Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 14/09/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 305/2026 Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793) 830.653/2001 - JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 830653/2001-85 - Portaria de Lavra nº 398/2008, para ROCHA REAL LTDA - CNPJ: 60.088.161.0001-10. 850.332/2007 - IPAR PARTICIPACOES LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 850.332/2007 - Alvará de Pesquisa n° 17387/2011, para MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 22.623.490/0001-15 834.989/2011 - DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 834.989/2011 - Alvará de Pesquisa nº 2829/2014, para MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 22.623.490/0001-15 851.077/2011 - IPAR PARTICIPACOES LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 851.077/2011 - Alvará de Pesquisa n° 1417/2012, para MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 22.623.490/0001-15 851.078/2011 - IPAR PARTICIPACOES LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 851.078/2011 - Alvará de Pesquisa n° 1418/2012, para MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 22.623.490/0001-15 851.079/2011 - IPAR PARTICIPACOES LTDA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 851.079/2011 - Alvará de Pesquisa n° 1419/2012, para MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 22.623.490/0001-15 850.904/2018 - CARLOS JOSÉ GONÇALVES - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 850.904/2018 - Alvará de Pesquisa nº 563/2019, para MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 22.623.490/0001-15 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.162/2013-MINERACAO CASCAVEL EIRELI- Alvará de Pesquisa nº 9929/2013 - Bloqueado em 21/01/2025 870.942/2019-MINERACAO CASCAVEL EIRELI- Alvará de Pesquisa nº 7173/2019 - Bloqueado em 21/01/2025 870.749/2019-MINERACAO CASCAVEL EIRELI- Alvará de Pesquisa nº 777/2020 - Bloqueado em 21/01/2025 831.753/2015-MINERACAO CASCAVEL EIRELI- Alvará de Pesquisa nº 14019/2015 - Bloqueado em 21/01/2025 ANDRE ELIAS MARQUES