Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/04/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 67/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 815.253/2025-DANIEL RODRIGUES DA SILVA TOLEDO- OF. N° 14605/2026/COROUT-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.119/2014-REGINALDO LUZ DA SILVA EXTRACOES E TRANSPORTES LTDA-OF. N°17642/2026/COROUT-SC/ANM Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 815.034/2026-CUSTODIO CRIPPA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.016/2001-VINHOS RANDON LTDA-OF. N°15303/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.775/1994-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°14972/2026/DIVFIS-SC/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2806) 815.647/2010 - TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. - Ofício nº 17604/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo de 30 (trinta) dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.466/2014-CEGE ENGENHARIA LTDA-OF. N°17103/2026/COROUT-SC/ANM 815.416/2006-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA-OF. N°17485/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965) 815.402/2018-MUNICIPIO DE ORLEANS-OF. N°15691/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.293/1993-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°16195/2026/DIVFIS-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 815.383/2025-TERRAPLANAGEM JDA LTDA-OF. N°16857/2026/COROUT-SC/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 815.260/2025-CERAMICA DEMARCHI LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.010/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17655/2026/COROUT-SC/ANM 815.004/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17646/2026/COROUT-SC/ANM 815.009/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17653/2026/COROUT-SC/ANM 815.008/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17652/2026/COROUT-SC/ANM 815.007/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17651/2026/COROUT-SC/ANM 815.005/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17650/2026/COROUT-SC/ANM 815.002/2026-SILVA TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°17644/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 815.556/2025-MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO-OF. N°15694/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente