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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

Despacho Relação nº 202/2026

Seção
1
Data
Edição
97
Página
75
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 2964 Despacho Relação nº 202/2026

    886.128/2020 MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

    OF. N°27326/2026

57 processos · 14 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo

Código ANM 279

Aprova o relatório de Pesquisa

Código ANM 317

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

Código ANM 326

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

Código ANM 2243

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 886.031/2019

    GLÁUCIA BEGALLI- Registro de Licença N° 10/2020 - Vencimento em 08/02/2027

  • 886.506/2014

    NILSON TEMER GOMES- Registro de Licença N° 09/2015 - Vencimento em 27/03/2028

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 722

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG

Código ANM 335

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2964

  • 886.248/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26736/2026

  • 886.171/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26297/2026

  • 886.031/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26067/2026

  • 886.030/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26033/2026

  • 886.078/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26430/2026

  • 886.037/2020

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°27105/2026

  • 886.124/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26455/2026

  • 886.120/2025

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

    OF. N°26463/2026

  • 886.128/2020

    MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

    OF. N°27326/2026

Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total

Código ANM 822

  • 886.125/2019

    DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente

Despacho

Relação nº 202/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

886.226/2003-OSSIMÍDIO DE SOUZA MARTINS

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

886.019/2023-FB COMERCIO LTDA-AREIA E CASCALHO-PORTO VELHO/RO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

886.069/2003-RAIMUNDA DO SOCORRO SILVA-OF. N°26332/2026

886.003/2023-VINICIUS ROSA MARCELLO-OF. N°27818/2026

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

886.248/2016-MERIDIAN MINERACAO JABURI S.A.-ALVARÁ N°1173/2018

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

886.181/2011-A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES-OF. N°25870/2026

886.181/2011-A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES-OF. N°25872/2026

886.181/2011-A M DE OLIVEIRA TRANSPORTES-OF. N°25873/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

886.094/2017-BORGES & BARRIM LTDA

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

886.392/2013-F. J. PEREIRA DA SILVA LTDA-OF. N°26823/2026

886.297/2014-JUCA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°26837/2026

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

886.031/2019-GLÁUCIA BEGALLI- Registro de Licença N° 10/2020 - Vencimento em 08/02/2027

886.506/2014-NILSON TEMER GOMES- Registro de Licença N° 09/2015 - Vencimento em 27/03/2028

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

886.024/2016-M. A. PERON-OF. N°27609/2026

886.076/2014-NORTE SUL TERRAPLENAGEM E COMERCIO LTDA-OF. N°27454/2026

886.385/2014-DEPOSITO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA FAMILIA LTDA-OF. N°27418/2026

886.273/2010-OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI-OF. N°27423/2026

886.498/2014-J B PEREIRA LTDA-OF. N°27107/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

886.126/2000-ALTO ALEGRE MINERAIS S.A-OF. N°27267/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

886.223/2016-BRAULIO LUIS RIBEIRO MESQUITA

886.222/2016-BRAULIO LUIS RIBEIRO MESQUITA

886.889/1998-BENEDITO PEREIRA BRASIL

886.421/2011-ATALICIO FERREIRA DE SOUZA

886.522/2011-ANTONIO VIEIRA CORDEIRO

886.519/2011-ANTONIO VIEIRA CORDEIRO

886.518/2011-ANTONIO VIEIRA CORDEIRO

886.017/2012-ANTONIO VIEIRA CORDEIRO

886.530/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.531/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.533/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.534/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.535/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.536/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.538/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.539/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.540/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.541/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.542/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.543/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.544/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.545/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.546/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.547/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.548/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.549/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.553/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.554/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

886.586/1997-SONIA MARIA DONDONI MARINI

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 886.162/2021

Titular: ALFREDO DOMINGOS LUCENA

Ofício nº: 27405/2026

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

886.248/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26736/2026

886.171/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26297/2026

886.031/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26067/2026

886.030/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26033/2026

886.078/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26430/2026

886.037/2020-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°27105/2026

886.124/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26455/2026

886.120/2025-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°26463/2026

886.128/2020-MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE-OF. N°27326/2026

Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)

886.125/2019-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE

ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 75

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