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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

requerimento de Lavra — página do DOU de 30/10/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
84

Processos citados

  • 830.991/2006

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.991/2006-CHARLES MAKLOUF ANDARI - ME-AI N°1550/12-FISC

  • 831.061/2006

    831.061/2006-CONSTRUFACIL CAZUZA LTDA-AI N°1551/12-FISC

  • 831.069/2006

    831.069/2006-AVATAR - PROSPECÇÃO, PROJETOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA.-AI N°1552/12-FISC

  • 830.496/2007

    830.496/2007-ISAAC DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA-AI N°1547/12-FISC

  • 830.545/2007

    830.545/2007-RENATO ANTUNES CACIQUE-AI N°1548/12-FISC

  • 830.828/2007

    830.828/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-AI N°1549/12-FISC

  • 830.913/2007

    830.913/2007-PIETRE PEDRAS & GEMAS LTDA-AI N°1568/12-FISC

  • 830.924/2007

    830.924/2007-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉR- CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-AI N°1505/12-

  • 831.082/2007

    831.082/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-AI N°1553/12-FISC

  • 831.177/2007

    831.177/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1560/12-FISC

  • 831.178/2007

    831.178/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1559/12-FISC

  • 831.191/2007

    831.191/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1561/12-FISC

  • 831.328/2007

    831.328/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1562/12-FISC

  • 831.333/2007

    831.333/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1558/12-FISC

  • 831.349/2007

    831.349/2007-ITAMAR DUARTE FERREIRA-AI N°1535/12-FISC

  • 830.196/2009

    830.196/2009-EVA FERERIA DOS REIS-AI N°1581/12-

  • 832.354/2005

    Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 832.354/2005-ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-AI Determina arquivamento Auto de infração(1872)

  • 833.545/1996

    833.545/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°2218/07-MG

  • 833.548/1996

    833.548/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°1655/07-MG

  • 833.562/1996

    833.562/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°263/08-MG

  • 832.230/2001

    832.230/2001-GRANWHITE MINERAÇÃO LTDA- AI N°465/07-MG

  • 832.717/2002

    832.717/2002-AUGUSTO LOPES MOREIRA- AI N°255/08-MG

  • 832.474/2003

    832.474/2003-FERLIG FERRO LIGA LTDA- AI N°2390/08-MG

  • 832.776/2003

    832.776/2003-VALE FOSFATADOS S A- AI N°197/09- MG

  • 833.269/2003

    833.269/2003-RICARDO RIBEIRO TUNES- AI N°259/09- MG

  • 831.541/2004

    831.541/2004-SOTRAMIL SOCIEDADE DE TRANSPOR- TE E MINERAÇÃO LTDA- AI N°1190/09-MG

  • 832.737/2004

    832.737/2004-MINERACAO CUNHA LTDA- AI N°9/10- MG

  • 833.502/2004

    833.502/2004-JOSÉ LUIZ CARNEIRO NASCIMENTO- AI N°2292/10-MG

  • 830.595/2005

    830.595/2005-VOTORANTIM METAIS S.A- AI N°791/10- MG

  • 831.860/2005

    831.860/2005-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA- AI N°2026/10-MG

  • 832.465/2005

    832.465/2005-ALAIRTON NOEL DE OLIVEIRA- AI

  • 832.176/2009

    832.176/2009-ADELIO VITOR DOS SANTOS- AI Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

  • 832.181/2002

    832.181/2002-MARLENE DE AMORIM NOGUEIRA-AI N°3249/07-MG

  • 831.819/2003

    831.819/2003-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1539/09-MG

  • 832.237/2003

    832.237/2003-JOSÉ DA COSTA LASMAR-AI N°1730/07- MG

  • 830.731/2004

    830.731/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°828/09-MG

  • 830.732/2004

    830.732/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI

  • 830.733/2004

    830.733/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°912/09-MG

  • 830.735/2004

    830.735/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°829/09-MG

  • 830.740/2004

    830.740/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°914/09-MG

  • 830.742/2004

    830.742/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI

  • 832.721/2004

    832.721/2004-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1921/09-MG

  • 832.736/2004

    832.736/2004-JOÃO BRUNHARA-AI N°2029/09-MG

  • 832.824/2004

    832.824/2004-ELISSANDRO NOGUEIRA RODRIGUES- AI N°2047/09-MG

  • 832.825/2004

    832.825/2004-ELISSANDRO NOGUEIRA RODRIGUES- AI N°2353/09

  • 830.210/2010

    o- 689/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 830.210/2010-GERALDO AGOSTINHO PEREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 830.539/2010

    830.539/2010-MINERAÇÃO EM GERAL JACUTINGA LTDA-OF. N°120/12-CESD e Porto de Areia Sapucaí Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 832.649/2004

    832.649/2004-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ

  • 832.650/2004

    832.650/2004-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ

  • 832.651/2004

    832.651/2004-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ

  • 830.990/2005

    830.990/2005-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ

  • 833.611/2006

    833.611/2006-EDÉSIO JOSÉ DOS SANTOS- Cessionário:VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINÉ- RIOS LTDA- CPF ou CNPJ

  • 831.725/2008

    831.725/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ

  • 833.120/2008

    833.120/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ

  • 833.122/2008

    833.122/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ

  • 834.452/2008

    834.452/2008-WELLINGTON TIMÓTEO MARRA- Cessionário:AREX MINERAL DESASSOREAMENTO E REVITALI- ZAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 830.655/1993

    830.655/1993-MILTON CUNHA-OF. N°118/12-CESD e Mineração Sampaio Maravilha Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 831.391/2005

    831.391/2005-W T JUNIOR- Alvará n°9239/05 - Cessionário: CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME- CNPJ

  • 832.007/1998

    832.007/1998-NEIVA GONTIJO QUEIROZ DE ARAÚJO COSTA-OF. N°119/12-CESD e Mineração & Commodities Dallas Ltda

  • 830.402/1982

    o- 690/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.402/1982-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°1761/12-DGTM

  • 830.581/1994

    830.581/1994-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1722/12-DGTM

  • 834.868/1995

    834.868/1995-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1759/12-DGTM

  • 831.880/1997

    831.880/1997-AREIA VOLTA GRANDE LTDA.-OF. N°1743/12-DGTM

  • 830.940/1999

    830.940/1999-CERÂMICA CINCO LTDA-OF. N°1721/12-

  • 830.754/2001

    830.754/2001-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°1727/12-DGTM

  • 830.807/2001

    830.807/2001-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONS- TRUÇÕES LTDA.-OF. N°1718/12-DGTM

  • 833.049/2002

    833.049/2002-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- OF. N°1725/12-DGTM

  • 830.788/2003

    830.788/2003-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°1729/12-DGTM

  • 833.653/2004

    833.653/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°1715/12-DGTM

  • 832.660/2005

    832.660/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°1757/12-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 830.094/1995

    830.094/1995-CERÂMICA ALMEIDA PIRES LTDA-OF. N°1756/12-DGTM

  • 830.350/1998

    830.350/1998-INDUSTRIAS MINERAIS SANTA LUZIA LTDA-OF. N°1712/12-DGTM

  • 035.101/1946

    035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- AI N° 1580/12-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 831.308/2006

    831.308/2006-UMBERTO VENDRAMINI-AI N°1534/12-

  • 831.788/1998

    Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.788/1998-DRAGA SANTOS LTDA-OF. N°1494/12-

  • 831.925/2003

    831.925/2003-FIGUEIREDO E BOTELHO LTDA.-OF. N°1924/12-DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 833.060/1992

    833.060/1992-CESENGE - ENGENHARIA LTDA

  • 834.975/2010

    834.975/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO

  • 846.595/2011

    o- 52/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.595/2011-ALAYDE DE OLIVEIRA PINTO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

  • 846.570/2011

    846.570/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA -Alvará N°/

  • 846.096/2007

    o- 53/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 846.096/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.101/2007

    846.101/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.115/2007

    846.115/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.118/2007

    846.118/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.120/2007

    846.120/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.121/2007

    846.121/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.125/2007

    846.125/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.126/2007

    846.126/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.127/2007

    846.127/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

  • 846.020/2012

    o- 54/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 846.020/2012-OLIMPO EMPREENDIMENTOS IMOBI-

  • 846.252/2012

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.252/2012-JOSE RIBEIRO RODRIGUES-OF. N°773/2012

  • 846.274/2012

    846.274/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°772 Área bloqueada temporariamente(1306)

