Página do DOU de 18/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO Consta no Processo Administrativo n° 48610.012794/2011- 63, da Terminais Fluviais do Brasil S/A a solicitação da Autorização de Construção da ampliação de seu Terminal Aquaviário, ampliação esta compreendendo 4 (quatro) novos tanques e instalações complementares, para armazenamento e movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, localizado na Rua Carlos Henrique Moehring, nº 1300, Jauari II, no município de Itacoatiara, Estado do Amazonas, acompanhada de documentos que visam o atendimento à Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015. CARACTERÍSTICAS DO TERMINAL O Terminal atualmente tem capacidade de armazenamento bruto de 63.139 m³ e movimenta os seguintes produtos: Óleo diesel 1, 2 e 3; Etanol hidratado; Etanol anidro; Biodiesel; Gasolina A. O atual projeto de ampliação, denominado como Fase II, ampliará a capacidade de armazenamento do terminal em 44.012 m³, elevando o volume estático de armazenamento para 107.151 m³. As instalações do Terminal são compostas basicamente por: a) Recepção de produtos Na plataforma rodoviária e no cais flutuante estão instaladas todas as facilidades e sistemas de descarga, respectivamente, de caminhões e navios para os tanques de armazenamento, incluindo braços articulados, mangotes, depósitos de resíduos, sistemas de contenção e coleta de derramamentos, através dos quais podem ser transferidos os produtos: Rodoviário - Etanol anidro, Etanol hidratado e Biodiesel e; Aquaviário - Diesel 1, Diesel 2, Diesel 3, Etanol anidro, Etanol hidratado, Gasolina A e Biodiesel. b) Expedição de produtos Estão instaladas todas as estruturas e equipamentos destinados à transferência de produtos, tanto para a plataforma rodoviária quanto para o cais flutuante, carregamento de balsas e eventualmente carregamento de navios, nos quais são movimentados os produtos: Rodoviário - Etanol hidratado, Diesel e Gasolina C e; Aquaviário - Diesel 1, Diesel 2, Diesel 3, Etanol anidro, Etanol hidratado, Gasolina A e Biodiesel. c) Armazenamento Na implantação do terminal foram construídos 14 tanques com capacidade total de 63.139 m3, todos estes localizados na bacia 01. Nesta ampliação, serão construídos mais 4 tanques, com volume de 11.003 m³ cada. Os tanques de armazenamento a serem construídos na Bacia 02 possuirão características semelhantes às dos tanques existentes. Cada um dos equipamentos possuirá bocais independentes de entrada e saída de produto, são do tipo cilíndrico vertical, de teto fixo. Todos os tanques serão pintados externamente, e internamente só o fundo e a primeira virola. Os tanques que armazenam diesel e gasolina possuirão sistema de drenagem fina, ou seja, deve ser retirada toda água acumulada nestes, sendo sua drenagem orientada para um TAD (tanque de água de drenagem). Os equipamento dispõem ainda dos seguintes acessórios de controle e de segurança: - sistema de telemetria interligado ao sistema de controle do - medidores de nível, temperatura, transmissores e unidade de aquisição de dados na sala de operação; - bocais de visita no teto e costado; - condutos independentes de entrada e saída de produtos; - sistema de alívio de pressão e vácuo; - tubulação de drenagem; - aterramento; - sistema de resfriamento por canhões monitores e/ou hidrantes; - sistema fixo de injeção de espuma contra incêndios com câmaras de espuma e; - sistema de detecção de vazamentos no fundo do tanque. Os novos tanques terão as características descritas na tabela abaixo: Ta n q u e Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m³) Produto 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III 28,64 17,08 11 . 0 0 3 Classe I, II, III Assim como na Bacia 01, será construída uma rede de hidrantes adjacente à Bacia 02 com canhões monitores fixos para lançamento de espuma nas bacias de contenção ou para refrigeração adicional com água dos tanques, em caso de sinistro em tanques vizinhos. Será ampliada também rede de espuma do sistema de extinção de incêndios, a qual utiliza espuma do tipo AFFF/ARC 3%-3% ou equivalente adequado para os produtos armazenados, conforme especificado pelos fornecedores de Líquido Gerador de Espuma e especificado no Memorial Descritivo do SCI (Sistema de Combata a Incêndios). Meio Ambiente Licenciamento Ambiental O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação - N° 109/13-01, expedida em 02/06/2016, com validade de um ano, a partir da data de emissão. PRINCIPAIS NORMAS DE PROJETO As principais normas a serem utilizadas na construção do terminal, conforme Memorial Descritivo, são: NORMAS ABNT ABNT NBR 17505 - Norma Brasileira de Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis; ABNT NBR 7821 - Tanques soldados para Armazenamento de petróleo e derivados; ABNT NBR 6123/1998 - Forças devidas ao vento em edificações; ABNT NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão; ABNT NBR 5419 - Proteção de Estruturas contra Descargas Atmosféricas. NORMAS INTERNACIONAIS API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage. API-2000 - Venting Atmospheric and Low Pressure Storage Ta n k s ANSI-B31 - American National Standard Code for Pressure Piping ANSI-B31.1 - Power Piping ANSI-B31.3 - Petroleum Refinery Piping ANSI-B31.4 - Liquid Petroleum Transportation Piping System NFPA-15 - Standard for Water Spray Fixed Systems for Fire Protection NFPA-69 - Standard on Explosion Prevention Systems ASME Code - Section II - Part C - Ferrous Materials ASME Code - Section IX - Welding Qualification AWS D.1.1 - Structural Welding Code NORMAS REGULAMENTADORAS NR-10 - Segurança Em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. CRONOGRAMA Item Descrição Previsão Início Previsão Fim Projeto Jul/2017 Jul/2017 Obra civil Ago/2017 Nov/2017 Montagem e instalação Set/2017 Mar/2018 Comissionamento e startup Mar /2018 Mar/2018 RETIFICAÇÃO No Art. 3º da Autorização ANP nº 211, de 15 de maio de 2017, publicada no DOU nº 93 de 17 maio de 2017, seção 1, página 70, onde se lê: "CPA Armazéns Gerais Ltda.", leia-se: "CPA Terminal Paranaguá S.A.". