DESPACHO Nº 1.161, DE 8 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 15/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051500054 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÂO No Despacho nº 1.293, de 10 de maio de 2023, publicado no DOU nº 90, de 12 de maio de 2023, seção 1, p. 57, foi alterado o Anexo. A íntegra desta Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br . Onde se lê: ANEXO . EO L Processos Autorização Razão Social CNPJ C EG . Serra do Seridó X 48500.005697/2021-33 REA nº 15.543/2023 Parque Eólico Serra do Seridó X S.A. 44.103.517/0001-81 EOL.CV. PB.040615-5.01 . Serra do Seridó XVI 48500.005698/2021-88 REA nº 15.544/2023 Parque Eólico Serra do Seridó XVI S.A. 44.019.401/0001-69 . Serra do Seridó XVII 48500.005699/2021-22 REA nº 15.545/2023 Parque Eólico Serra do Seridó XVII S.A. 44.014.992/0001-81 Leia-se: ANEXO . EO L Processos Autorização Razão Social CNPJ C EG . Serra do Seridó X 48500.005697/2021-33 REA nº 13.543/2023 Parque Eólico Serra do Seridó X S.A. 44.103.517/0001-81 EOL.CV. PB.040615-5.01 . Serra do Seridó XVI 48500.005698/2021-88 REA nº 13.544/2023 Parque Eólico Serra do Seridó XVI S.A. 44.019.401/0001-69 . Serra do Seridó XVII 48500.005699/2021-22 REA nº 13.545/2023 Parque Eólico Serra do Seridó XVII S.A. 44.014.992/0001-81 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.161, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000902/2023-36, decide: (i) anuir previamente ao pedido de alteração do Estatuto Social da Firminópolis Transmissão S.A. - CNPJ nº 24.253.735/0001-95, conforme proposta apresentada; e (ii) anuir previamente a transferência de controle societário direto da Firminópolis Transmissão S.A., detido pela CEL Engenharia Ltda. - CNPJ nº 37.268.448/0001- 09, para a Companhia Celg de Participações - CELGPAR - CNPJ nº 08.560.444/0001-93. O prazo para implementação da operação de transferência de controle societário é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 12 DE MAIO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de maio de 2023. Nº 1.335 - Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.336 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.337 - Processo nº: 48500.000481/2022-62. Interessados: Assuruá 5 VI Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 5 VI. Unidades Geradoras: UG04 a UG06, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.057/2022-OSWALDO DE ARAUJO COSTA NETO-OF. Fase de Licenciamento Determina a desinterdição da lavra(1196) 844.085/2013-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de desinterdição:14/2023/GER-AL, de 12/05/2023 844.040/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de desinterdição:14/2023/GER-AL, de 12/05/2023 844.041/2016-MANDACARU EXTRAÇÃO DE AREIA E COM. DE MAT. DE CONST. EM GERAL LTDA EPP- N° do Termo de desinterdição:14/2023/GER-AL, de 12/05/2023 844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- N° do Termo de desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023 844.002/2011-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- N° do Termo de desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023 844.082/2012-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- N° do Termo de desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023 844.071/2022-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA- N° do Termo de desinterdição:15/2023/GER-AL, de 12/05/2023 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 103/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.633/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°8351/2018 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.414/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS - COOGAP 866.870/2022-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINERAIS DO ARAGUAIA 866.360/2020-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.430/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°15616 e 15617/2023-SEOUT 866.578/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°15600 e 15601/2023-SEOUT 866.705/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-OF. N°15591 E 15592/2023-SEOUT 866.876/2022-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°15575 e 15576/2023-SEOUT 866.875/2022-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°15564 e 15568/2023-SEOUT 867.076/2019-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO-OF. N°15554 e 15558/SEOUT 866.315/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-OF. N°15485 e 15487/2023-SEOUT 866.908/2022-COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES-OF. N°15259 e 866.871/2022-OSEAS FERNANDES DE AVELAR-OF. N°15234 e 15237/2023- S EO U T 866.655/2022-COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA-OF. N°15203 e 15204/2023-SEOUT 866.795/2022-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI-OF. N°15192 e 15196/2023-SEOUT 866.865/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°15088 E 15089/2023-GR 866.864/2018-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°15086 e 15087/2023-SEOUT 866.883/2022-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°15008 e 15015/2023-SEOUT Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 867.290/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA 867.289/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA 867.287/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA 867.286/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA 867.284/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA 867.283/2021-SALPAR PARTICIPACOES LTDA 867.181/2021-AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI 866.588/2021-REGINEY COSTA GARCIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.977/2022-JCM EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°15017 e 15020/2023- S EO U T Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 866.067/2023-MUNICIPIO DE CACERES-OF. N°15084 e 15085/2023-SEOUT 866.066/2023-MUNICIPIO DE CACERES-OF. N°15082 e 15083/2023-SEOUT Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 867.061/2021-MUNICIPIO DE NOVA MARINGA 867.048/2021-MUNICIPIO DE NOVA MARINGA 867.047/2021-MUNICIPIO DE NOVA MARINGA 866.462/2020-MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO 866.382/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL 866.288/2020-MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS 866.945/2021-MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 104/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.714/2022 - ONOFRE CEZAR SCHEFFER BUENO-Registro de Licença n° 409/2023 - Vencimento 13/09/2025 866.515/2022 - DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA-Registro de Licença n° 408/2023 - Vencimento 08/03/2024 866.144/2022 - BOM FUTURO AGRICOLA LTDA-Registro de Licença n° 410/2023 - Vencimento 06/04/2023 LEVI SALIÉS FILHO Gerente