Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
Despacho · Relação nº 10/2022
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 103
Seu processo neste ato
-
Relação nº 10/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2846/2020/GER - MT/SESBM - MT
LEVI SALIÉS FILHO, Gerente
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2847/2020/GER - MT/SESBM - MT
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866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2848/2020/GER - MT/SESBM - MT
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866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2849/2020/GER - MT/SESBM - MT
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866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2850/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2851/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2852/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2853/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2854/2020/GER - MT/SESBM - MT
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866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2855/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2856/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2857/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2858/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2859/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2861/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2862/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2863/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2864/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2865/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2866/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2867/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2868/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2870/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2871/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2872/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2873/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2874/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2875/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2876/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Relação nº 10/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2877/2020/GER - MT/SESBM - MT
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Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°2860/2020/GER - MT/SESBM - MT
LEVI SALIÉS FILHO, Gerente
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Relação nº 10/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2415)
866.374/2017 — SERGIO DA SILVA
BARRAGEM DO SERGINHO - AI. N°847/2021/GER - MT/SESBM - MT
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Despacho
Relação nº 10/2022
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2410)
B1 e B5-EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979
Aceita defesa apresentada - BARRAGENS(2406)
BARRAGEM EPP-MINERAÇÃO APOENA S A-866.022/2001
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
866.022/2001-MINERAÇÃO APOENA S A- AI N° 2551/2020/GER - MT/SESBM - MT
Fase de Lavra Garimpeira
Nega provimento a defesa apresentada - BARRAGENS(2411)
SANTA MARIA-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE-867.005/2010
BR SANTA FELICIDADE-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.015/2010
BR SANTA 01-FILADELFO DOS REIS DIAS-867.016/2010
BR BOSCO-FILADELFO DOS REIS DIAS-866.285/2010
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372)
COQUEIRAL-EVANDRO DE SOUZA-867.144/2005-OF. N°45569/2021/SESBM-MT/ANM
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2415)
GRAMEIRO-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE MATO GROSSO-866.249/2019-AI. N°6550/2020/GER-MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2846/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2847/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2848/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2849/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2850/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2851/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2852/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2853/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2854/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2855/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2856/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2857/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2858/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2859/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2861/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2862/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2863/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2864/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2865/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2866/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2867/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2868/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2870/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2871/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2872/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2873/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2874/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2875/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2876/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2877/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2860/2020/GER - MT/SESBM - MT
BARRAGEM DO SERGINHO-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°847/2021/GER - MT/SESBM - MT
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 27/01/2022, p. 103