Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 38/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 32
- Página
- 193
Seu processo
-
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155 Despacho Relação nº 38/2026
57 processos · 16 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 831.479/2022
A F DE ASSUNCAO MINERACAO
OF. N°5457/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.000/2022
DRA COMERCIO LTDA
OF. N°5611/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.291/2022
MINERACAO GRACOL LTDA
OF. N°6208/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.349/2022
FHAE MINERACAO LTDA
OF. N°6211/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.491/2023
TRADISTONE COMERCIAL LTDA
OF. N°5395/2026/COROUT-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa
Código ANM 294
- 832.447/2024
FLEXA MINERACAO LTDA.
Alvará N°11008/2024
- 832.441/2024
FLEXA MINERACAO LTDA.
Alvará N°10996/2024
- 830.758/2023
SS3 MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Alvará N°4550/2023
- 831.938/2024
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Alvará N°9168/2024
- 831.939/2024
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Alvará N°1238/2025
- 832.669/2024
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Alvará N°1248/2025
- 831.937/2024
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Alvará N°9167/2024
Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
- 832.228/2023
PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-GNAISSE (uso: Brita), ARGILA (uso: Agregado Construção Civil) e CASCALHO ( uso: Agregado Construção Civil).-OURO PRETO/MG
- 833.164/2014
EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-CAMPO BELO/SANTANA DO JACARÉ/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
- 832.660/2010
SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA- Área de 202,98 hectares para 159,59 hectares .-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-IGARAPÉ/ MATEUS LEME/MG
- 833.361/2013
AREIAS BEIRA RIO LTDA- Área de 157,07 hectares para 49,36 hectares .-GNAISSE (uso: Brita).-LEANDRO FERREIRA/MG
- 830.940/2009
GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1690,37 hectares para 970,36 hectares .-GRANITO (uso: Revestimento).-BRÁS PIRES/PRESIDENTE BERNARDES/MG
- 833.509/2011
JOAO BATISTA DIAS- Área de 1.298,83 hectares para 49,69 hectares .-ARGILA (uso: Industrial) e AREIA (uso: Construção Civil ).-BONFIM/MG
- 832.999/2014
MARCELO LACERDA DE MESQUITA- Área de 50,03 hectares para 45,47 hectares-AREIA e ARGILA (uso: Agregado Construção Civil e fabricação de cerâmicas).-LAGOA DA PRATA e SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 326
- 830.768/2020
UMBERTO MELO FAGUNDES
ALVARÁ N°4733/2020
- 830.817/2020
UMBERTO MELO FAGUNDES
ALVARÁ N°4440/2020
- 830.868/2020
UMBERTO MELO FAGUNDES
ALVARÁ N°4810/2020
- 831.881/2020
JUDÁ MENDES GORI
ALVARÁ N°3032/2021
- 830.926/2019
JOSE CARLOS DOS REIS
ALVARÁ N°4530/2020
- 830.675/2021
EDSON APARECIDO ESPERIDIONE
ALVARÁ N°3921/2021
- 831.234/2022
MINERACOES DO BRASIL LTDA
ALVARÁ N°6770/2022
- 830.833/2021
ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO
ALVARÁ N°8260/2021
- 830.612/2021
ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO
ALVARÁ N°8225/2021
- 830.611/2021
ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO
ALVARÁ N°5739/2021
- 831.201/2020
ADJALME DE JESUS CHAVES
ALVARÁ N°5558/2021
- 830.530/2021
GUILHERME LUIS DO ROSÁRIO PEREIRA
ALVARÁ N°4514/2021
- 832.241/2021
WL MINERACAO LTDA
ALVARÁ N°9342/2021
- 830.092/2020
UMBERTO MELO FAGUNDES
ALVARÁ N°4725/2020
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 324
- 830.673/2021
SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
ALVARÁ N°5564/2021
- 830.424/2020
JOSÉ AFONSO GONÇALVES
ALVARÁ N°995/2021
- 830.426/2020
JOSÉ AFONSO GONÇALVES
ALVARÁ N°996/2021
- 830.429/2020
JOSÉ AFONSO GONÇALVES
ALVARÁ N°999/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 830.221/2022
MV FOSFATO S.A.
