DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 01/04/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 53/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 870.289/2012-ZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPA- ÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 874.082/2008-OTÁVIO DE CARVALHO ANDRADE PI- MENTEL 870.247/2009-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 872.063/2013-PEDREIRA INTERATIVA LTDA 872.479/2013-LUIZ C. TRINDADE ME 872.871/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. 872.886/2013-COTEX CONSULTORIA TÉCNICA E EXECUÇÕES LTDA 870.022/2014-EMANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SIL- VA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 870.595/2012-MSF MINERAÇÃO S.A. 871.155/2012-MAX SEBASTIÃO BARBOSA 871.435/2012-IGUANA SERVIÇOS LTDA 870.342/2013-PADRECO GRANITOS LTDA ME 870.551/2013-ELZA GARCIA BOMFIM COSTA 871.257/2013-GM MINERADORA GRANDANTAS LT- DA. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 871.434/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.015/2013-FRANCO WEBER 870.037/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT D A . 870.090/2013-MINASNORTE MINERAÇÃO LTDA 870.298/2013-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A. 870.301/2013-CIA MINERADORA FOSFATO NORDES- TE S. A. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.343/2010-EDJANE NASCIMENTO DA SILVA ME Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 871.554/2007-GLAUDISTON FAUSTINI ZIMERER-Alvará N°2682/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.497/2007-PAILI BAHIA MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°7897/2007 871.253/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA -Alvará N°10755/2010 871.257/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA -Alvará N°10545/2010 870.263/2011-FORTIEXP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°6954/2011 871.718/2012-GILMAR MARTINS RANDAZZO -Alvará N°8095/2012 872.003/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA -Alvará N°2269/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.143/2005-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°93/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 806.750/1975-DIAMANTES DO PARAGUAÇU S A EM- PRESA EM LIQUIDAÇÃO-OF. N°99/2014-180 dias 871.325/2003-MINERAÇÃO LUNA LTDA-OF. N°681/2012-180 dias Reitera exigência(366) 806.750/1975-DIAMANTES DO PARAGUAÇU S A EM- PRESA EM LIQUIDAÇÃO-OF. N°100/2014-60 dias 871.321/1983-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°105/2014-60 dias 871.047/2000-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°107/2014-60 dias 870.625/2004-ORIUM MINERAÇÃO E MEIO AMBIEN- TE LTDA.-OF. N°109/2014-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 871.321/1983-MINERAÇÃO SERGIPE S A-OF. N°106/2014 871.047/2000-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°108/2014 871.182/2006-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA-OF. N°92/2014 870.161/2007-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.-OF. N°101/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 870.449/2011-USINA GRAVATÁ LTDA-OF. N°102/2014 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 870.430/2005-SOLANGE HOISEL PAIVA 870.751/2010-KARLA MARIA RIBEIRO STUCKI Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.620/2013-CERÂMICA MARQUEZÃO LTDA.-Registro de Licença N°20/2014 de 18/03/2014-Vencimento em Indeterminado 871.837/2013-IMPAR IMPLANTACAO E PAVIMETACAO DE RODOVIAS LTDA-Registro de Licença N°24/2014 de 18/03/2014-Vencimento em 20/08/2015 871.846/2013-ADIVAL ALVES DOS ANJOS-Registro de Licença N°23/2014 de 18/03/2014-Vencimento em Indeterminado 872.321/2013-ANTÔNIO MARCOS NOGUEIRA-Registro de Licença N°22/2014 de 18/03/2014-Vencimento em Indeterminado 872.388/2013-GIVALDO ALVES DE MIRANDA ME-Registro de Licença N°21/2014 de 18/03/2014-Vencimento em 10/10/2028 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 872.816/2011-EDJANE NASCIMENTO DA SILVA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.577/2012-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME-OF. 871.350/2013-GRD FILHO INDUSTRIA DE MINERIOS- OF. N°104/2014 872.039/2013-V DOS SANTOS CERQUEIRA ME-OF. N°89/2014 872.609/2013-C ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - MINE- RAÇÃO-OF. N°103/2014 