Página do DOU de 03/12/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 30 de novembro de 2012 Nº 1.397 - O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, e da Resolução ANP N° 11 de 17 de fevereiro 2011, conforme pedido da empresa EMGS SERVIÇOS GEOLÓGICOS ELETROMAGNÉTICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ 07.195.911/0001-60, constado nos autos do processo 48610.018563/2010-82 nas páginas 156 á 157, vem tornar público o seguinte ato: fica prorrogado em 24 meses o prazo da autorização ANP nº 723, de 20 de dezembro de 2010. SÉRGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE ADJUNTA Em 30 de novembro de 2012 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 1.391 CHEMTURA INDUSTRIA QUIMICA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 68.392.844/0001-69 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003224/2012 - 82 G-2234-2 NLGI 2 NA GRAXA LUBRIFI- CANTE INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS E FARMACÊU- TICAS QUE NECESSITEM GRAXA COM CERTIFICAÇÃO H1 PELA NSF (FOOD GRA- DE) Nº 1.392 DNC INDUSTRIAL COMPINAS LTDA - CNPJ nº 68.919.158/0001-01 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003236/2012 - 15 ULTRACORTE 10 ISO 3 NA ÓLEO LUBRIFI- CANTE ÓLEO DE CORTE INTEGRAL 14820 Nº 1.393 INTERLUB BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ÓLEO AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ nº 07.830.331/0001-06 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003199/2012 - 37 ARC OIL 150 ISO 150 CINCINNATI MA- CHINE P-69 ÓLEO LUBRIFI- CANTE ÓLEO PARA SISTEMA CIRCULATÓRIO E COMPRESSORES DE AR 14815 Nº 1.394 PRO-TECH RACING COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.900.777/0001-75 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003225/2012 - 27 MOTOREX BIKE SEMI BA- TH ISO NA NA ÓLEO LUBRIFI- CANTE SISTEMAS SEMI-BATH DE SUSPENSÕES (MANITOU) DE BICICLETAS 14816 48600.003228/2012 - 61 MOTOREX WET LUBE SPRAY ISO 3 NA ÓLEO LUBRIFI- CANTE CORRENTES DE BICICLETA DE COMPETI- ÇÃO 14818 48600.003229/2012 - 13 MOTOREX BIKE DRY LU- BE SPRAY ISO 3 NA ÓLEO LUBRIFI- CANTE CORRENTES DE BICICLETA EM AMBIENTE SECO E COM POEIRA 14819 48600.003227/2012 - 16 MOTOREX MOTOR OIL RACING PRO SAE 15W50 SJ - E ACEA A2-96 ISSUE 3 ÓLEO LUBRIFI- CANTE AUTOMOTIVO: VEÍCULOS COM MOTOR 4 TEMPOS - ESPECIAL PARA MOTOS DE COMPETIÇÃO 14817 CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 30 de novembro de 2012 N o- 1.396 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005220/2009-14, torna público o seguinte ato: Ficam canceladas as Autorizações ANP nº 13, de 12 de janeiro de 2010, publicada no DOU em 14 de janeiro de 2010 e n° 207, de 26 de abril de 2010, publicada no DOU de 27 de abril de 2010, outorgadas à Tecnodiesel Biodiesel e Derivados Ltda., CNPJ n° 07.615.593/0001-40, referentes à planta produtora de biodiesel com capacidade nominal de 11m3/dia, situada na Rodovia MS 162, km 0,4, Distrito Industrial, Município de Sidrolândia - MS, em função de requerimento da própria empresa. WALDYR MARTINS BARROSO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 136/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 826.338/1999-JOSÉ CARLOS ALVES OSÓRIO Da provimento ao recurso interposto(245) 820.677/2004-MARROM BRASIL - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE GRANITOS LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.677/2004-MARROM BRASIL - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE GRANITOS LTDA-Alvará N°2.042/2006 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.541/2006-GARCEZ PADILHA SANTANA NETO Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 870.815/1992-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL 830.028/2002-LOURDES FARIA FERREIRA DE LIMA 831.487/2002-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA 870.254/2002-PEDREIRAS DO BRASIL S A 826.268/2003-MARCUS COSTA RIBEIRO 890.492/2004-JM TEIXEIRA PEDRAS -ME 800.295/2005-CEARÁ STONES INDUÚSTRIA EXTRATI- VA LTDA. 815.657/2005-EDILSON PALADINI 840.113/2005-DELMARY IMACULADA LOBATO 872.676/2005-ROBSON MELEIPE MACHADO 890.469/2005-JM TEIXEIRA PEDRAS -ME 815.045/2006-JOÃO OLÁVIO FALCHETTI 826.396/2006-AREIAL