Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 11/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 376/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.161/2019 48062.972346/2022-27 CESAR NEVES RIBEIRO 850.229/2020 48059.950468/2025-64 Ciclo Mineração Ltda. 873.195/2011 48062.972762/2021-44 CMB COLISEUM MINERACAO BRASIL LTDA 850.800/2019 48059.950238/2024-14 E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.458/2018 48062.973880/2022-51 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.439/2021 48066.915012/2026-40 GEO IMAGEM AEROFOTOGRAMETRIA LTDA 831.195/2022 48054.930131/2026-61 ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 800.365/2022 48065.900411/2025-35 Jardel leone Queiroz De Freitas 870.017/2021 48062.970550/2024-75 JOSE AIRTON VIEIRA LOPES 826.247/2022 48069.926447/2025-17 LAM MINERAÇÃO LTDA 850.816/2019 48059.950257/2024-41 LAZARO ANTONIO DA COSTA 860.471/2020 48061.960886/2025-11 MICHEL RODRIGO RAMBO 860.587/2019 48061.960491/2024-37 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.582/2019 48062.970528/2024-25 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.882/2019 48062.972135/2022-94 Patrícia Linhares Mendes 860.690/2018 48061.960635/2023-74 PAULO V. G. CRIJA & CIA LTDA 810.304/2022 48052.910011/2026-68 Poliminas Construtora e Mineração Ltda 820.731/2012 48053.920007/2026-06 PPF GROUP LTDA 851.676/2021 48059.950537/2025-30 R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO EIRELI 858.098/2017 48072.958101/2025-11 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora