Página 51 do DOU de 19/03/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 22/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Francisco Sousa Ferreira - 848114/05 Joaquim de Figueiredo Correia Junior - 848090/05 Mineração Ju-bordeaux Exportação Ltda - 848089/05 Quimica Industrial Itamil Ltda - 848106/05, 848096/05 Rusiano Martins de Araújo - 848107/05 Tres Irmaos Granitos Exportacao Importacao Ltda - 848103/05 RELAÇÃO Nº 23/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio José da Mata - 848127/05, 848128/05, 848129/05, 848131/05, 848132/05, 848133/05 RELAÇÃO Nº 24/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Água Mineral Santa Luzia Indústria e Comércio Ltda-me - 848093/96 - Not.50/2010 - R$ 375,96 Maiorca Nordeste Industrial de Bebidas Ltda - 840015/84 - Not.51/2010 - R$ 300,68 Sidore Indústria e COM. de Refrigerantes e Águas Minerais LTDA. - 840499/93 - Not.49/2010 - R$ 324,21 RELAÇÃO Nº 25/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amaral Mineração Ltda - 848130/06 - Not.54/2010 - R$ 1.954,40 José Rozelio Alves da Cunha - 848156/06 - Not.53/2010 - R$ 1.797,17 Mineração Ju-bordeaux Exportação Ltda - 848052/06 - Not.52/2010 - R$ 2.635,96 RELAÇÃO Nº 26/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Paul Sotero Ashton - 848272/05 - Not.55/2010 - R$ 1.874,27 RELAÇÃO Nº 28/2010 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 848.170/1996-INDÚSTRIA DE BEBIDAS RIOGRANDE LTDA.- AI N°154/02 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 848.095/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA- AI N°307/09 RELAÇÃO Nº 29/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 848196/02 - A.I. 503/09 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 848579/07 - A.I. 122/10, 848581/07 - A.I. 123/10, 848582/07 - A.I. 124/10, 848583/07 - A.I. 125/10, 848584/07 - A.I. 126/10, 848585/07 - A.I. 127/10 Imetame Granitos Ltda - 848195/07 - A.I. 120/10 RELAÇÃO Nº 30/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Paul Sotero Ashton - 848272/05 RELAÇÃO N o- 31/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eduardo Lins de Medeiros - 848271/05 - Not.56/2010 - R$ 375,05 CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.026/2010-COMERCIAL TREZE LTDA-OF. N°153/2010 878.003/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-OF. N°166/2010 878.004/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-OF. N°166/2010 878.005/2010-PAULO AMARAL LOPES FILHO-OF. N°166/2010 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.039/1997-CERÂMICA SERGIPE S.A.-OF. N°169/2010 801.058/1978-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°157/2010 872.801/1994-IZAQUE RODRIGUES CORDEIRO-OF. N°158/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.028/2003-NICODEMOS CORREIA FALCÃO-AI N°022/2010 878.040/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°023/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 878.016/2004-CARLOS AUGUSTO WILLMERSDORF FRANCO 878.012/2004-CIMENTO SERGIPE S/A Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.073/2009-OLARIA AMORIM LTDA-Registro de Licença n°79/2010 de 10/03/2010-Vencimento em PRAZO INDE- TERMINADO 878.129/2009-JAZIDA SANTA MARTA LTDA-Registro de Licença n°80/2010 de 10/03/2010-Vencimento em 21/07/2011 878.124/2009-CERÂMICA BELA VISTA LTDA ME-Registro de Licença n°78/2010 de 10/03/2010-Vencimento em 20/08/2010 878.004/2008-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.-Registro de Licença n°77/2010 de 10/03/2010-Vencimento em 22/01/2012 878.001/2010-FABIANE SERAFIM SANTOS ME-Registro de Licença n°82/2010 de 15/03/2010-Vencimento em 03/12/2010 878.097/2009-MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME-Registro de Licença n°81/2010 de 15/03/2010-Vencimento em 08/06/2010 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 878.038/2005-CERAMICA SANTA MARIA LTDA ME- Registro de Licença No.:131/2005 - Vencimento em 22/05/2010 RELAÇÃO Nº 15/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Carlos Martins Menezes - 878010/02 - Not.1/2010 - R$ 1.207,57 Jairo de Souza Leite - 878000/04 - Not.2/2010 - R$ 3.756,81, 878049/03 - Not.3/2010 - R$ 2.133,97 LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 32/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agro Industrial Coqueiro S.A. - 806108/05 - A.I. 39/10 Mineração Aurizona S.A. - 806111/96 - A.I. 38/10 Mineradora São Pedro Ltda - 806078/05 - A.I. 40/10 RELAÇÃO Nº 35/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Colorminas - Colorifício e Mineração S/a - 806323/08 - A.I. 41/10, 806322/08 - A.I. 42/10 JOMAR SILVA FEITOSA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 26/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antares Industria Textil Ltda - 868152/08 Cláudio da Silva Simião - 868105/08, 868106/08, 868107/08 Daniel Garcia Azuaga - 868659/08, 868658/08 Eurico Gonçalves Soares - 868689/08 Leandro Zandavalli Debone - 868608/08 Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868688/08, 868044/09, 868687/08, 868002/08, 868004/08, 868005/08, 868003/08, 868013/08, 868015/08, 868016/08, 868017/08, 868018/08, 868019/08, 868020/08, 868029/08, 868014/08 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868077/08, 868078/08, 868595/08, 868596/08, 868058/09 Rio Minas Mineraçao Industria e Comercio Ltda - 868455/07 Rio Vermelho Serviços e Participações Ltda - 868243/09 Ronaldo Diniz de Almeida - 868501/08, 868604/08, 868606/08 Wcm Ambiental - 868049/08 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 12/2010 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MI- NERAL ANADIENSE LTDA.- AI N° 15/2010 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 944.212/2008-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-OF. N°125/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.013/2006-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S A-AI N°16/2010 844.031/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°17/2010 844.032/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°18/2010 844.033/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°19/2010 844.034/2006-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°20/2010 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 844.030/2003-DIONON LUSTOSA CANTARELI JU- NIOR-AI N°37/2007 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 853.655/1976-BRITEX MINERACOES LTDA -AI N°51/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.006/2009-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO 844.149/2008-HOMBERTO CUPERTINO CARDOSO - ME 844.006/2006-JOSÉ ARNALDO CALHEIROS DA RO- CHA JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 137, DE 15 DE MARÇO DE 2010 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e IV do art. 21, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 6.812, de 03 de abril de 2009, combinados com os incisos I e IV, do art. 122 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/No 20, de 08 de abril de 2009; e Considerando os termos da Resolução/CD/No 12, de 15 de março de 2010, resolve: Art. 1º Convalidar o acordo homologado nos autos da ação de desapropriação n.º 2008.80.00.4575-9, relativo ao imóvel rural denominado Fazenda São Macário, pelo valor de R$ 2.785.472,81 (dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), entabulado entre o proprietário e a SR(22) visando pôr fim a demanda envolvendo o imóvel rural denominado Fazenda São Macário, com área registrada de 439,5400 hectares e medida e avaliada pelo INCRA de 429,4673 hectares, localizado no Município Atalaia, Estado de Alagoas. Art. 2º Determinar a emissão de TDAs no valor total de R$ 222.265,83 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), com prazo de resgate de 5 anos, retroativos a setembro de 2009. Art. 3º Determinar que a Procuradoria Regional da SR(22) atualize monetariamente o valor do passivo ambiental, para solicitar o bloqueio do valor excedente. Art. 4º Determinar às Diretorias de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento e Gestão Administrativa que adotem as providências necessárias, visando atender o previsto no Art. 2º. Ministério do Desenvolvimento Agrário .