ALELUIA LTDA. EPP 826.610/2006-VILSON HILGEMBERG 861.654/2007-CARMÉLIA LÚCIA NORONHA 871.231/2007-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 840.117/2008-ASHTONSONS & CIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 801.792/1978-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LT D A Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 840.099/2008-PEDREIRA ITAMATAMIRIM LTDA Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807) 831.264/1987- Recurso interposto por Agenor Narciso Cossolosso Drumond Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 831.264/1987-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- DOU de 06 de novembro de 2008 RELAÇÃO N o- 140/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 886.199/2010-ANTÔNIO BATISTA DE OLIVEIRA FI- LHO Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.269/2011-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- Requerimento de Pesquisa Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.732/1981-BUNGE FERTILIZANTES S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S.A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°620/1983 820.733/1981-BUNGE FERTILIZANTES S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S.A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°621/1983 820.734/1981-BUNGE FERTILIZANTES S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S.A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°723/1983 820.544/1983-BUNGE FERTILIZANTES S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S.A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°6.537/1984 820.853/1985-BUNGE FERTILIZANTES S A- Cessionário:VALE FOSFATADOS S.A- CPF ou CNPJ 08.404.776/0001-89- Alvará n°1.346/1987 Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 871.314/1989-BLENDA MINERAÇÃO LTDA 864.069/1996-ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA TE- LES 864.070/1996-ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA TE- LES Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 891.432/1994-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- Alvará de Pesquisa nº 3.338/06 896.106/2002-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- Alvará de Pesquisa nº 7.804/2002 896.266/2002-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- Alvará de Pesquisa nº 2.487/03 896.127/2005-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- Alvará de Pesquisa nº 2.639/07 896.263/2009-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELARI LT- DA.- 11.303/2009 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ56.139.066/0001-11 - Direitos incorporados: DNPM 840.276/2010-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 11.907/10 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 760.819/1996-CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LT D A . Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 006.143/1944-MINERAÇÃO ARICANGA COM.IND.E EXP. LTDA- Portaria de Lavra 321/1994- Cessionário:ECO MINE MIN., COM ., IND.,E EXP . LTDA- CNPJ 12.505.983/0001-05 820.066/1992-IND. COM. EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.- Portaria Ministerial nº 5/1995- Cessionário:CON- CRETAN S.A.- CNPJ 76.420.967/0001-94 Autoriza a averbação dos atos de oneração de direitos de lavra(455) Credora:CERÂMICA SAVANE LTDA- 820.381/1997-CE- RÂMICA SAVANE LTDA- Portaria n° 344/2006 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 866.316/1992-BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇÕES LTDA-OF. N°247/2012 Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:Mineração Catalão de Goiás LTDA-CNPJ 07.171.562/0001-47-ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA- Direitos Cindidos:DNPM 801.244/1968-Decreto de Lavra N° 75.178/74 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ56.139.066/0001-11 - Direitos incorporados: DNPM 821.601/1971-INDÚSTRIA E COMÉRCIO MEGAÓ LTDA. - DECRETO DE CONCESSÃO DE LAVRA Nº 80.260/77 Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ56.139.066/0001-11 - Direitos incorporados: DNPM 811.545/1974-KICAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAL LTDA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 580/00