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa
Código ANM 325
- 831.915/2021
AREAL BEIRA RIO LTDA
ALVARÁ N°7526/2021
- 832.665/2022
MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA
ALVARÁ N°9175/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas
Código ANM 425
- 005.761/1965
SANTANENSE MINERACAO S.A.-MINÉRIO DE FERRO.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 831.662/2014
MINERACAO CIRCUITO DOS CRISTAIS LTDA
OF. N°6618/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 831.589/2020
ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 123/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 29/10/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 831.589/2020
ALBERTO NAVES MUNDIM
OF. N°5391/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.723/2019
CASSIO ALESSANDRO MENDES
OF. N°5701/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.045/2020
KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
OF. N°5698/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 830.997/2021
EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA
OF. N°5469/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.149/2015
GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
OF. N°6333/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 6535/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.150/2015
GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
OF. N°6247/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº6532/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.551/2011
MICTAL SLATE MINERACAO LTDA
OF. N°6547/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 6552/2026/COROUT-MG/ANM
- 834.046/2013
IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA
OF. N°6554/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº6561/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.841/2004
MINERACAO MATHEUS LEME LTDA
OF. N°6230/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.132/2011
A & B MINERACAO, EXPLORACAO DE AREIA LTDA.
OF. N°5054/2026/COROUT-MG/ANM
- 830.434/2012
MEDEIROS MINERACAO LTDA
OF. N°5665/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
- 832.038/2024
VITTOR KAIQUE ALEIXO BELO
Ofício N° 5077/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 5090/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 830.448/2017
GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA
Ofício nº: 6216/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.019/2025
CRISTIANO MENDONCA DE NOVAES
Ofício nº: 5440/2026/COROUT-MG/ANM e OF. nº 5451/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
Código ANM 830
- 830.190/2021
MUNICIPIO DE GUARARA CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 38/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.479/2022-A F DE ASSUNCAO MINERACAO-OF. N°5457/2026/COROUT-MG/ANM
832.000/2022-DRA COMERCIO LTDA-OF. N°5611/2026/COROUT-MG/ANM
832.291/2022-MINERACAO GRACOL LTDA-OF. N°6208/2026/COROUT-MG/ANM
832.349/2022-FHAE MINERACAO LTDA-OF. N°6211/2026/COROUT-MG/ANM
831.491/2023-TRADISTONE COMERCIAL LTDA-OF. N°5395/2026/COROUT-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
832.447/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°11008/2024
832.441/2024-FLEXA MINERACAO LTDA. -Alvará N°10996/2024
830.758/2023-SS3 MARMORES E GRANITOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -Alvará N°4550/2023
831.938/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará N°9168/2024
831.939/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará N°1238/2025
832.669/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará N°1248/2025
831.937/2024-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. -Alvará N°9167/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.228/2023-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA-GNAISSE (uso: Brita), ARGILA (uso: Agregado Construção Civil) e CASCALHO ( uso: Agregado Construção Civil).-OURO PRETO/MG
833.164/2014-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTOS LTDA-AREIA (uso: Construção Civil).-CAMPO BELO/SANTANA DO JACARÉ/MG
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.660/2010-SAMA SANTA MARTA SIDERURGIA LTDA- Área de 202,98 hectares para 159,59 hectares .-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-IGARAPÉ/ MATEUS LEME/MG
833.361/2013-AREIAS BEIRA RIO LTDA- Área de 157,07 hectares para 49,36 hectares .-GNAISSE (uso: Brita).-LEANDRO FERREIRA/MG
830.940/2009-GUIDONI BRASIL S/A- Área de 1690,37 hectares para 970,36 hectares .-GRANITO (uso: Revestimento).-BRÁS PIRES/PRESIDENTE BERNARDES/MG
833.509/2011-JOAO BATISTA DIAS- Área de 1.298,83 hectares para 49,69 hectares .-ARGILA (uso: Industrial) e AREIA (uso: Construção Civil ).-BONFIM/MG
832.999/2014-MARCELO LACERDA DE MESQUITA- Área de 50,03 hectares para 45,47 hectares-AREIA e ARGILA (uso: Agregado Construção Civil e fabricação de cerâmicas).-LAGOA DA PRATA e SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
830.768/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4733/2020
830.817/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4440/2020
830.868/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4810/2020
831.881/2020-JUDÁ MENDES GORI-ALVARÁ N°3032/2021
830.926/2019-JOSE CARLOS DOS REIS-ALVARÁ N°4530/2020
830.675/2021-EDSON APARECIDO ESPERIDIONE-ALVARÁ N°3921/2021
831.234/2022-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°6770/2022
830.833/2021-ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO-ALVARÁ N°8260/2021
830.612/2021-ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO-ALVARÁ N°8225/2021
830.611/2021-ANIBAL CESAR RESENDE NETTO ARMANDO-ALVARÁ N°5739/2021
831.201/2020-ADJALME DE JESUS CHAVES-ALVARÁ N°5558/2021
830.530/2021-GUILHERME LUIS DO ROSÁRIO PEREIRA-ALVARÁ N°4514/2021
832.241/2021-WL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°9342/2021
830.092/2020-UMBERTO MELO FAGUNDES-ALVARÁ N°4725/2020
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
830.673/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-ALVARÁ N°5564/2021
830.424/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES-ALVARÁ N°995/2021
830.426/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES-ALVARÁ N°996/2021
830.429/2020-JOSÉ AFONSO GONÇALVES-ALVARÁ N°999/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.221/2022-MV FOSFATO S.A.
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.915/2021-AREAL BEIRA RIO LTDA-ALVARÁ N°7526/2021
832.665/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°9175/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
005.761/1965-SANTANENSE MINERACAO S.A.-MINÉRIO DE FERRO.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
831.662/2014-MINERACAO CIRCUITO DOS CRISTAIS LTDA-OF. N°6618/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.589/2020-ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 123/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 29/10/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.589/2020-ALBERTO NAVES MUNDIM-OF. N°5391/2026/COROUT-MG/ANM
830.723/2019-CASSIO ALESSANDRO MENDES-OF. N°5701/2026/COROUT-MG/ANM
830.045/2020-KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA-OF. N°5698/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.997/2021-EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°5469/2026/COROUT-MG/ANM
832.149/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°6333/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº 6535/2026/COROUT-MG/ANM
832.150/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°6247/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº6532/2026/COROUT-MG/ANM
830.551/2011-MICTAL SLATE MINERACAO LTDA-OF. N°6547/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 6552/2026/COROUT-MG/ANM
834.046/2013-IMPERATRIZ MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA-OF. N°6554/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº6561/2026/COROUT-MG/ANM
831.841/2004-MINERACAO MATHEUS LEME LTDA-OF. N°6230/2026/COROUT-MG/ANM
831.132/2011-A & B MINERACAO, EXPLORACAO DE AREIA LTDA.-OF. N°5054/2026/COROUT-MG/ANM
830.434/2012-MEDEIROS MINERACAO LTDA-OF. N°5665/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
832.038/2024-VITTOR KAIQUE ALEIXO BELO - Ofício N° 5077/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 5090/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 830.448/2017
Titular: GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA
Ofício nº: 6216/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.019/2025
Titular: CRISTIANO MENDONCA DE NOVAES
Ofício nº: 5440/2026/COROUT-MG/ANM e OF. nº 5451/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
830.190/2021-MUNICIPIO DE GUARARA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 830.448/2017
- 831.479/2022
- 832.000/2022
- 832.291/2022
- 832.349/2022
- 831.491/2023
- 832.447/2024
- 832.441/2024
- 830.758/2023
- 831.938/2024
- 831.939/2024
- 832.669/2024
- 831.937/2024
- 832.228/2023
- 833.164/2014
- 832.660/2010
- 833.361/2013
- 830.940/2009
- 833.509/2011
- 832.999/2014
ver todos os 57 processos
- 830.768/2020
- 830.817/2020
- 830.868/2020
- 831.881/2020
- 830.926/2019
- 830.675/2021
- 831.234/2022
- 830.833/2021
- 830.612/2021
- 830.611/2021
- 831.201/2020
- 830.530/2021
- 832.241/2021
- 830.092/2020
- 830.673/2021
- 830.424/2020
- 830.426/2020
- 830.429/2020
- 830.221/2022
- 831.915/2021
- 832.665/2022
- 005.761/1965
- 831.662/2014
- 831.589/2020
- 830.723/2019
- 830.045/2020
- 830.997/2021
- 832.149/2015
- 832.150/2015
- 830.551/2011
- 834.046/2013
- 831.841/2004
- 831.132/2011
- 830.434/2012
- 832.038/2024
- 831.019/2025
- 830.190/2021
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 18/02/2026, p. 193