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO (S) para pagar (em), parcelar (em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.272/2010 Notificado: Cerâmica Batula LTDA. CNPJ nº 15.608.904/0001-71 NFLDP nº 01/2011 Valor: R$ 80.701,59. Processo de Cobrança nº 978.273/2010 Notificado: Cerâmica Batula LTDA. CNPJ nº 15.608.904/0001-71 NFLDP nº 02/2011 Valor: R$ 1.705,42. RELAÇÃO N o- 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.204/2010-CERÂMICA MARIA LIMA LTDA ME-OF. 878.002/2011-CERAMICA MARIA LUIZA LTDA-OF. 878.003/2011-SANTANA E FILHOS LTDA-OF. 878.006/2011-TONY SANTOS DOS PASSOS-OF. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.359/1989-MINERACAO GRANDE VALE COMER- CIO E INDUSTRIA S A-OF. N°104/2011-60 dias Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 803.205/1969-EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA EMSETUR- AI Nº 23/2009, 24/2009, 25/2009, 26/2009 e 27/2009 Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°759 e 760/2010- INCELT, 761 e 762/2010-ASF, 763/2010- BELO JAR- DIM COMÉRCIO E SERVIÇOS, 774/2010- CERÂMICA RENAS- CER, 775/2010- CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA, 776/2010- CERÂMICA CAMPO GRANDE, 777/2010- JOSÉ AU- GUSTO BARREIROS AZEVEDO (PRAZO 60 DIAS) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.054/2009-KB&D SERVIÇOS DE EXTRAÇÃO LTDA- OF. N°136/2011 878.040/2010-JAZIDA LEV TERRA LTDA-OF. N ° 111 / 2 0 11 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 878.050/2006-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.- Registro de Licença No.:171/2006 - Vencimento em 15/10/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.001/2011-CONSÓRCIO QGDC-Registro de Licença n°123/2011 de 03/02/2011-Vencimento em 29/12/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.137/2010-CERAMICA SÃO JOSÉ LTDA-OF. 878.140/2010-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME-OF. 878.189/2010-FABIANE SERAFIM SANTOS ME-OF. 878.191/2010-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-OF. 878.192/2010-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-OF. N ° 11 0 / 2 0 11 878.193/2010-JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LOCAÇÃO- OF. N°108/2011 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 878.200/2010-CERÂMICA FENIX INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.033/2003-ADEMERVAL SOUZA ME.-OF. N°0.165/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) a ser expedida pelo órgão ambiental competente. 896.730/2005-MINERADORA GRANÓPOLIS LTDA-OF. N°2.408/2010 - SR/DNPM/ES - Exigências sobre extração ilegal de granito e comunicado de Auto de Paralisação nº 030/2010 896.672/2007-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA-OF. N°0.458/2011 - SR/DNPM/ES - Exigências sobre extração sem título autoirzativo de areia. Comunica Auto de Paralisação nº Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 896.197/2004-CERÂMICA LIDER LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.176/2007-LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO-MI- MOSO DO SUL/ES, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - Guia n° 0009/2011-50.000TONELADAS-AREIA- Validade:VINCULADA A L.O. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.148/1999-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0449/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar CERTIDÃO atualizada, emitida pelo órgão ambiental competente, certificando trâmite regular do pedido de Licença de Instalação ( L.I.). 896.378/2000-MINERAÇÃO GRAVINALLI LTDA. - ME.- OF. N°0.385/2011 - SR/DNPM/ES - Aprsentar nova planta de detalhe em escala adequada. Apresentar prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento ( sem validade ). 896.340/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0.447/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença de Instalação ( L.I.) ou certidão emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comprovando o pedido de L.I. 896.660/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°0.501/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença Ambiental de Instalação ( L.I.) expedida pelo órgão ambiental competente, visando a obtenção da Outorga da Portaria de Lavra 896.031/2002-GATTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TE- LHAS LTDA-ME-OF. N°0.511/2011 - SR/DNPM/ES - Psra apuração de bem mineral lavrado acima do permitido por Guia de Utilização. 896.121/2002-CERÂMICA GUANDU LTDA-OF. N°0.513/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar Licença de Instalação ( L.I.) ou certidão emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comprovando gestão do pedido de L.I. 896.350/2002-CERAMICA IMPERIAL LTDA-OF. N°0.465/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) ou caso ainda não a possua, certidão do IEMA comprovando a gestão junto ao órgão. 896.352/2002-GATTI & PEDRONI LTDA ME-OF. N°0.476/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) para fins de Portaria de Lavra. Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Operação ( L.O.) que amparou a Guia de Utilização nº 81/2003. 896.144/2003-KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP-OF. N°0.483/2011 - SR/DNPM/ES - Apresentar original ou cópia autenticada de Atestado de Capacidade Financeira que faça referêncoa ao PAE apresntado. 896.253/2005-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-OF. N°0.514/2011 - SR/DNPM/ES - Para Requerimento de Concessão de Lavra. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 896.553/2001-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP-OF. N°0.506/2011 - SR/DNPM/ES - Referente ao ofício nº 1.845/2009. Apresentar original ou cópia autenticada da Licença de Instalação ( L.I.) ou em sendo o caso certidão de trâmite regular do pedido de tal licença.-Sessenta ( 60 ) dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.671/2001-CERÂMICA FEREGUETTI LTDA-COLATI- NA/ES - Guia n° 0007/2011-12.000TONELADAS-ARGILA VER- MELHA- Validade:VINCULADA A L.O. Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada(475) 890.531/1990-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adriana Paula Visgueira Mota me - 803292/07 Alicio Gil Braz Mota - 803261/07 Alsa Agropecuária Alto Longa S/a - 803217/07, 803218/07, 803219/07, 803220/07 Ednei Arcoverde m Amorim - 803310/07 Francisco Alves Mendes - 803356/07, 803357/07, 803358/07, 803359/07, 803360/07 Mineração Granitos de Minas Ltda - 803342/07 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 803378/07, 803379/07, 803380/07, 803381/07, 803382/07, 803383/07, 803384/07, 803385/07, 803386/07, 803387/07, 803388/07, 803389/07 ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Substituto