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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 107/2022

Seção
1
Data
Edição
83
Página
483

Despacho

Relação nº 107/2022

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

834.483/2008-REUBI LUIZ DE MATOS-OF. N°20277/2022/DIREM-MG/ANM

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.207/2020-AROLDO JOSE MARTINELLI

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

830.223/2012-WL MINERACAO LTDA- Área de 475,00 ha para 191,78 ha.-MINÉRIO DE MANGANÊS (industrial), MINÉRIO DE FERRO - goethita (industrial) e FILITO (industrial).-SANTANA DO PIRAPAMA/MG

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

831.110/2013-SGM AGREGADOS LTDA

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

831.110/2013-SGM AGREGADOS LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

832.602/1983-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°15889/2022/DFMNM-MG/ANM

830.768/1981-BRASPEDRAS MINERACAO LTDA-OF. N°15706/2022/DFMNM-MG/ANM

831.317/2000-ÁGUAS MINERAIS MINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°15467/2022/DFMNM-MG/ANM

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

830.768/1981-BRASPEDRAS MINERACAO LTDA- AI N° 2833/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.931141/2022-91 )

831.317/2000-ÁGUAS MINERAIS MINAS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.- AI N° 2792/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm 48054.931108/2022-61 )

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.850/2014-TOLEDO & CAMPOS LTDA ME-OF. N°16125/2022/DFMNM-MG/ANM

831.929/2017-LAGOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°16232/2022/DFMNM-MG/ANM

831.126/2017-CERAMICA MANGA LTDA-OF. N°20115/2022/DFMNM-MG/ANM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

831.126/2017-Cerâmica Manga Ltda- AI N°3443 e 3444 /2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.931491/2022-57 e 48054.931492/2022-00 )

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.914/2013-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°20261/2022/SECOR-MG/ANM

834.701/2010-AREAL TORRES & CARVALHO LTDA-OF. N°20254/2022/SECOR-MG/ANM

830.825/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15527/2022/DFMNM-MG/ANM

830.829/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15526/2022/DFMNM-MG/ANM

830.929/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15501/2022/DFMNM-MG/ANM

833.367/2014-CERÂMICA CARMELITANA LTDA-OF. N°16147/2022/DFMNM-MG/ANM

830.950/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15499/2022/DFMNM-MG/ANM

831.646/2015-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°16891/2022/DFMNM-MG/ANM

830.684/2016-PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA EPP-OF. N°16122/2022/DFMNM-MG/ANM

833.557/2006-AREIA CRUZEIRO DO SUL LTDA ME-OF. N°15536/2022/DFMNM-MG/ANM

830.819/2015-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15531/2022/DFMNM-MG/ANM

833.308/2011-CERAMICA ART-PLAN LTDA-OF. N°15439/2022/DFMNM-MG/ANM

834.459/2011-PEDRA LÍDER LTDA-OF. N°15471/2022/DFMNM-MG/ANM

830.866/2016-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15495/2022/DFMNM-MG/ANM

830.865/2016-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°15496/2022/DFMNM-MG/ANM

832.037/2016-BRASMATEC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°15880/2022/DFMNM-MG/ANM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

834.459/2011-Pedra Líder Ltda- AI N°2794/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.931110/2022-30 )

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

831.289/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 04/05/2022, p. 483

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