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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Página do DOU de 09/10/2014 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
63

Processos citados

  • 896.317/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia

  • 896.420/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. -

  • 896.299/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me -

  • 896.484/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda -

  • 896.015/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10

  • 896.080/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10

  • 896.082/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10

  • 896.265/2011

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10

  • 896.342/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10

  • 850.669/2004

    o- 233/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 850.669/2004-JOEL DE OLIVEIRA- DOU de 27/03/2012 Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

  • 850.001/2010

    850.001/2010-UWALDO GOMES DA CUNHA- NOT. N°54/2013 Torna sem efeito despacho publicado(192)

  • 850.560/2003

    850.560/2003-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA- DOU de 27/08/2014 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

  • 850.650/2008

    850.650/2008-MARCOS MACHADO- AI N°811/2011 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa-

  • 850.347/2010

    850.347/2010-KEYSTONE LTDA- DOU de 17/03/2011

  • 851.407/2012

    851.407/2012-WALDIMIRO MORAIS MARTINS- DOU de 01/03/2013

  • 851.408/2012

    851.408/2012-WALDIMIRO MORAIS MARTINS- DOU de 01/03/2013

  • 851.409/2012

    851.409/2012-WALDIMIRO MORAIS MARTINS- DOU de 01/03/2013

  • 840.260/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09

  • 840.179/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) João Jean Costa de Andrade - 840179/08 Votorantim Metais S.a - 840013/10

  • 840.013/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) João Jean Costa de Andrade - 840179/08 Votorantim Metais S.a - 840013/10

  • 823.148/1972

    823148/72 - Processo de cobrança: 990522/14 Valor: R$.306.308,10

  • 815.818/2010

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante -

  • 815.137/2011

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia,

  • 815.243/2011

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 -

  • 815.239/2011

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 -

  • 815.010/2009

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$

  • 815.531/2009

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 -

  • 815.663/2008

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$

  • 815.664/2008

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento -

  • 815.700/2008

    o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 -

  • 815.699/2008

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila -

  • 815.698/2008

    Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39

  • 815.285/2008

    815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder

  • 815.286/2008

    Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R

  • 815.712/2008

    Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 -

  • 815.119/2011

    Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 -

  • 815.129/2010

    254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. -

  • 815.697/2008

    - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 -

  • 815.749/2010

    815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan

  • 815.440/2010

    3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08

  • 815.455/2008

    3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel

  • 815.155/2008

    Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$

  • 815.128/2008

    - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16

  • 815.578/2008

    Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 -

  • 815.846/2007

    Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 -

  • 815.001/2012

    254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 -

  • 815.386/2009

    1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 -

  • 815.302/2010

    1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda -

  • 815.301/2010

    1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul

  • 815.300/2010

    R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672

  • 815.125/2008

    Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 -

  • 815.868/2007

    1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not

  • 815.823/2007

    Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91

  • 815.233/2008

    Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91 Rosilene da Silva Rodrigues - 815879/10 - Not.663/2014 - R$ 254,87

  • 815.087/2011

    Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91 Rosilene da Silva Rodrigues - 815879/10 - Not.663/2014 - R$ 254,87 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815798/10 -

  • 815.085/2011

    1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91 Rosilene da Silva Rodrigues - 815879/10 - Not.663/2014 - R$ 254,87 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815798/10 - Not.665/2014 - R$ 270,16

  • 815.879/2010

    - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91 Rosilene da Silva Rodrigues - 815879/10 - Not.663/2014 - R$ 254,87 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815798/10 - Not.665/2014 - R$ 270,16

  • 815.798/2010

    815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91 Rosilene da Silva Rodrigues - 815879/10 - Not.663/2014 - R$ 254,87 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815798/10 - Not.665/2014 - R$ 270,16