  • 846.683/2011

    846.683/2011-CLAUDENIS DIAS CARTAXO

  • 846.342/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels

  • 846.094/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10,

  • 846.063/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da

  • 846.233/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento

  • 846.014/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do

  • 846.401/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11

  • 846.402/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas

  • 846.403/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em

  • 846.052/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl

  • 846.306/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10

  • 846.038/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11

  • 846.026/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11

  • 846.234/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11

  • 846.269/2009

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11

  • 846.071/2010

    pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11

  • 846.205/2011

    Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11

  • 846.574/2011

    Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11

  • 848.002/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.003/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.106/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.077/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.645/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.646/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.647/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.648/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

  • 848.649/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.991/2006-CHARLES MAKLOUF ANDARI - ME-AI N°1550/12-FISC 831.061/2006-CONSTRUFACIL CAZUZA LTDA-AI N°1551/12-FISC 831.069/2006-AVATAR - PROSPECÇÃO, PROJETOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA.-AI N°1552/12-FISC 830.496/2007-ISAAC DISTRIBUIDORA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA-AI N°1547/12-FISC 830.545/2007-RENATO ANTUNES CACIQUE-AI N°1548/12-FISC 830.828/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-AI N°1549/12-FISC 830.913/2007-PIETRE PEDRAS & GEMAS LTDA-AI N°1568/12-FISC 830.924/2007-MINAS GEMA MINERAÇÃO, COMÉR- CIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-AI N°1505/12- FISC 831.082/2007-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-AI N°1553/12-FISC 831.177/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1560/12-FISC 831.178/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1559/12-FISC 831.191/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1561/12-FISC 831.328/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1562/12-FISC 831.333/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1558/12-FISC 831.349/2007-ITAMAR DUARTE FERREIRA-AI N°1535/12-FISC 830.196/2009-EVA FERERIA DOS REIS-AI N°1581/12- FISC Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 832.354/2005-ARAR PEDRAS MINERAÇÃO LTDA.-AI Determina arquivamento Auto de infração(1872) 833.545/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°2218/07-MG 833.548/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°1655/07-MG 833.562/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°263/08-MG 832.230/2001-GRANWHITE MINERAÇÃO LTDA- AI N°465/07-MG 832.717/2002-AUGUSTO LOPES MOREIRA- AI N°255/08-MG 832.474/2003-FERLIG FERRO LIGA LTDA- AI N°2390/08-MG 832.776/2003-VALE FOSFATADOS S A- AI N°197/09- MG 833.269/2003-RICARDO RIBEIRO TUNES- AI N°259/09- MG 831.541/2004-SOTRAMIL SOCIEDADE DE TRANSPOR- TE E MINERAÇÃO LTDA- AI N°1190/09-MG 832.737/2004-MINERACAO CUNHA LTDA- AI N°9/10- MG 833.502/2004-JOSÉ LUIZ CARNEIRO NASCIMENTO- AI N°2292/10-MG 830.595/2005-VOTORANTIM METAIS S.A- AI N°791/10- MG 831.860/2005-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA- AI N°2026/10-MG 832.465/2005-ALAIRTON NOEL DE OLIVEIRA- AI 832.176/2009-ADELIO VITOR DOS SANTOS- AI Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 832.181/2002-MARLENE DE AMORIM NOGUEIRA-AI N°3249/07-MG 831.819/2003-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1539/09-MG 832.237/2003-JOSÉ DA COSTA LASMAR-AI N°1730/07- MG 830.731/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°828/09-MG 830.732/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI 830.733/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°912/09-MG 830.735/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°829/09-MG 830.740/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI N°914/09-MG 830.742/2004-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-AI 832.721/2004-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1921/09-MG 832.736/2004-JOÃO BRUNHARA-AI N°2029/09-MG 832.824/2004-ELISSANDRO NOGUEIRA RODRIGUES- AI N°2047/09-MG 832.825/2004-ELISSANDRO NOGUEIRA RODRIGUES- AI N°2353/09 RELAÇÃO N o- 689/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 830.210/2010-GERALDO AGOSTINHO PEREIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.539/2010-MINERAÇÃO EM GERAL JACUTINGA LTDA-OF. N°120/12-CESD e Porto de Areia Sapucaí Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.649/2004-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°1569/05 832.650/2004-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°1570/05 832.651/2004-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°4098/05 830.990/2005-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:MORRO DO PILAR MINERAIS S.A- CPF ou CNPJ 12.057.510/0001-84- Alvará n°8393/05 833.611/2006-EDÉSIO JOSÉ DOS SANTOS- Cessionário:VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINÉ- RIOS LTDA- CPF ou CNPJ 07.513.293/0001-50- Alvará n°64/08 831.725/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ 25.780.594/0001-21- Alvará n°9550/09 833.120/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ 25.780.594/0001-21- Alvará n°12426/09 833.122/2008-COMERCIAL LATALIZA E FRANÇA LT- DA-ME- Cessionário:FRANCISCO XAVIER FRANÇA- CPF ou CNPJ 25.780.594/0001-21- Alvará n°12427/09 834.452/2008-WELLINGTON TIMÓTEO MARRA- Cessionário:AREX MINERAL DESASSOREAMENTO E REVITALI- ZAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.142.093/0001-05- Alvará n°10405/09 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.655/1993-MILTON CUNHA-OF. N°118/12-CESD e Mineração Sampaio Maravilha Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.391/2005-W T JUNIOR- Alvará n°9239/05 - Cessionário: CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME- CNPJ 02.297.185/0001-73 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.007/1998-NEIVA GONTIJO QUEIROZ DE ARAÚJO COSTA-OF. N°119/12-CESD e Mineração & Commodities Dallas Ltda RELAÇÃO N o- 690/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.402/1982-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°1761/12-DGTM 830.581/1994-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1722/12-DGTM 834.868/1995-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1759/12-DGTM 831.880/1997-AREIA VOLTA GRANDE LTDA.-OF. N°1743/12-DGTM 830.940/1999-CERÂMICA CINCO LTDA-OF. N°1721/12- DGTM 830.754/2001-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°1727/12-DGTM 830.807/2001-SBC SERVIÇOS BRASILEIROS E CONS- TRUÇÕES LTDA.-OF. N°1718/12-DGTM 833.049/2002-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- OF. N°1725/12-DGTM 830.788/2003-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°1729/12-DGTM 833.653/2004-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.-OF. N°1715/12-DGTM 832.660/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°1757/12-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.094/1995-CERÂMICA ALMEIDA PIRES LTDA-OF. N°1756/12-DGTM 834.868/1995-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-OF. N°1760/12-DGTM 830.350/1998-INDUSTRIAS MINERAIS SANTA LUZIA LTDA-OF. N°1712/12-DGTM 832.660/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA-OF. N°1758/12-DGTM Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- AI N° 1580/12-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°4037/12-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.308/2006-UMBERTO VENDRAMINI-AI N°1534/12- FISC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.788/1998-DRAGA SANTOS LTDA-OF. N°1494/12- DGTM 831.925/2003-FIGUEIREDO E BOTELHO LTDA.-OF. N°1924/12-DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 833.060/1992-CESENGE - ENGENHARIA LTDA 834.975/2010-RAFAEL TIMBÓ MOURÃO CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.595/2011-ALAYDE DE OLIVEIRA PINTO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.570/2011-SOLEMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA -Alvará N°/ RELAÇÃO N o- 53/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 846.096/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.101/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.115/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.118/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.120/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.121/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.125/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.126/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.127/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. RELAÇÃO N o- 54/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 846.020/2012-OLIMPO EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.252/2012-JOSE RIBEIRO RODRIGUES-OF. N°773/2012 846.274/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°772 Área bloqueada temporariamente(1306) 846.683/2011-CLAUDENIS DIAS CARTAXO RELAÇÃO N o- 67/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alberto Batista de Lima - 846342/10 Antonio Apulcre Girão da Rocha - 846094/10 Drescon Mineração Ltda - 846063/10 Fabio Mendonça da Silva - 846233/10 Francisco de Assis de Oliveira - 846014/10 Grupo Nicholson, Tanaka e Bartels Investimentos e Participações Ltda - 846401/10, 846402/10, 846403/10 Jamacy Araujo da Nobrega - 846052/10 Jesimiel Bento Simplício - 846306/10 Luciana Melo do Nascimento - 846038/11 Luiz Máximo Malheiros de Figueredo Filho - 846026/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 846234/08, 846269/09 Rdl Mineração e Pesquisa Ltda - 846071/10 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 Romildo Azevedo Dos Santos - 846574/11 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 199/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio de Padua de Paiva Rego - 848002/12, 848003/12 Arão Silva de Paiva - 848106/10 Eduardo Novaes Rangel Roma - 848077/11 Gma Engenharia, Geologia e Meio Ambiente - 848645/11, 848646/11, 848647/11, 848648/11, 848649/11

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/10/2012, p. 84

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