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 57/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.658/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°500/2017 800.699/2016-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- OF. N°502/2017 800.700/2016-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- OF. N°502/2017 800.708/2016-LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°470/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.354/2013-MARCOS OLIVEIRA GARCIA-OF. N°499/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.408/2016-ARISTON ARAÚJO CAJATY- Cessionário:CIB CONSTRUTORA INCORPORADORA BRASILEIRA LT- DA- CPF ou CNPJ 63.401.616/0001-94- Alvará n°9.663/2016 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.376/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°4373/2016 800.098/2016-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°4274/2016 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.118/2015-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP-ALVA- RÁ N°2.824/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 800.079/2005-CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERÉ- Alvará n°8.436/2005 - Cessionário: CAL VIVA MINERAÇÃO E IN- DÚSTRIA LTDA- CNPJ 11.495.842/0001-88 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.043/2001-MONT GRANITOS S/A-OF. N°265/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 800.322/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°488/2017-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 811.383/1975-CONSTRUTORA OTERRAB LTDA ME-OF. N°498/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 811.383/1975-CONSTRUTORA OTERRAB LTDA ME-OF. N°496/2017 e 497/2017 Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 800.763/2012-CERÂMICA BOA VIAGEM LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 800.729/2016-CERAMICA FERNANDES LTDA EPP Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 800.724/2016-PAULO CEZAR DE OLIVEIRA MONTEIRO 800.727/2016-G MARQUES FERREIRA EIRELI ME RELAÇÃO N o- 58/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 800.906/2011-FRANCISCO ALELUIA PEREIRA-AI N°146/2017 801.061/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°121/2017 801.062/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°122/2017 801.063/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°123/2017 801.064/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°124/2017 801.066/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°126/2017 801.067/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°127/2017 801.068/2011-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°128/2017 801.091/2011-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-AI N°153/2017 800.699/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME-AI N°152/2017 800.700/2013-THIAGO MARTINS RODRIGUES-AI N°151/2017 800.701/2013-P.W.VASCONCELOS ME-AI N°150/2017 800.781/2013-FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RU- RAL ME-AI N°149/2017 800.818/2013-COREAÚ CALCÁRIO LTDA-AI N°159/2017 800.860/2013-TOTAL LOCAÇÕES, MINERAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-AI N°147/2017 800.880/2013-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-AI N°148/2017 800.885/2013-BSPAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁ- RIO LTDA-AI N°154/2017 800.890/2013-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°155/2017 800.009/2014-CIA SOBRALENSE DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-AI N°156/2017 800.041/2014-MARFISA GOMES SOMBRA-AI N°145/2017 800.049/2014-FCG PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°157/2017 800.050/2014-AGRO COMERCIAL ACACIA LTDA-AI N°158/2017 800.087/2014-KAUÊ CIRIACO BARROSO-AI N°144/2017 800.002/2015-KAUÊ CIRIACO BARROSO-AI N°143/2017 800.768/2015-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. EPP-AI N°142/2017 800.769/2015-JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. EPP-AI N°141/2017 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 800.642/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°129/2017 800.643/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°130/2017 800.644/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°131/2017 800.645/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°132/2017 800.646/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°133/2017 800.647/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°134/2017 800.648/2011-GP ALDOCK MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA- AI N°135/2017