DESPACHO Nº 255, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 01/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021020100102 Seção 1 DESPACHO Nº 255, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: dezembro de 2020 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 32/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Minas da Barra Minérios LTDA. - 6016/46 - Not.166/2021 - R$ 3.516,74, 6016/46 - Not.167/2021 - R$ 3.516,74, 6016/46 - Not.168/2021 - R$ 3.516,74, 6016/46 - Not.169/2021 - R$ 3.516,74, 750201/42 - Not.170/2021 - R$ 4.375,34, 750201/42 - Not.171/2021 - R$ 8.750,68, 750201/42 - Not.172/2021 - R$ 8.750,68, 750201/42 - Not.173/2021 - R$ 8.750,68, 750202/42 - Not.174/2021 - R$ 3.556,74, 750202/42 - Not.175/2021 - R$ 7.113,48, 750202/42 - Not.176/2021 - R$ 7.113,48, 750202/42 - Not.177/2021 - R$ 7.113,48 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 25/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.119/2016-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°0928/2017 831.118/2016-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°1778/2017 831.116/2016-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°0994/2017 832.439/2009-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°3785/2014 831.684/2016-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°3148/2017 831.117/2016-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°1777/2017 831.174/2014-IBEROVIX STONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- Cessionário:NATURALE STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 32.580.710/0001-24- Alvará n°5294/2015 832.451/2016-IBEROVIX STONES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- Cessionário:NATURALE STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 32.580.710/0001-24- Alvará n°5614/2017 830.548/2018-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:S P M DE SOUZA EIRELI- CPF ou CNPJ 06.098.082/0001-35- Alvará n°448/2019 832.241/2016-ERNANI GONÇALVES DA SILVA- Cessionário:BRITAS ABAETÉ LTDA.- CPF ou CNPJ 86.603.248/0001-62- Alvará n°3342/2018 831.769/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:MINERAÇÃO NAUTILUS S.A- CPF ou CNPJ 15.271.346/0001-00- Alvará n°8923/2017 831.760/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- Cessionário:MINERAÇÃO NAUTILUS S.A- CPF ou CNPJ 15.271.346/0001-00- Alvará n°3425/2019 830.687/2009-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A- Cessionário:BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- CPF ou CNPJ 03.875.533/0001-05- Alvará n°10.664/2010 830.166/2017-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A- Cessionário:BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- CPF ou CNPJ 03.875.533/0001-05- Alvará n°2937/2018 830.357/2017-MINERAÇÃO NAUTILUS S.A- Cessionário:BRAZMINE MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.- CPF ou CNPJ 03.875.533/0001-05- Alvará n°2944/2018 834.279/2012-WILLIAN HUMBERTO VITORINO DE OLIVEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO VALE BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ 40.170.486/0001-20- Alvará n°6387/2013 830.400/2018-ARNALDO LENTINI DA CAMARA- Cessionário:VGX MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 06.012.398/0001-62- Alvará n°5312/2019 830.669/2019-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO GRANMOGOL LIMITADA- CPF ou CNPJ 40.061.879/0001-04- Alvará n°2840/2020 830.906/2015-PAULO ROBERTO MARTINS FILHO- Cessionário:MINERAÇÃO MARTINS EIRELI- CPF ou CNPJ 23.918.344/0001-80- Alvará n°3202/2016 831.703/2016-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001-00- Alvará n°3153/2017 830.981/2014-JLC MINERACAO S.A- Cessionário:GSM MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 29.196.180/0006-15- Alvará n°9820/2014 831.309/2014-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO- Cessionário:SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 26.645.695/0001-52- Alvará n°568/2016 831.506/2014-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO- Cessionário:SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 26.645.695/0001-52- Alvará n°2.935/2018 832.416/2016-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO- Cessionário:SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 26.645.695/0001-52- Alvará n°7.950/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.391/2013-SERG PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- Alvará n°2967/2014 - Cessionario:831.048/2019-HELENA MARIA CARVALHO VIANNA DA CO S T A - CPF ou CNPJ 16.634.019/0001-20 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.403/2017-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-OF. N°525/2021/SECOR-MG/ANM ;Alex Sandro Abreu de Paula Me 832.157/2013-TIAGO ALTOE RODRIGUES-OF. N°1226/2021/SECOR-MG/ANM ; Valecia Valerio Viana de Souza 832.370/2014-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1225/2021/SECOR-MG/ANM;H2 Advisors Consultoria e Intermediação de Negoci 832.369/2014-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES LTDA.