Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 106/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.030/1986-ROMEU FOCK- Alvará n°Parte do Alvará nº 3050/2025 - Cessionario:48066.815402/2025, 48066.815403/2025, 48066.815405/2025, 48066.815406/2025, 48066.815407/2025, 48066.815408/2025, 48066.815409/2025, 48066.815410/2025, 48066.815411/2025, 48066.815412/2025, 48066.815413/2025, 48066.815414/2025, 48066.815415/2025, 48066.815416/2025, 48066.815417/202 e 48066.815418/2025-Cubatao Dragagens Ltda- CPF ou CNPJ 79.825.006/0001-58 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.012/2010-PEDRA BRANCA LTDA.-OF. N°27943/2026/DIVFIS-SC/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.443/2007-COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO -Alvará N°8.923/2007 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.660/2018-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR EIRELI- Registro de Licença N° 405/2024 - Vencimento em 05/11/2027 815.272/1985-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 117/1986 - Vencimento em 04/08/2029 815.447/2011-AGROFLORESTAL PAEQUERE LTDA- Registro de Licença N° 1510/2012 - Vencimento em 04/05/2046 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.272/1985-TJF EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:RS3 Comércio de Areia Ltda- CNPJ 46.228.093/0001-07)- Registro de Licença N° 117/1986- Vencimento da Licença: 04/08/2029 815.443/2013-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Cessionário:Eb Mineração Ltda- CNPJ 41.602.010/0001-84- Registro de Licença N° 2072/2017- Vencimento da Licença: 27/05/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR EIRELI-OF. N°27333/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR EIRELI-OF. N°27333/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.704/2013-SCHERER TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°27533/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere pedido de área de servidão(1959) 815.266/1995-GEOSUL-GEOLOGIA DO SUL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805) 815.751/2015 - ANDRÉ REIS EPP - Ofício nº 28059/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo:30 (trinta) dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.476/2018-LANDO TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°28080/2026/COROUT-SC/ANM 815.195/2022-CONCESSIONARIA DE AGUA MINERAL JUPIA LTDA-OF. N°23070/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.142/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA-OF. N°27899/2026/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.451/2021 Titular: CERAMICA CUNHA PORA LTDA Ofício nº: 20078/2026/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente