Página do DOU de 02/03/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação e terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.001231/2011-40. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa Petrobras Biocombustível S.A. fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA AUTORIZAÇÃO N o- 114, DE 1 o- DE MARÇO DE 2011 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 183, de 1º de março de 2011, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001131/2011-13, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a etapa de construção referente à instalação de uma caldeira com capacidade de geração de 6.500 kg/h de vapor de água saturado, sem que haja ampliação de capacidade da planta industrial da Unidade de Biodiesel de Quixadá, da empresa Petrobras Biocombustível S.A., CNPJ n° 10.144.628/0002-03, mantendo-se em 301,71 m³/dia, utilizando rota metílica, nas suas instalações situadas na Rodovia Quixadá - Banabuiu, BR-122, s/nº, Juatama, Município de Quixadá, Estado do Ceará. Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa Petrobras Biocombustível S.A. a solicitar a esta Agência a Autorização para Operação da referida caldeira em sua planta industrial, de acordo com o art. 10 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas apresentadas pela referida empresa na sua solicitação de Autorização, de acordo com o item 5.3 do Regulamento ANP nº 03/2008 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 4º Esta Autorização terá validade vinculada à data de término da construção constante no cronograma apresentado pela empresa no Processo ANP nº 48610.001131/2011-13. No caso de modificação nas datas apresentadas, a empresa Petrobras Biocombustível S.A. fica obrigada ao atendimento ao art. 9º da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 28 de fevereiro de 2011 N o- 234 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto da resolução ANP nº 31, de 21 de outubro de 2008, publicada em 22 de outubro de 2008, concede a ALTERAÇÃO no cadastro do LABORATÓRIO BRAS- BIODIESEL, pertencente à empresa BRACOL HOLDING LTDA., CNPJ nº 01.597.168/0006-01, e que consiste na transferência da titularidade para a empresa JBS S/A - LABORATÓRIO JBS-BIO- DIESEL, CNPJ nº 02.916.265/0133-0, para o exercício da atividade de realizar ensaios em biodiesel. Processo ANP: 48600.000734/2009-01 Cadastro: 004 Data de Publicação D.O.U: 27/05/2009 Em 1 o- de março de 2011 N o- 290 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Portaria nº 41, de 12 de março de 1999, concede o registro do(s) produto(s) abaixo, à empresa EXPOGLOBE INTERNATIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.759.676/0001-87. PROCESSO ANP: 48600.003242/2010 - 01 MARCA REGISTRADA DO ADITIVO: PETROCRYSTAL TIPO DE COMBUSTÍVEL: ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO DOSAGEM: 285 ppm PROPRIETÁRIO DA MARCA: EXPOGLOBE INTERNATIONAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REGISTRO DO PRODUTO: 0000000641 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 41, de 28/1/2011, publicada no DOU nº 21, de 31/01/2011, Seção 1, pág. 173, Onde se lê: "Art. 1º Fica a SEC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ n.º 11.773.875/0001-42, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o n.º 3330 autorizada a construir instalações a serem localizadas na Fz. Formigueiro, S/Nº - Distrito Capão Grande - Município de Várzea Grande - MS - CEP: 78110-000" Leia-se: "Art. 1º Fica a SEC DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEL LTDA., CNPJ n.º 11.773.875/0001-42, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, sob o n.º 3330 autorizada a construir instalações a serem localizadas na Fz. Formigueiro, S/Nº - Distrito Capão Grande - Município de Várzea Grande - MT - CEP: 78110-000." DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 19/2011 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2137/2011-800.761/2010-MARGRAMAR MINERAÇÃO LT D A . 2138/2011-801.047/2010-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2139/2011-801.059/2010-GRANIEX COMERCIAL LTDA 2140/2011-801.073/2010-HUMBERTO ABEL RIBEIRO FILHO 2141/2011-801.074/2010-MDN MINERIOS DO NORDES- TE LTDA EPP 2142/2011-801.077/2010-CERÂMICA BATATEIRA LTDA 2143/2011-801.081/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA 2144/2011-801.090/2010-ANTONIO CARLOS CAVAL- CANTE DE OLIVEIRA 2145/2011-801.091/2010-ANTONIO CARLOS CAVAL- CANTE DE OLIVEIRA 2146/2011-801.092/2010-ANTONIO CARLOS CAVAL- CANTE DE OLIVEIRA 2147/2011-801.115/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA 2148/2011-801.116/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA 2149/2011-801.123/2010-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA 2150/2011-801.128/2010-ARISTON ARAÚJO CAJATY 2151/2011-801.253/2010-CONTERN CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA 2152/2011-801.254/2010-LAURINDO GOMES NETO 2153/2011-801.262/2010-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 2154/2011-800.006/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A 2155/2011-800.009/2011-ANTONIO JOSE SAMPAIO GO- MES ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2156/2011-801.057/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2157/2011-801.058/2010-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA 2158/2011-801.063/2010-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2159/2011-801.064/2010-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2160/2011-801.067/2010-JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA 2161/2011-801.078/2010-LÚCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JÚNIOR 2162/2011-801.096/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2163/2011-801.097/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2164/2011-801.098/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2165/2011-801.099/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2166/2011-801.100/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2167/2011-801.101/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2168/2011-801.102/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2169/2011-801.103/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2170/2011-801.104/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2171/2011-801.105/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2172/2011-801.106/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2173/2011-801.124/2010-RUI DE CASTRO PALÁCIO FI- LHO 2174/2011-801.129/2010-SOUND INVESTMENTS MINE- RACAO LTDA 2175/2011-801.130/2010-SOUND INVESTMENTS MINE- RACAO LTDA 2176/2011-801.131/2010-SOUND INVESTMENTS MINE- RACAO LTDA 2177/2011-801.132/2010-SOUND INVESTMENTS MINE- RACAO LTDA 2178/2011-801.133/2010-SOUND INVESTMENTS MINE- RACAO LTDA 2179/2011-801.146/2010-FRANCISCO RAIMUNDO SAN- TIAGO BESSA 2180/2011-801.250/2010-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA 2181/2011-801.251/2010-MINERAÇÃO FLORESTA LTDA 2182/2011-801.255/2010-JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 2183/2011-801.256/2010-JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 2184/2011-801.257/2010-JATOBÁ & SALES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA 2185/2011-801.259/2010-CARBOPAR CARBOMIL PARTI- CIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A 2186/2011-801.260/2010-CARBOPAR CARBOMIL PARTI- CIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A 2187/2011-800.004/2011-RENATA SANTIAGO HONORA- TO SILVA RELAÇÃO N o- 23/2011 - CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2188/2011-800.036/2011-EVEREST MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 2189/2011-800.061/2011-ANTONIO JOSE SAMPAIO GO- MES ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2190/2011-800.552/2009-RAFAEL NUNES 2191/2011-800.011/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2192/2011-800.012/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2193/2011-800.013/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2194/2011-800.014/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2195/2011-800.015/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2196/2011-800.016/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2197/2011-800.017/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2198/2011-800.018/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2199/2011-800.019/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LT D A . 2200/2011-800.021/2011-JOSÉ FERNANDO CASTELO BRANCO PONTE 2201/2011-800.025/2011-JOSÉ FERNANDO CASTELO BRANCO PONTE 2202/2011-800.026/2011-JOSÉ FERNANDO CASTELO BRANCO PONTE 2203/2011-800.039/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 2204/2011-800.040/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS 2205/2011-800.041/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS 2206/2011-800.042/2011-MAURICIO SILVA PALACIOS 2207/2011-800.044/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A RELAÇÃO N o- 23/2011 - PE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2002/2011-840.408/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MI- NERAÇÃO LTDA 2003/2011-840.438/2010-BS CONSTRUÇÕES 2004/2011-840.440/2010-BS CONSTRUÇÕES O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2005/2011-840.014/2003-AUGUSTO CEZAR FILHO 2006/2011-840.437/2010-INDUSTRIA DE GESSOS ESPE- CIAIS LTDA RELAÇÃO N o- 31/2011 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 826.062/2006-AREAL ITABAUNA LTDA.-ALVARÁ N° 2.615 Publicado DOU de 04/04/2008- Onde se lê:"...numa área de 254,61 ha...", Leia-se:"...numa área de 163,1 ha...". 826.342/2007-AREAL ITABAUNA LTDA.-ALVARÁ N° 1.843 Publicado DOU de 14/03/2008- Onde se lê:"...numa área de 79,79 ha...", Leia-se:"...numa área de 40,02 ha...". 890.569/2007-CONSTANTINO RODRIGUEZ RODRI- GUEZ-ALVARÁ N° 16.649 Publicado DOU de 27/11/2008- Onde se lê:"...numa área de 93,07 ha...", Leia-se:"...numa área de 43,38 ha...". 896.248/2007-LUIZ RIGONI-ALVARÁ N° 6.083 Publicado DOU de 26/06/2008- Onde se lê:"...numa área de 309,72 ha...", Leia-se:"...numa área de 262,27 ha...". 896.502/2007-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-ALVARÁ N° 5.731 Publicado DOU de 15/06/2010- Onde se lê:"...numa área de 50,00 ha...", Leia-se:"...numa área de 30,3 ha...". 862.237/2008-MARCOS PAULO FERREIRA-ALVARÁ N° 17.174 Publicado DOU de 03/12/2008- Onde se lê:"...numa área de 302,55 ha...", Leia-se:"...numa área de 216,75 ha...". 890.550/2008-RODOLFO SIQUEIRA NUNES-ALVARÁ N° 8.356 Publicado DOU de 07/08/2009- Onde se lê:"...numa área de 496,24 ha...", Leia-se:"...numa área de 458,41 ha...".