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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
100
Página
87
Despacho Relação nº 296/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 833.118/2023 - MINERADORA PONTE PRETA LTDA Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM 000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM 003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM 002.609/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM 001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM 003.484/1959-VALE S.A.-OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM 004.791/1961-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 001.559/1967-VALE S.A.-OF. N°27494/2026/COROUT-MG/ANM 000.650/1961-COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE-OF. N°27496/2026/COROUT-MG/ANM 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERACAO PAU BRANCO LTDA-OF. N°27507/2026/COROUT-MG/ANM 003.099/1958-NAVANTINO ALVES-OF. N°27501/2026/COROUT-MG/ANM 002.609/1935-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°27217/2026/COROUT-MG/ANM 001.063/1958-MINERACAO GERAL DO BRASIL S/A-OF. N°27216/2026/COROUT-MG/ANM 003.484/1959-VALE S.A.-OF. N°27215/2026/COROUT-MG/ANM 004.791/1961-TAQUARIL MINERACAO S.A.-OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM Despacho publicado(508) 000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-Pedido de desistência e renúncia de laudo de servidão HOMOLOGADA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.397/1942-BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°25662/2026/DIVFIS-MG/ANM e OF. Nº 25663/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2026, p. 87

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