  • 815.134/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda

  • 815.759/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13

  • 815.545/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me

  • 815.192/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda -

  • 815.733/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de

  • 815.026/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da

  • 815.960/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto -

  • 816.077/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12

  • 815.731/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11,

  • 815.984/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12

  • 815.023/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14,

  • 815.606/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de

  • 815.802/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me -

  • 815.819/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13

  • 815.057/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão

  • 815.724/2012

    de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo

  • 815.804/2012

    de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de

  • 815.621/2012

    Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de

  • 815.629/2012

    Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão

  • 815.669/2012

    Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda -

  • 815.552/2012

    Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12,

  • 815.226/2014

    Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12,

  • 815.927/2013

    Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12,

  • 816.094/2013

    Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato

  • 815.091/2014

    Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12

  • 815.144/2012

    Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13

  • 815.014/2012

    Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453

  • 815.704/2012

    Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454

  • 815.875/2012

    Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079

  • 815.874/2012

    Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12

  • 815.202/2014

    Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo

  • 815.528/2012

    Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro

  • 815.032/2013

    Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg

  • 816.067/2013

    Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e

  • 815.453/2012

    Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13

  • 815.454/2012

    Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar

  • 815.079/2012

    Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado

  • 815.841/2013

    Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e

  • 815.839/2012

    Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora

  • 815.772/2012

    Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12

  • 815.061/2013

    Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni

  • 815.983/2013

    Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni - 815372/12

  • 816.101/2013

    816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni - 815372/12

  • 815.717/2012

    Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni - 815372/12

  • 815.821/2012

    Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni - 815372/12

  • 815.372/2012

    815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni - 815372/12

  • 815.292/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Parnagua Ltda me - 815292/12, 815878/13

  • 815.878/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Parnagua Ltda me - 815292/12, 815878/13

  • 864.746/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Rafael Figueiredo Curcio - 864003/12, 864638/11

  • 864.747/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Rafael Figueiredo Curcio - 864003/12, 864638/11

  • 864.003/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Rafael Figueiredo Curcio - 864003/12, 864638/11

  • 864.638/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Rafael Figueiredo Curcio - 864003/12, 864638/11