-OF. N°1224/2021/SECOR-MG/ANM ; H2 Advisors Consultoria e Intermediação de Negoci Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.292/2015-CONSERVE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AGUA LTDA-Água Potável de Mesa-Santana dos Montes/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.504/2017-AMARILDA DA SILVA DIAS ME- Área de 50,00 ha para 21,5 ha- Areia, Saibro e Cascalho-CAMBUÍ/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 933.975/2014-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°1043/2021/DFMIM-MG/ANM 931.344/2005-VALE S A-OF. N°1322/2021/DFMIM-MG/ANM Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 002.312/1935-VALE S A- Início:29/02/2019-Término:29/02/2023 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGENS 5(MAC) E 7B-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- 001.559/1967-OF. N°1444/2021/DISBM-MG/ANM BARRAGEM MARAVILHAS II-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- 930.593/1988-OF. N°1325/2021/DISBM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGENS B2, B2 AUXILIAR, ECOLÓGICA I E ECOLÓGICA II-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°1316/2021/DISBM-MG/ANM Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM II MINA ENGENHO;BARRAGEM II MINA ENGENHO;BARRAGEM MINA ENGENHO; BARRAGEM II MINA ENGENHO; BARRAGEM II MINA ENGENHO; BARRAGEM MINA ENGENHO;BARRAGEM II MINA ENGENHO ;BARRAGEM MINA ENGENHO;BARRAGEM MINA ENGENHO; BARRAGEM MINA ENGENHO ; BARRAGEM MINA ENGENHO; BARRAGEM MINA ENGENHO;BARRAGEM II MINA ENGENHO ; BARRAGEM MINA ENGENHO-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-830.719/1982-AI. N°54;60;59;58;52;57;56;55;53;51;50;49;48;47/2021/GER - MG/DISBM - Ref.(930.123/2021;930.130/2021;930.129/2021;930.128/2021;930.118/2021;9] 30.127/2021;930.126/2021;930.125/2021;930.120/2021;930.117/2021; 930.116/2021;930.109/2021;930.108/2021;930.107/2021 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255) 832.286/2016-CONSTRU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIAS LTDA- Alvará n°12.235/2016 - Cessionario:831.205/2020-MM MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 37.751.501/0001- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 831.180/2005-HELEN CRISTINA VALEZIN- Cessionário:ADAMAS - MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 40.087.885/0001-22- Alvará n°12744/2005 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601) 831.003/2010-DIADEL MINERAÇÃO EIRELI- PLG n°Parte da Portaria de Lavra Garimpeira nº 04/2014- Cessionario:831.043/2018.-EDUARDO CALIXTO NUNES ME- CNPJ 25.106.186/0001-99 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 831.790/2013-ANTONIO OSVALDO RODRIGUES- Cessionário:JADER DE CASTRO FI- CNPJ 21.921.606/0001-30- PLG n°39/2020 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 832.299/2009-RPM ENGENHARIA LTDA ME- n° 8.470/ 2010 - Cessionário: CRABI PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 07.126.228/0001-71 834.125/2006-LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO- n° 9145/2008 - Cessionário: SEMA LTDA- CNPJ 18.739.599/0001-45 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 816.315/1973-VALE S A- Alvará n°843/1988 - Cessionario:830.037/2015- MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- CNPJ 28.917.748/0001-72 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 834.301/2012-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.714/1998-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-OF. N°804/2021/SECOR-MG/ANM ;Minas Rio Mineradora Ltda 832.796/1992-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°807/2021/SECOR-MG/ANM ;Stoneblocks Mineracão Ltda. Epp 830.453/1998-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°808/2021/SECOR-MG/ANM;Stoneblocks Mineracão Ltda. Epp 830.340/2005-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°1219/2021/SECOR-MG/ANM ;Stoneblocks Mineracão Ltda. Epp 831.240/2000-AGROPECUÁRIA PEIXE BRAVO LTDA-OF. N°1607/2021/DFMNM- MG/ANM 832.557/2013-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI-OF. N°1221/2021/SECOR-MG/ANM ;Veneto Mineração S.A 830.000/1993-VGX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1349/2021/DFMIM-MG/ANM 830.002/1993-VGX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1294/2021/DFMIM-MG/ANM 831.701/2006-MINERADORA CACHOEIRA LTDA ME-OF. N°500/2020/UAPC- MG/GER-MG 832.569/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°498/2020/UAPC-MG/GER- MG Despacho publicado(356) 830.000/1993-VGX MINERAÇÃO LTDA-Ofício nº 1348/2021/DFMIM-MG/ANM - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º 830.002/1993-VGX MINERAÇÃO LTDA-Ofício nº 1596/2021/DFMIM-MG/ANM - Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.268/2010-ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTRO-SOLEDADE DE MINAS/MG - Guia n° 4/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 t/ano-AREIA- Duração da Guia:3 anos OU publicação da Portaria de Lavra ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.206/2005-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°514/2021/UAPC- MG/ANM-60 dias JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 26/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.990/2010-MINERAÇÃO GRAFITE PEDRA AZUL LTDA- Área de 418,99 ha para 49,18 ha-AREIA (uso agregado na construção civil) e ARGILA (uso Industrial) e GNAISSE (uso Brita)-MATEUS LEME/ ITAÚNA/MG 830.420/2015-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.- Área de 976,38 ha para 263,32 ha- QUARTZITO ( uso ornamental e Revestimento)-DIAMANTINA/MG/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.191/2011-RONALDO ZANONI-OF. N°1613/2021/DIREM-MG/ANM 833.305/2003-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI-OF. N°1666/2021/DIREM-MG/ANM 831.337/2013-COMÉRCIO DE AREIA ANDRADE DIAS LTDA M.E.-OF. N°1651/2021/DIREM-MG/ANM 830.813/2008-LÚCIO CLÁUDIO COSTALONGA-OF. N°1649/2021/DIREM- MG/ANM 833.657/2010-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°1645/2021/DIREM-MG/ANM