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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 24/03/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
56
Página
80
Despacho Relação Nº 141/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.882/2014-LUCIANO COELHO LANZA-OF. N°14646/2026/COROUT-MG/ANM 832.775/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13311/2026/COROUT-MG/ANM 832.787/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13590/2026/COROUT-MG/ANM 832.789/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13318/2026/COROUT-MG/ANM 832.159/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13320/2026/COROUT-MG/ANM 832.162/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13332/2026/COROUT-MG/ANM 832.273/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13704/2026/COROUT-MG/ANM 832.276/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°13303/2026/COROUT-MG/ANM 834.229/2006-RNW MINERACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°15732/2026/COROUT-MG/ANM Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.704/2023-TOLEDO METALS LTDA 830.705/2023-TOLEDO METALS LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.496/2014-MWG MINERACAO LTDA 830.876/2018-EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS SANTA BARBARA LTDA 831.238/2021-MINERAÇÃO GMM LTDA - ME 831.730/2021-CESAR RODRIGUES DE ARAUJO 832.979/2021-JONAS JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA 831.295/2022-FTRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA 831.708/2022-JANIO DOS SANTOS SILVA 831.937/2022-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 833.067/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-ALVARÁ N°3310/2023 833.066/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-ALVARÁ N°3309/2023 833.061/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-ALVARÁ N°3307/2023 833.064/2022-CANOPUS GEOLOGIA E PROJETOS LTDA-ALVARÁ N°3308/2023 Fase de Concessão de Lavra Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2504) 830.799/2019-PITANGUI PEDRAS LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.879/2018-SANDRO ANDRADE FERREIRA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.723/2019-CASSIO ALESSANDRO MENDES- Registro de Licença N° 5257/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 12/06/2029. 830.045/2020-KULUENE SERVICOS E CONSULTORIA LTDA- Registro de Licença N° 5364/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 15/12/2026. Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2507) 830.723/2019-CASSIO ALESSANDRO MENDES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.881/2015-LENIRA MARIA FERREIRA DAIA ME-OF. N°15715/2026/COROUT-MG/ANM 830.310/2013-BELLAS PEDRAS COMERCIO E EXTRACAO LTDA-OF. N°14650/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.201/2001-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°16055/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 16056/2026/COROUT-MG/ANM 830.124/2020-GOLD STONE MINERACAO LTDA-OF. N°14407/2026/COROUT-MG/ANM 830.912/2020-MANAIN MINERACAO LTDA-OF. N°13137/2026/COROUT-MG/ANM 832.628/2023-SOLARES MINERACAO LTDA-OF. N°15438/2026/COROUT-MG/ANM 831.640/2024-JLX ANTONIO DIAS MINERACAO SPE S/A-OF. N°14371/2026/COROUT-MG/ANM 832.457/2015-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°16011/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº 16013/2026/COROUT-MG/ANM 834.798/2008-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°14168/2026/COROUT-MG/ANM 831.461/2010-JDW DIAMOND MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°15436/2026/COROUT-MG/ANM e OF Nº15437/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 831.665/2025 Titular: ANTONIO CARLOS ANTUNES LOPES Ofício nº: 14635/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 830.244/2009-DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 56, 24/03/2026, p. 80

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