Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte — 22/07/2026 — Seção 1

DESPACHO Relação nº 22/2026 Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício.(3120) TQ 63102 - Bacia de Águas Pluviais (ID SIGBM nº 10517) - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB - 871.787/2024 -OF. N°35665/2026/CORBN/ANM BARRAGEM DE REJEITOS DE IRECÊ (ID SIGBM N° 8669) - COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM - 870.313/1989 -OF. N°35858/2026/CORBN/ANM Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) SP-23 (ID SIGBM N°10514); SP-24C (ID SIGBM N°10254);SP-24B (ID SIGBM N°10253);SP-24A (ID SIGBM N°10252) - MINERACAO RIO DO NORTE SA - 950.000/1997 - OF. N°35696/2026/CORBN/ANM Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3118) Labourrie (ID SIGBM n° 9711) - COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA - 803.612/1978 -OF. N°35736/2026/CORBN/ANM BACURI (ID SIGBM N° 8988); SAMACA (ID SIGBM N° 8993) - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - 851.211/1980 -OF. N°35855/2026/CORBN/ANM RESERVATÓRIO 01 (ID SIGBM N° 9083) - FARIAS & RODRIGUES LTDA - 886.094/2012 -OF. N°35845/2026/CORBN/ANM RESERVATÓRIO 01 (ID SIGBM N° 9111) - PORTO COMERCIO DE AREIA LTDA - 886.292/2006 -OF. N°35362/2026/CORBN/ANM QUIXABA USINA (ID SIGBM N° 8826) - ALLIANCE MINING GROUP INDUSTRIAL S/A - 804.936/1974 -OF. N°35856/2026/CORBN/ANM VILA NOVA (ID SIGBM N° 8744) - UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SA - 858.119/2009 -OF. N°35857/2026/CORBN/ANM LEONARDO VINÍCIUS LISBOA DA CRUZ Coordenador Substituto