Página 83 do DOU de 20/03/2015 — Seção 1

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  878.165/2014 IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E CO-MERCIO LTDA

  OF. N°127/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  878.005/2015 SERGIO RICARDO SILVA MARTINS

  OF. N°129/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  878.008/2015 SERGIO RICARDO SILVA MARTINS

  OF. N°128/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 131

  878.018/2015 MARIA NILZA DOS SANTOS - ME

  OF. N°131/2015

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 155

  878.120/2012

  INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO POLICAR-PO MOURA ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS MI-NERAI

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  878.091/2014 MARCOS JOSE SOARES

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

  Código ANM 186

  878.101/2014 MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  878.066/2009

  B&A POTÁSSIO PESQUISA MINERAL LT-DA.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  878.068/2009

  B&A POTÁSSIO PESQUISA MINERAL LT-DA.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  878.070/2009

  B&A POTÁSSIO PESQUISA MINERAL LT-DA.

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  878.037/2005

  ADIERSON CARNEIRO MONTEIRO-Granito industrial

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  800.648/1978 MINERAÇÃO SERGIPE S A

  OF. N°139/2015

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  878.000/1995 CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI-PAMENTO

  OF. N°125/2015

Fase de Concessão de Lavra

• Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 460

  878.012/2000 MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME

  AI Nº 25/2014

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  878.012/2000 MARCUS MAIMONE RAMOS DE SENA PEREIRA ME

  OF. N°116/2015

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  878.155/2007 GENIVALDO SANTOS SOUZA

  OF. N°130/2015

• Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 742

  878.060/2011 CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA

  Registro de Licença N°:141/2011 - Vencimento em 25/01/2016

• Despacho publicado

  Código ANM 756

  878.086/2007 SANTANA E FILHOS LTDA-Determina cumprimento de exigência

  Of. 114/2015 - prazo 60 (sessenta) dias.

• Despacho publicado

  Código ANM 756

  878.039/2011 CERÂMICA T L J LTDA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias

  Of. 144/2015

• Despacho publicado

  Código ANM 756

  878.169/2011 MARIA JOSE SILVA SANTOS JAZIDA DE PICARRA ME-Determina cumprimento de exigência - prazo 60 (sessenta) dias

  Of.138/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  878.106/2014

  AREAL NOSSA SENHORA D'AJUDA LT-DA ME-Registro de Licença N°71/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 15/06/2018

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  878.150/2014

  COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA-Registro de Licença N°72/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 09/09/2015

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

  Código ANM 1281

  878.187/2014 MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  878.025/2013 CERÂMICA SERRANA LTDA

Fase de Disponibilidade

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  878.054/2012

  GENIVALDO CIRILO BARRETO ME RELAÇÃO Nº 20/2015

Fase de Concessão de Lavra

• Torna sem efeito multa aplicada

  Código ANM 535

  878.012/1999 MINERAÇÃO VAZA BARRIS LTDA

  Publicado DOU de 04/09/2014

Fase de Requerimento de Lavra

• Torna sem efeito multa aplicada

  Código ANM 813

  800.648/1978 MINERAÇÃO SERGIPE S A

  Publicado DOU de 01/02/2011

• Torna sem efeito Auto de Infração - RAL

  Código ANM 1697

  800.648/1978 MINERAÇÃO SERGIPE S A

  AI N°133/2010, 134/2010, 135/2010, 136/2010 e 137/2010

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 126

  864.122/2014 E. S. COSTA CONSTRUCAO

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.

  Código ANM 165

  864.201/2014

  ANTÔNIO DOMINGOS BARBOSA RODRI-GUES

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

  Código ANM 186

  864.269/2008 JOÃO HÉLIO TEIXEIRA MONTEIRO ME

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  864.635/2010 GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINE-RAÇÃO LTDA

  Alvará N°5913/2011

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

  Código ANM 730

  864.080/2014

  BRUNO LUIZ CONCEIÇÃO CLEMENTE-Registro de Licença N°04/2015 de 03/03/2015-Vencimento em 16/04/2016

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  864.173/2013 JOAO DE DEUS DA SILVA WANDERLEY

  OF. N°089/2015 - SUP/DNPM/TO

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  864.436/2013 ANTÔNIO PAULINO ALVES

  OF. N°090/2015 - SUP/DNPM/TO

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  864.188/2014 OSVALDO JOSE DA SILVA

  OF. N°083/2015 - SUP/DNPM/TO

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1155

  864.364/2014 FLORENTINO NETO FERREIRA DA COS-TA

  OF. N°069/2015 - SUP/DNPM/TO

• Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

  Código ANM 1282

  864.355/2013 ANANIAS PONCE LACERDA NETO

Fase de Licenciamento

• Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

  Código ANM 744

  864.157/2002 VIEIRA E ALVES LTDA

• Determina o arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 781

  864.043/1999

  MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LT-DA.

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 2113

  864.180/2014 CELMO GERALDO AMORIM

  OF. N°077/2015 - SUP/DNPM/TO RELAÇÃO Nº39/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.299/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.302/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.303/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.304/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.305/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.312/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.315/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.317/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.321/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.323/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.324/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.325/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.328/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.329/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.330/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.331/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.332/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada

  Código ANM 241

  864.336/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.299/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°569/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.300/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°580/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.302/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°577/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.303/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°570/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.304/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°572/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.305/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°590/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.312/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°571/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.315/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°591/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.317/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°585/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.321/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°579/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.323/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°575/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.324/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°574/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.325/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°592/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.328/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°587/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.329/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°581/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.330/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°582/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.331/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°583/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.332/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°584/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.336/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°586/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.055/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°530/2013 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.056/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°529/2013 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.057/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°531/2013 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.058/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°520/2013 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa

  Código ANM 640

  864.059/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°524/2013 - DNPM/TO

Fase de Disponibilidade

• Determina arquivamento Auto de infração.

  Código ANM 1844

  864.306/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°588/2012 - DNPM/TO

• Determina arquivamento Auto de infração.

  Código ANM 1844

  864.308/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°589/2012 - DNPM/TO

• Aceita defesa apresentada.

  Código ANM 1846

  864.306/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

• Aceita defesa apresentada.

  Código ANM 1846

  864.308/2007

  MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA. RELAÇÃO Nº 40/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.299/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°569/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.300/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°580/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.302/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°577/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.303/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°570/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.304/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°572/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.305/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°590/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.312/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°571/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.315/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°591/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.317/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°585/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.321/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°579/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.323/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°575/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.324/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°574/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.325/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°592/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.328/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°587/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.329/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°581/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.330/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°582/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.331/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°583/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.332/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°584/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.336/2007 MINERALBRAX EXPLORAÇÃO DE MI-NERIOS LTDA.

  AI N°586/2012 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.055/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°530/2013 - DNPM/TO

• Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ

  Código ANM 639

  864.056/2008 WILSON MACHADO CORREIA

  AI N°529/2013 - DNPM/TO