Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. — página do DOU de 06/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022050600091 Seção 1 . IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL - GRUPO B 60% A 73% 60% A 73% TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. . GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 50% a 100% TUSD GERAÇÃO Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. . CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 0% a 100% 0% 0% MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA (R$/kW) . 0% a 100% 0% a 100% 0% MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA (R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh) SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.187, DE 4 DE MAIO DE 2022 Processo nº 48500.003021/2022-96. Interessada: Alicerce Administradora de Bens Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Chalé, com potência instalada de 19.000 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.037464-4.01, localizada no rio Paraíba do Sul, no estado de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.191, DE 4 DE MAIO DE 2022 Processos nº 48500.004881/2017-80, 48500.004882/2017-24 e 48500.004883/2017-79. Interessado: Lavras 6 Energias Renováveis S.A., Lavras 7 Energias Renováveis S.A. e Lavras 8 Energias Renováveis S.A.. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Lavras 6, Lavras 7 e Lavras 8, cadastradas no CEG sob o nº UFV.RS.CE.037870-4.01, UFV.RS.CE.037871-2.01 e UFV.RS.CE.037872-0.01, respectivamente. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.183, DE 3 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.003310/2022-95. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: (i) estabelecer parcelas adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.189, DE 4 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000358/2022-41, decide restaurar, a partir da data de publicação do presente despacho, a operação comercial da unidade geradora UG1 da CGH Anjos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.031130-8.01, com capacidade instalada de 831 kW, localizada no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais, de titularidade da Anjos Energética Lt d a . GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 5 DE MAIO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de maio de 2022. Nº 1.213 Processo nº: 48500.002673/2020-41. Interessados: Sol Serra do Mel II SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel II. Unidades Geradoras: UG9 a UG12, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.215 Processo nº: 48500.004017/2020-83. Interessados: Jandaíra III Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Jandaíra III. Unidades Geradoras: UG6, de 3.465,00 kW. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.185, DE 4 DE MAIO DE 2022 Processo nº 48500.002438/2022-31. Interessadas: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: anuir à prorrogação, pelo prazo improrrogável de 6 (seis) meses, dos Contratos de Prestação de Serviços anuídos pelo Despacho nº 893, de 2017 e firmados entre as Interessadas (contratantes) e a Energisa Soluções S.A. (contratada), conforme proposta apresentada no documento protocolado sob o nº 48513.002686/2022-00. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.193, DE 5 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004784/2022-54, resolve aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - CERFOX e a vendedora Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda - Itaú Comercializadora, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente LEILÃO CERFOX/2022-01, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito discricionário de Aprovação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009/2022. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 73/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 870.935/2017-BOM JARDIM - ADMINISTRADORA DE PARTICIPACOES LTDA 871.554/2016-EUCALIR MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 872.501/2015-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.634/2015-TOLEDO EXOTIC LTDA- Cessionário:Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli ME- CPF ou CNPJ 05.133.484/0001-60- Alvará n°6068/2016 872.185/2014-TOLEDO EXOTIC LTDA- Cessionário:Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli- CPF ou CNPJ 05.133.484/0001-60- Alvará n°776/2015 870.679/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI- Cessionário:Mineração Maroto Ltda - ME- CPF ou CNPJ 17.113.828/0001-59- Alvará n°4587/2021 871.773/2021-VITOR BANDEIRA MARTINS MATOS- Cessionário:Gildésio Lopes Nogueira- CPF ou CNPJ 104.428.985-68- Alvará n°7077/2021 870.916/2019-MINERAÇÃO NOVO CRUZEIRO LTDA- Cessionário:Brix Mineração do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 31.493.008/0001- 60- Alvará n°7226/2019 870.981/2020-ALTERFLEX MINERACAO SALINAS LTDA- Cessionário:AC STONES EIRELI- CPF ou CNPJ 28.322.906/0001-41- Alvará n°1107/2021 870.863/2020-ELISANGELA DE ASSIS MELO- Cessionário:Mineração Brejauba Eireli- CPF ou CNPJ 32.230.876/0001-10- Alvará n°3861/2020 870.758/2021-JOSE FLAVIO MOTA JUNIOR- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE- CPF ou CNPJ 13.215.054/0001-16- Alvará n°7357/2021 872.102/2016-MINERACAO CASCAVEL EIRELI- Cessionário:GIBEGRAM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 39.327.341/0001-01- Alvará n°1293/2018 870.488/2019-IDAIANE COSTA VIEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO BARRIGUDA LTDA- CPF ou CNPJ 41.636.995/0001-69- Alvará n°585/2020 870.215/2018-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- Cessionário:MINERACT CONSULTORIA MINERAL EIRELI- CPF ou CNPJ 19.703.656/0001-07- Alvará n°1419/2019 870.480/2020-TSM - TERRA DO SOL MINERACAO LTDA- Cessionário:MARA FERNANDA FARIA CEZAR FERREIRA- CPF ou CNPJ 43.613.398/0001-44- Alvará n°2051/2021 870.718/2019-ELISANGELA DE ASSIS MELO- Cessionário:MINERAÇÃO BREJAUBA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 32.230.876/0001-10- Alvará n°7378/2019 870.748/2019-ELISANGELA DE ASSIS MELO- Cessionário:MINERAÇÃO BREJAUBA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 32.230.876/0001-10- Alvará n°776/2020 870.205/2018-ROBSON ANTONIO GUIMARAES- Cessionário:Tune Mineração e Participações- CPF ou CNPJ 42.581.583/0001-31- Alvará n°5533/2018 871.699/2014-CARLOS CÉSAR BARBOSA- Cessionário:Rio Preto Mineração e Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 44.472.834/0001- 75- Alvará n°15206/2015 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.077/2014-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES 871.332/2017-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.935/2020-ADEILTON CARLOTA NASCIMENTO 00630992509-OF. N°20078/2022 871.045/2019-PEDRA DO SOL BRASIL MINERADORA LTDA.-OF. N°17168/2022 870.016/2021-SAMEHRA GUIMARAES ELLER-OF. N°17162/2022 872.542/2011-EVEREST MINERACAO, EXPORTACAO E IMPORTACAO - EIRELI- OF. N°17102/2022 870.143/2019-MANOEL LISBOA DA COSTA-OF. N°17151/2022 870.868/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21310/2022 870.869/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21311/2022 870.870/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21312/2022 870.871/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21313/2022 870.872/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21315/2022 870.874/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21314/2022 870.875/2021-ALEXANDRE ESTRELA-OF. N°21309/2022 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 870.398/2018-JOSÉ ALVES FILHO- Cessionário:48062.870550/2019-17-Sinézio Queiroz de Brito Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 870.171/2018-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°16679/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)