Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 475/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 160
- Página
- 137
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361 Despacho Relação nº 475/2026
46 processos · 15 decisões
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina
Código ANM 3057
- 832.065/2024
AFJ INVESTIMENTOS LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
- 832.173/2024
DJ PARTICIPACOES LTDA
OF. N°42286/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.556/2022
MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
OF. N°41685/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 833.354/2013
CABO VERDE MINERACAO LTDA
OF. N°42289/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.169/1980
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
OF. N°42288/2026/COROUT-MG/ANM
- 833.164/2004
INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OF. N°42275/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização
Código ANM 2239
- 832.317/2021
MINERACAO TNO LTDA
- 832.390/2021
MINERACAO VMC LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 718
- 831.942/2017
PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA
OF. N°42285/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 744
- 831.288/2005
AREAL LOBO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 722
- 831.438/2016
CERAMICA BRAUNAS LTDA
OF. N°41976/2026/COROUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 834.135/2008
WEYNE VIRGILIO DE CARVALHO- Registro de Licença N° 3776/2012 - Vencimento em Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 833.261/2012
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
OF. N°42290/2026/COROUT-MG/ANM
- 833.260/2012
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
OF. N°42291/2026/COROUT-MG/ANM
- 833.259/2012
CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
OF. N°42293/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.490/2021
PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA
OF. N°42296/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.574/2022
MINERAÇÃO ELENITA EIRELE ME
OF. N°42297/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº42298/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.980/2021
JULIANA CESAR PEREIRA LTDA
OF. N°42299/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.677/1990
ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.
OF. N°42300/2026/COROUT-MG/ANM
- 832.353/2009
MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA
OF. N°42302/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo
Código ANM 565
- 832.287/2022
BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619
- 830.473/2023
BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619
- 830.697/2015
ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
- 830.698/2015
ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
- 830.699/2015
ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
- 830.700/2015
ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
- 830.701/2015
ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
- 830.963/2015
ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
- 830.895/2016
FRANCO WEBER 57199477104
- 830.437/2022
ADAO FERREIRA DE QUEIROZ
- 831.437/2020
CHAPADA DA SERRA PARTICIPACOES LTDA
- 830.896/2016
FRANCO WEBER 57199477104
- 830.083/2022
COOPERATIVA DEUS E AMOR
- 831.688/2022
MATHEUS RODRIGUES CIRIACO
- 830.135/2018
MARIA SOARES ARTIAGA
- 830.136/2018
MARIA SOARES ARTIAGA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
- 830.891/2025
COOPERATIVA DEUS E AMOR
Ofício N° 41430/2026/COROUT-MG/ANM - COOPERATIVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração
Código ANM 2096
- 830.695/2026
FABIO SEBASTIAO LEMOS
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2964
- 830.640/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS
OF. N°42266/2026/COROUT-MG/ANM
- 831.570/2025
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA
OF. N°41973/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência
Código ANM 830
- 830.767/2025
MUNICIPIO DE MONTE BELO
- 830.656/2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
- 831.838/2025
MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO
- 831.763/2018
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração
Código ANM 840
- 832.632/2021
MUNICIPIO DE MONTE BELO
- 830.070/2023
MUNICIPIO DE IBIRACI CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 475/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
832.065/2024 - AFJ INVESTIMENTOS LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.173/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA-OF. N°42286/2026/COROUT-MG/ANM
832.556/2022-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°41685/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
833.354/2013-CABO VERDE MINERACAO LTDA-OF. N°42289/2026/COROUT-MG/ANM
831.169/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°42288/2026/COROUT-MG/ANM
833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°42275/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
832.317/2021-MINERACAO TNO LTDA
832.390/2021-MINERACAO VMC LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.942/2017-PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA-OF. N°42285/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
831.288/2005-AREAL LOBO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
831.438/2016-CERAMICA BRAUNAS LTDA-OF. N°41976/2026/COROUT-MG/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
834.135/2008-WEYNE VIRGILIO DE CARVALHO- Registro de Licença N° 3776/2012 - Vencimento em Indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.261/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42290/2026/COROUT-MG/ANM
833.260/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42291/2026/COROUT-MG/ANM
833.259/2012-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°42293/2026/COROUT-MG/ANM
831.490/2021-PEDREIRA FORTALEZA DE MURIAE LTDA-OF. N°42296/2026/COROUT-MG/ANM
832.574/2022-MINERAÇÃO ELENITA EIRELE ME-OF. N°42297/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº42298/2026/COROUT-MG/ANM
831.980/2021-JULIANA CESAR PEREIRA LTDA-OF. N°42299/2026/COROUT-MG/ANM
831.677/1990-ROSELAND INVESTIMENTOS LTDA.-OF. N°42300/2026/COROUT-MG/ANM
832.353/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°42302/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
832.287/2022-BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619
830.473/2023-BALTAZAR ALVES DE SOUZA - CPF 04249450619
830.697/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
830.698/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
830.699/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
830.700/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
830.701/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
830.963/2015-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS
830.895/2016-FRANCO WEBER 57199477104
830.437/2022-ADAO FERREIRA DE QUEIROZ
831.437/2020-CHAPADA DA SERRA PARTICIPACOES LTDA
830.896/2016-FRANCO WEBER 57199477104
830.083/2022-COOPERATIVA DEUS E AMOR
831.688/2022-MATHEUS RODRIGUES CIRIACO
830.135/2018-MARIA SOARES ARTIAGA
830.136/2018-MARIA SOARES ARTIAGA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.891/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 41430/2026/COROUT-MG/ANM - COOPERATIVA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
830.695/2026-FABIO SEBASTIAO LEMOS
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
830.640/2026-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS-OF. N°42266/2026/COROUT-MG/ANM
831.570/2025-MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA-OF. N°41973/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
830.767/2025-MUNICIPIO DE MONTE BELO
830.656/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA
831.838/2025-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO
831.763/2018-MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)
832.632/2021-MUNICIPIO DE MONTE BELO
830.070/2023-MUNICIPIO DE IBIRACI
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
- 833.259/2012
- 832.065/2024
- 832.173/2024
- 832.556/2022
- 833.354/2013
- 831.169/1980
- 833.164/2004
- 832.317/2021
- 832.390/2021
- 831.942/2017
- 831.288/2005
- 831.438/2016
- 834.135/2008
- 833.261/2012
- 833.260/2012
- 831.490/2021
- 832.574/2022
- 831.980/2021
- 831.677/1990
- 832.353/2009
ver todos os 46 processos
- 832.287/2022
- 830.473/2023
- 830.697/2015
- 830.698/2015
- 830.699/2015
- 830.700/2015
- 830.701/2015
- 830.963/2015
- 830.895/2016
- 830.437/2022
- 831.437/2020
- 830.896/2016
- 830.083/2022
- 831.688/2022
- 830.135/2018
- 830.136/2018
- 830.891/2025
- 830.695/2026
- 830.640/2026
- 831.570/2025
- 830.767/2025
- 830.656/2008
- 831.838/2025
- 831.763/2018
- 832.632/2021
- 830.070/2023
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 160, 25/08/2026, p. 137