Página do DOU de 29/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.605/1996-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°486/15-SAP/DTM/DNPM/SP Despacho publicado(356) 821.074/1995-LANZI MINERAÇÃO LTDA-TORNA SEM EFEITO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRORROGA- ÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA publicado no D.O.U. em 12/02/2015. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.105/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-OF. N°488/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.107/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-OF. N°489/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.109/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-OF. N°490/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.110/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA.-OF. N°491/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.219/1997-ALFISA PARTICIPAÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°509/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.219/1997-ALFISA PARTICIPAÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°510/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.487/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°520/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.750/2002-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP-OF. N°503/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.751/2002-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP-OF. N°505/15-SAP/SPDTM/DNPM/SP 820.014/2008-GIGANTÃO LOGÍSTICA LTDA ME-OF. N°515/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.439/2012-LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO & CIA LTDA-OF. N°500/15-SAP/DTM/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 820.460/1985-CBA EXTRAÇÃO DE GRANITO E AREIA LTDA.-OF. N°181/14-SAP/DTM/DNPM/SP 821.074/1995-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°227/12- DTM/DNPM/SP (363) Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.594/1986-FAZENDA SANTA ESPERANÇA LTDA. - ME-OF. N°483/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.700/1996-CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°516/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.704/1996-CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°514/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.705/1996-CARDIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°513/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 821.072/1996-EXTRATIVA DE AREIA ANHANGUERA LTDA.-OF. N°518/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.105/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEO- LÓGICOS LTDA.-OF. N°492/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.107/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEO- LÓGICOS LTDA.-OF. N°493/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.109/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEO- LÓGICOS LTDA.-OF. N°494/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.110/1997-JUSANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS GEO- LÓGICOS LTDA.-OF. N°495/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.291/1997-EMR PECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA.-OF. N°502/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.378/1997-DARCI CASSALHO MINÉRIOS ME-OF. N°512/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.487/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°522/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.488/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°523/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.136/2006-MINERAÇÃO SUBAÚMA LTDA.-OF. N°484/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.483/2006-JACIR FURLAN & CIA LTDA ME-OF. N°519/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 825.969/1972-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°496/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.605/1996-COMPANHIA GERAL DE MINAS-OF. N°487/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.219/1997-ALFISA PARTICIPAÇÕES E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°511/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.320/1997-CERAMICA DA MATA LTDA-OF. N°498/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.012/1999-EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA. ME-OF. N°517/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.891/2007-IMOBILIÁRIA PARAMIRIM S.A.-OF. N°506/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.786/2008-KARL HEINZ BAUERMEISTER - FI-OF. N°508/15-SAP/DTM/DNPM/SP 821.439/2012-LUIZ CARLOS VENEZIANI FILHO & CIA LTDA-OF. N°499/15-SAP/DTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2024) 820.488/1997-PARAISO EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°521/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.786/2008-KARL HEINZ BAUERMEISTER - FI-OF. N°507/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 821.242/2000-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI- NOT Nº471/2015/DTM/DNPM/SP. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.720/2004-MARILENA BARATTI BULGARELLI & CIA LTDA- Cessionário:LUCIANA O. M. CABRAL BULGAREL- LI ESTRUTURAS METÁLICAS ME- CNPJ 14.878.434/0001-01- Registro de Licença n°2.940/2006- Vencimento da Licença: 10/04/2018. Autoriza redução de área(1207) 820.875/1985-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LTDA- Área reduzida de 29.88ha para 9,82ha. 820.038/2011-JOÃO GABRIEL PROMOÇÕES DE EVEN- TOS RURAIS LTDA.- Área reduzida de 32,00ha para 14,42ha. 821.136/2012-PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO SANTA ADÉLIA LTDA- Área reduzida de 29,17ha para 19,41ha. Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 820.621/2014-AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.024/2014-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.621/2014-AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. 821.024/2014-FLÁVIA ROMIO MARCHIONNO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.817/2013-AIRTON CARLOS MATOS ITAPEVA ME- OF. N°504/15-SAP/DTM/DNPM/SP Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 821.059/2013-JMP COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 55/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Eliene Maria Santos - 878054/13 - Not.19/2015 - R$ 3.134,58 RELAÇÃO N o- 56/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Eliene Maria Santos - 878054/13 - Not.20/2015 - R$ 3.212,05 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 107/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Impertinente LTDA. - 864818/96 - Not.173/2015 - R$ 5.587,63 Mineração Rio Tocantins Ltda - 860481/91 - Not.175/2015 - R$ 5.314,10, 860482/91 - Not.177/2015 - R$ 5.314,10, 860483/91 - Not.179/2015 - R$ 5.314,10 RELAÇÃO N o- 108/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Roberto Cardoso - 864146/05 - Not.169/2015 - R$ 4.058,38 Mineração Impertinente LTDA. - 864818/96 - Not.172/2015 - R$ 11.741,23 Mineração Rio Tocantins Ltda - 860481/91 - Not.174/2015 - R$ 15.794,67, 860482/91 - Not.176/2015 - R$ 36.786,65, 860483/91 - Not.178/2015 - R$ 28.049,82 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 238, DE 24 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o, da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001193/2015-04, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Patense, cuja energia a ser produzida destina-se para uso exclusivo, de titularidade da empresa Indústria de Rações Patense Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.357.072/0001-96, detalhado no Anexo à presente Portaria. § 1º O projeto de que trata o caput, possui a Licença Ambiental Prévia em conjuto com a Licença de Instalação - Certificado LIC no 004/2014, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais, sendo alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. § 2º A aprovação de que trata esta Portaria aplica-se ao projeto de geração com capacidade instalada limitada a 3.000 kW, sujeito apenas a Registro nos termos do art. 8o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Indústria de Rações Patense Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Indústria de Rações Patense Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Indústria de Rações Patense Ltda. 23.357.072/0001-96 03 Logradouro 04 Número Estrada Patos Alagoas, Km. 04 s/no 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 38700-970 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Patos de Minas MG (34) 3818-1800 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto UTE Patense (Licença Ambiental Prévia em conjuto com a Licença de Instalação - Certificado LIC no 004/2014, de 18 de dezembro de 2014, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD do Estado de Minas Gerais). Descrição do Projeto Central Geradora Termelétrica denominada UTE Patense, compreendendo: I - Uma Unidade Geradora limitada a 3.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de um Transformador de Acoplamento 13,8/13,8 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 13,8 kV, com cerca de cento e quarenta metros de extensão, interligando à Rede Trifásica próximo às coordenadas 20º00'34"S e 44º35'53"O, de propriedade da Cemig Distribuição S.A. Período de Execução De: 28/04/2014 a 28/10/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Itaúna, Estado das Minas Gerais. RESPONSÁVEL, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Clenio Antonio Gonçalves. CPF: 624.091.406-10. Nome: Warlen Antonio de Oliveira. CPF: 050.513.106-48. Nome: Gabriel Gonçalves dos Reis. CPF: 086.089.936-51