870.249/2014-AUTO POSTO GUAIÚ LTDA-OF. N°91/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 871.878/2012-JUCELINO PAULO LEITE MASCARE- NHAS JUNIOR ME 872.126/2012-CASA GRANDE LTDA 870.174/2014-COOP. DE MINERAÇÃO E COMERC. DE AREIA, CASCALHO E SAIBRO DE CANAVIEIRAS 870.281/2014-CONSTRUFREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 872.228/2013-JOSE CARLOS FERREIRA DE MORAES DE BARRA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 872.372/2013-MUNICÍPIO DE CANDEIAS- Registro de Extração N°02/2014 de 19/03/2014 Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871) 870.281/2004-MARCEL MINERAÇÃO LTDA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 134, DE 31 DE MARÇO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012 com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista os documentos que constam dos Processos ANP n°s 48610.020906/2001-88, 48610.012282/2012-88, 48610.013895/2012-32 e 48610.014910/2012-60 considerando: -a conveniência de se unificar as diversas Autorizações de operação outorgadas pela ANP para as instalações do Terminal Aquaviário da empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda. localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, em um único Ato Administrativo, com vistas ao melhor controle das outorgas; -a atual sistemática de acompanhamento das Licenças Ambientais das instalações de competência da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - SCM, cujas instruções constam atualmente nas Autorizações publicadas; -a otimização do controle periódico das vistorias das instalações com vistas a sua segurança operacional, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Pandenor Importação e Exportação Ltda., CNPJ: 00.499.730/0001-89, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol, no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, composto pelas seguintes instalações: a)22 (vinte e dois) tanques verticais, com informações básicas listadas abaixo: Ta n q u e Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m3) TQ-2001 20,000 16,000 5.000,000 TQ-2002 20,000 16,000 5.000,000 TQ-2003 20,000 16,000 5.000,000 TQ-2004 (1) 20,000 16,000 5.000,000 TQ-2005 13,000 15,000 1.750,000 TQ-2006 13,000 15,000 1.750,000 TQ-2007 13,000 15,000 1.750,000 TQ-2008 13,000 15,000 1.750,000 TQ-2009 13,000 15,000 1.750,000 TQ-2010 13,000 15,000 1.750,000 10,000 13,000 1.000,000 TQ-2012 10,000 13,000 1.000,000 TQ-2013 10,000 13,000 1.000,000 TQ-2014 10,000 13,000 1.000,000 TQ-2015 10,000 13,000 1.000,000 TQ-2016 10,000 13,000 1.000,000 TQ-2017 19,090 18,200 5.234,783 TQ-2018 19,082 18,210 5.231,197 TQ-2019 13,362 18,200 2.565,027 TQ-2020 19,086 18,200 5.230,955 TQ-2021 19,090 18,180 5.232,874 TQ-3001 6,000 4,000 100,000 (1)O tanque TQ-2004 somente está autorizado a armazenar líquidos combustíveis da classe III B, definidos no item 4.2 da Norma ABNT NBR 17.505 Parte 1. b)2 (dois) Tanques horizontais TA G Diâmetro médio (m) Comprimento médio (m) Capacidade arqueada (m³) TQ-BD01 3,765 17,555 190,894 TQ-BD02 3,769 17,545 191,199 c)1 plataforma, composta por 5 (cinco) baias, de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 10(dez) caminhões-tanque simultaneamente; d)1 plataforma de descarregamento rodoviário, com capacidade para descarregar até 6 (seis) caminhões-tanque simultaneamente; e)2 (dois) dutos, interligando o parque de tancagem da empresa aos berços de atracação do Pier de Granéis Líquidos - PGL do Porto de SUAPE, com as características básicas listadas abaixo: Duto Diâmetro (pol) Extensão (m) Material API 5L Gr.B API 5L Gr.B f)1 (um) duto, interligando o parque de tancagem da empresa a Refinaria Abreu Lima, com as características básicas listadas abaixo: TA G Produto Diâmetro Nominal (pol) Origem Destino Vazão (m3/h) Extensão (m) 10"- DS10-1000- 001-Ba Diesel S-10 Ponto "A" Terminal Pandenor/ TEMAPE Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Ficam revogadas as Autorizações nº 130, de 06/06/2002, publicada no DOU nº 108, seção 1, pág. 93, nº 329, de 30/08/2005, publicada no DOU nº 168, seção 1, pág. 218 de 31/08/2005, nº 790, de 18/10/2013, publicada no DOU nº 204, seção 1, pág. 59, de 21/10/2013, e n° 88, de 28/02/2014, publicada no DOU nº 43, seção 1, pág.77, de 05/03/2014. Art. 4º A Pandenor Importação e Exportação Ltda. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI