Página do DOU de 07/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 0700076 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 160/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 848.237/2014-SERVENG CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Licenciamento N°31/2017 - Prazo: 05 ano(s) 848.149/2015-R. R. S. GALDINO ME-Licenciamento N°32/2017 - Prazo: 05 ano(s) 848.293/2016-MARIO SÉRGIO VARELA DA CÂMARA- Licenciamento N°34/2017 - Prazo: 05 ano(s) 848.096/2017-RODRIGO BANDEIRA MARQUES-Licenciamento N°33/2017 - Prazo: 05 ano(s) Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 848.480/2012-GILENO VARELLA DA CAMARA- Licenciamento N°:04/2012 - Prorrogado por 05 ano(s) 848.024/2014-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.- Licenciamento N°:58/2016 - Prorrogado por 05 ano(s) ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO RETIFICAÇÃO No DOU n o- 165, de 28/08/2017 Seção 1, página 60. Onde se lê: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JÁNEIRO- RJ - Despacho do Superintendente - Relação 110/2017. Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução, Luís Flávio Nagem Morales. Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JÁNEIRO-RJ - Despacho do Superintendente - Relação 110/2017. Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução Processo de Cobrança nº 991.066/2010 Notificado: Pedras Decorativas Oriente de Pádua Ltda ME CNPJ/CPF: 01.165.231/001-18 NFLDP nº 584/2010 Valor: R$ 2.826,36 SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 878.079/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 878.080/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 878.081/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 878.082/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 878.083/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.164/2011-SABE ALIMENTOS LTDA-OF. N°526/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.139/2015-BY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- Cessionário:Diego Antônio Fontes Ávila Consultoria Me- CPF ou CNPJ 24.939.366/0001-99- Alvará n°16.684/2015 878.110/2016-NS HIDRO PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA.- Cessionário:Smart Água Ltda Me- CPF ou CNPJ 26.114.379/0001-54- Alvará n°1.999/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.102/2015-CARLOS HAGENBECK FILHO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 878.182/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-ALVARÁ N°1.694/2015 Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 878.125/2015-GBN INDÚSTRIA DE MASSA E ARGA- MASSA LTDA-AI N°116/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.094/2009-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIEN- TAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°523/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 878.074/2013-MINERADORA XINGÓ EIRELI- Licenciamento N°:29/2014 - Prorrogado por 02 ano(s) 878.008/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE- Licenciamento N°:34/2014 - Prorrogado por 10 ano(s) 878.150/2014-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA- Licenciamento N°:72/2015 - Prorrogado por 03 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 878.130/2016-LOURIVAL BATISTA BITTENCOURT NE- TO ME-Licenciamento N°152/2017 - Prazo: 03 ano(s) 878.012/2017-TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÃO LTDA-Licenciamento N°153/2017 - Prazo: 05 ano(s) Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 878.019/2017-JUDITE MOURA RODRIGUES ME Fase de Requerimento de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 870.445/1989-IVANISE AZUIRSON DA SILVA GEORGE EUSTAQUIO SILVA Substituto Ministério do Desenvolvimento Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 615, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre localização de Agência da Previdência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009; Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social, bem como a necessidade de sua adequação, resolve: Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social Rondon do Pará - APSRDP, tipo D, código 12.021.12.0, vinculada à Gerência-Executiva Marabá, Estado do Pará. Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tcnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato. Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE MELO GADELHA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO N o- 1.128, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 16/08/2017 e 04/10/2017. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 16/08/2017 e 04/10/2017. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PAULO VILLAS BÔAS DE ALMEIDA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58000.108015/2017-51 Proponente: Associação Pedala Itapema de Ciclismo Título: Pedala Itapema Ciclistas do Futuro Registro: 02SC152912015 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 18.879.085/0001-95 Cidade: Itapema UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 279.172,27 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 29782-8 Período de Captação até: 31/12/2018 2 - Processo: 58000.010401/2016-23 Proponente: Instituto ASR - Alfenas Siqueira Racing Título: Grandes e Velozes Registro: 02PR138632014 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 18.841.533/0001-61 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.324.451,24 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3508 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 46725-1 Período de Captação até: 31/12/2018 ANEXO II 1 - Processo: 58701.003500/2015-71 Proponente: Confederação Brasileira de Hipismo Título: Equipe Brasileira de Volteio Valor autorizado para captação: R$ 328.616,23 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 41308-9 Período de Captação até: 31/12/2018 RETIFICAÇÃO Processo Nº 58000.103022/2017-67. No Diário Oficial da União nº 196, de 11 de outubro de 2017, na Seção 1, página 105 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1116/2017, ANEXO I, onde se lê: CNPJ nº 33.649.275/0001-99, leiase: CNPJ nº 33.649.575/0001-99. Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 421, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando o que consta no Processo Administrativo no 00744.000570/2017-52 e Processo SEi! no 00000.009605/2017-00, resolve: Art. 1o Indicar prioridade para as ações descritas nas Portarias MMA no 09/2007 e no 223/2016, referentes às áreas descritas no Anexo desta Portaria, visando à criação de mosaicos de unidades de conservação, restauração e implementação de corredores ecológicos para conservação dos banhados e proteção das espécies ameaçadas de extinção. Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente solicitará ao Estado do Mato Grosso do Sul e aos Municípios de Bonito e Jardim que adotem as mesmas medidas contidas no caput. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARNEY FILHO ANEXO Área 1: Área úmida do rio Formoso Localizada na bacia hidrográfica do Rio Formoso e possuindo 2.625,639 hectares, com os seguintes limites com coordenadas UTM (Universal Transversa De Mercartor), referenciadas ao Meridiano Central 57W e Datum SIRGAS 2000 21S, tomadas com base em imagens de satélite Sentinel-2, datadas de 08 de julho de 2017, seguindo por linhas que ligam ordenadamente os pontos: P01 - 546514.64 e 7642043.17; P02 - 546491.73 e 7642181.68; P03 - 546410.50 e 7642388.92; P04 - 546329.27 e 7642434.74; P05 - 546189.72 e 7642574.29; P06 - 546160.56 e 7642687.81; P07 - 546202.22 e 7642985.65; P08 - 546152.23 e 7643073.13; P09 - 546129.32 e 7643287.66; P10 - 546158.48 e 7643336.61; P11 - 546125.15 e 7643534.48; P12 - 546137.65 e 7643633.41; P13 - 546241.79 e 7644010.40; P14 - 546295.94 e 7644024.98; P15 - 546368.84 e 7644104.13; P16 - 546250.12 e 7644270.76; P17 - 546245.96 e 7644432.18; P18 - 546431.33 e 7644369.69; P19 - 546435.49 e 7644592.56; P20 - 546550.05 e 7644761.26; P21 -