Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 296/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 87
10 processos · 5 decisões
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina
Código ANM 3057
- 833.118/2023
MINERADORA PONTE PRETA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2050
- 001.559/1967
VALE S.A.
OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM
- 000.650/1961
COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE
OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM
- 007.227/1957
EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA
OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM
- 003.099/1958
NAVANTINO ALVES
OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM
- 002.609/1935
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM
- 001.063/1958
MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A
OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM
- 003.484/1959
VALE S.A.
OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM
- 004.791/1961
TAQUARIL MINERACAO S.A.
OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias
Prazo 10 dias Código ANM 2049
- 001.559/1967
VALE S.A.
OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM
- 000.650/1961
COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE
OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM
- 007.227/1957
EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA
OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM
- 003.099/1958
NAVANTINO ALVES
OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM
- 002.609/1935
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM
- 001.063/1958
MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A
OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM
- 003.484/1959
VALE S.A.
OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM
- 004.791/1961
TAQUARIL MINERACAO S.A.
OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado
Código ANM 508
- 000.397/1942
BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-Pedido de desistência e renúncia de laudo de servidão HOMOLOGADA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 000.397/1942
BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA
OF. N°25662/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 25663/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 296/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
833.118/2023 - MINERADORA PONTE PRETA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM
000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM
003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM
002.609/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM
001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM
003.484/1959-VALE S.A.-OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM
004.791/1961-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM
Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049)
001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM
000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM
007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM
003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM
002.609/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM
001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM
003.484/1959-VALE S.A.-OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM
004.791/1961-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM
Despacho publicado(508)
000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-Pedido de desistência e renúncia de laudo de servidão HOMOLOGADA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°25662/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 25663/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2026, p. 87