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 171/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Gran Center Ltda me - 896317/10 Jandir Fraga - 896420/10 Marcus Vinicius Coelho de Oliveira Lopes - 896299/11 Mary Helal de Paula - 896484/10 Mineração Klein e Silveira Ltda me - 896015/10 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 896080/09, 896082/09 Pedreira Giacomin Ltda me - 896265/11 Pisofalt Serviços Ltda - 896342/10 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 233/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 850.669/2004-JOEL DE OLIVEIRA- DOU de 27/03/2012 Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 850.669/2004-JOEL DE OLIVEIRA- NOT. N°426/2012 850.001/2010-UWALDO GOMES DA CUNHA- NOT. N°54/2013 Torna sem efeito despacho publicado(192) 850.560/2003-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA- DOU de 27/08/2014 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 850.001/2010-UWALDO GOMES DA CUNHA- AI N°209/2012 e 212/2012 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 850.650/2008-MARCOS MACHADO- AI N°811/2011 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 850.001/2010-UWALDO GOMES DA CUNHA- Publicado DOU de 22/01/2013 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 850.669/2004-AIRTON MESQUITA CARDOSO- NOT. N°427/2012 850.001/2010-UWALDO GOMES DA CUNHA- NOT. N°55/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.347/2010-KEYSTONE LTDA- DOU de 17/03/2011 851.407/2012-WALDIMIRO MORAIS MARTINS- DOU de 01/03/2013 851.408/2012-WALDIMIRO MORAIS MARTINS- DOU de 01/03/2013 851.409/2012-WALDIMIRO MORAIS MARTINS- DOU de 01/03/2013 THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 4 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José Marcelo Espíndola Araújo - 840260/09 RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 4 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) João Jean Costa de Andrade - 840179/08 Votorantim Metais S.a - 840013/10 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 180/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Votorantim Cimentos s a Cpf/cnpj :01.637.895/0001- 32 - Processo minerário: 801281/74 - Processo de cobrança: 990523/14 Valor: R$.7.384.150,29, Processo minerário: 823148/72 - Processo de cobrança: 990522/14 Valor: R$.306.308,10 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815818/10 - Not.664/2014 - R$ 297,91 Alecio Tomasia - 815137/11 - Not.659/2014 - R$ 297,91 Arledo Tomasia - 815243/11 - Not.657/2014 - R$ 297,91, 815239/11 - Not.658/2014 - R$ 297,91 Carlos Roberto Amante - 815010/09 - Not.691/2014 - R$ 254,87 Cedro Engenharia, Comércio e Mineração Ltda - 815531/09 - Not.693/2014 - R$ 287,58 Cesar Pereira - 815663/08 - Not.683/2014 - R$ 1.492,14, 815664/08 - Not.684/2014 - R$ 72,55 Eder Lindomar Hersing - 815700/08 - Not.689/2014 - R$ 3.731,73, 815699/08 - Not.688/2014 - R$ 4.763,29, 815698/08 - Not.687/2014 - R$ 4.813,18 Edes Marcondes do Nascimento - 815285/08 - Not.679/2014 - R$ 626,36, 815286/08 - Not.680/2014 - R$ 1.436,41 Edson Luiz Ávila - 815712/08 - Not.690/2014 - R$ 619,39 Hamilton Elias de Oliveira - 815119/11 - Not.660/2014 - R$ 254,87 Helder Casagrande - 815129/10 - Not.694/2014 - R$ 1.504,50 Hélio João Machado - 815697/08 - Not.686/2014 - R$ 1.381,91 Ivandel José Antunes Araújo - 815749/10 - Not.666/2014 - R$ 254,87 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815440/10 - Not.667/2014 - R$ 1.590,64, 815455/08 - Not.681/2014 - R$ 1.228,03, 815155/08 - Not.676/2014 - R$ 2.397,07 Jan Envasadora de Águas Minerais Ltda Epp - 815128/08 - Not.675/2014 - R$ 53,96, 815578/08 - Not.682/2014 - R$ 1.580,90 Joel Moraes Borges - 815846/07 - Not.671/2014 - R$ 1.356,91 lb Comercio e Serviços Ltda me - 815001/12 - Not.656/2014 - R$ 270,16 Lothar Gode - 815386/09 - Not.692/2014 - R$ 4.793,15 Luiz Esnel Peixer - 815302/10 - Not.668/2014 - R$ 270,16, 815301/10 - Not.669/2014 - R$ 270,16, 815300/10 - Not.670/2014 - R$ 270,16 Luiza Duarte Medeiros - 815125/08 - Not.674/2014 - R$ 927,64 Mineradora Drimeyer Ltda - 815868/07 - Not.673/2014 - R$ 60,17 Naturasul Construtora Ltda - 815823/07 - Not.672/2014 - R$ 59,59 Reinaldo Medeiros Duarte - 815233/08 - Not.678/2014 - R$ 234,87 Ricardo Garbeloto Teixeira - 815087/11 - Not.661/2014 - R$ 297,91, 815085/11 - Not.662/2014 - R$ 297,91 Rosilene da Silva Rodrigues - 815879/10 - Not.663/2014 - R$ 254,87 Venezia Mineração e Comércio de Ferro Velho Ltda - 815798/10 - Not.665/2014 - R$ 270,16 RELAÇÃO N o- 155/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aderbal Fernando Zanotto Bilhar - 815134/14 Adriano Kuiaski - 815759/12 Alcides Waldow - 815545/12 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815192/14 Carbonifera Criciuma S.A. - 815733/12 Cerâmica Constrular Eireli - 815026/12 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 815960/13, 816077/13 Cerâmica São Jorge Ltda me - 815731/12 Detonação e Perfuração Phd Ltda - 815984/11 Ecoobra Gerenciamento de Residuos de Construcao Ltda - Edinei da Silva - 815023/14 Emerson Alves Couto - 815606/12 Erivelton Orsi - 815802/11, 815819/11, 815057/12 Gedson Martini - 815724/12 Indugramar Ltda Epp - 815804/12, 815621/12, 815629/12, 815669/12, 815552/12, 815226/14, 815927/13 Indústria e Comércio de Telhas Casagrande Ltda me - 816094/13 Janio Perão - 815091/14 Klayton Osvaldo de Souza - 815144/12 Locação de Equipamentos Mourão Ltda - 815014/12, 815704/12, 815875/12, 815874/12 Mariana Maziero & Cia Ltda me - 815202/14 Martha Barbato Wolf Kurtz - 815528/12 Mineração Parnagua Ltda me - 815032/13, 816067/13 Mineração Rio do Moura Ltda - 815453/12, 815454/12, 815079/12 Mineração Rio do Ouro Ltda - 815841/13 Paulo Rogério D'ávila Franco - 815839/12 Pedro Toporosky Filho - 815772/12 rg & rg Comércio e Extração de Minerais Ltda me - 815061/13 Roberto Cesar Salgado Filho - 815983/13 Saibrita Mineração e Construção Ltda - 816101/13 Transportadora Irmãos Gomes Ltda me - 815717/12 Tubos e Pré Moldados Apiúna Ltda - 815821/12 Vannei Mafissoni - 815372/12 RELAÇÃO N o- 160/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Mineração Parnagua Ltda me - 815292/12, 815878/13 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 148/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Umpierre Barreto - 864746/11, 864747/11 Rafael Figueiredo Curcio - 864003/12, 864638/11 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 273, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DE- SENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004800/2014- 07, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.531, de 4 de fevereiro de 2014, de titularidade da empresa ATE XVI Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.330.163/0001-35, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da ATE XVI Transmissora de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A ATE XVI Transmissora de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 09/10/2014, p. 63

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