Página do DOU de 12/08/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.179/2005-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. N°668/2010 846.224/2005-JOSÉ ALVES DOS SANTOS-OF. N° Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.039/2007-JOSÉ NILSON CRISPIM- Cessionário:Elizabeth Produtos Cerâmicos LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001- 64- Alvará n°2587/2007 846.275/2008-JOSÉ NILSON CRISPIM- Cessionário:Elizabeth Produtos Cerâmicos LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001- 64- Alvará n°5534/2008 846.563/2008-JOSÉ NILSON CRISPIM- Cessionário:Elizabeth Produtos Cerâmicos LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001- 64- Alvará n°2034/2009 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 846.068/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A. 846.346/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 846.352/2007-JOAQUIM DA FONSECA PARROLAS NE- TO 846.013/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 846.036/2008-IMETAME GRANITOS LTDA 846.049/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA 846.180/2008-ADIRAN RIBEIRO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 846.138/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES-AI N° 846.154/2007-MARBENE ALENCAR DE SOUZA-AI N° 846.165/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N° 846.181/2007-MARIA APARECIDA BATISTA LIMA-AI N° Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 846.080/2006-ANDRÉ RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS 846.090/2006-ANDRÉ RICARDO PINHEIRO MILET MORAIS 846.180/2006-MINERAÇÃO LOGHI LTDA. 846.199/2006-RANIERI ADDARIO 846.231/2006-FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO 846.270/2006-DAVID GERALDO VENTURA 846.272/2006-MIBRASA - MINÉRIOS BRASILEIROS LT D A . 846.284/2006-TASSO ROBERTO DE ARAUJO NÓBRE- GA 846.311/2006-ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA 846.025/2007-ANTONIO DAMIÃO BEZERRA 846.147/2007-FERNANDO ALMEIDA SOARES 846.177/2007-JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CARVA- LHO 846.258/2007-LUCIANO HONÓRIO DE CARVALHO 846.264/2007-GILVAN DA SILVA FREIRE 846.424/2007-MPV-MINERAÇÃO PEDRA VIVA LTDA 846.508/2007-MARY CARLA GUIMARÃES LIMA 846.509/2007-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA 846.063/2008-SN MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LT D A 846.188/2008-HUMBERTO RAIMUNDO MONTENEGRO DE VASCONCELOS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 846.065/2010-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE NOVA PALMEIRA-OF. N° Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 846.016/2006-FRONTEIRAS INDUSTRIAS E COMER- CIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°875/2010 846.491/2008-EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DA NÓ- BREGA-OF. N° Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.206/2009-A.R.G. LTDA-Registro de Licença n°257/2010 de 18/06/2010-Vencimento em 10/09/2010 Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 846.309/2008-GILVAN DA SILVA FREIRE MARINA MOTTA BENEVIDES GADELHA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 135/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.540/1999-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-OF. N°1.479/2010 896.553/2003-GRANVILA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.482/2010 896.710/2003-GEMINI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.476/2010 896.730/2007-ULTRAMAR CONCRETO LTDA.-OF. N°1.091/2010 E 1.134/2010 896.919/2007-ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR- OF. N°1.480/2010 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 890.075/1993-JÉSUS ROQUE LUBIANA-OF. N°1.484/2010 896.229/1998-ARGEO REGINALDO LORENZONI FI- LHO-OF. N°1.477/2010 896.215/2000-GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA-OF. N°1.483/2010 896.241/2002-MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA-OF. N°1.481/2010 896.099/2006-GENERAL STONES GRANITOS DO BRA- SIL LTDA-OF. N°1.478/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.371/1989-ADILSON BORGES VIEIRA- Área de 734,01 para 491,31-GNAISSE Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.626/2002-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-ARGILA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 890.075/1993-JÉSUS ROQUE LUBIANA 896.229/1998-ARGEO REGINALDO LORENZONI FI- LHO 896.215/2000-GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA 896.099/2006-GENERAL STONES GRANITOS DO BRA- SIL LTDA Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 896.540/1999-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-AI N°001/2009 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA-OF. N°1.489/2010-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.057/1990-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.226/2010 896.342/2008-F. GRAN GRANITOS LTDA-OF. N°1.490/2010 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 818.489/1968-REFRIGERANTES COROA LTDA-OF. N°1.212/2010 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO PROCURADOR RELAÇÃO N o- 2/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Amazônia Mineração Ltda - 984034/07 - R$ 22.870,84 Incrição N.13669/2009, 984032/07 - R$ 22.885,93 Incrição N.13655/2009, 984036/07 - R$ 20.384,33 Incrição N.13671/2009 JOAQUIM ALENCAR FILHO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 Institui o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento de Mecanismos para Acesso Indígena às Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolvem: Art. 1o Fica instituído o Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento de Mecanismos para Acesso Indígena às Políticas Públicas de Apoio ao Desenvolvimento Rural. Art. 2o Compete ao Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria construir e aperfeiçoar os instrumentos necessários à adequação e à implementação, junto aos povos indígenas, das políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural, cabendo-lhe priorizar os seguintes temas: I - emissão da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); II - qualificação da demanda por assistência técnica e extensão rural e realização de consulta prévia e informada para lançamento das chamadas públicas para áreas indígenas; III - Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar; e IV - crédito PRONAF. Art. 3o O Grupo de Trabalho será composto por: I - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e II - 2 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes da Fundação Nacional do Índio, entidade vinculada ao Ministério da Justiça. Art. 4o O Grupo de Trabalho poderá contar com a colaboração permanente ou temporária de representantes de outros órgãos governamentais e/ou entidades da sociedade civil, conforme suas necessidades. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Art. 5o O Grupo de Trabalho realizará suas atividades em consonância com as recomendações e sugestões da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CASSEL Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário LUIZ PAULO BARRETO Ministro de Estado da Justiça INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ RETIFICAÇÕES Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº052, de 27 de dezembro de 2002, publicada no DO n°08, de 10/01/02, que criou o Projeto de Assentamento UMARI III, Código SIPRA CE0299000, localizado no município de Beberibe, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de1. 109,0136ha(Um mil, cento e nove hectares, um are e trinta e seis centiares)..." leia-se "... com área de "1.113,6901ha(Um mil, cento e treze hectares, sessenta e nove ares e um centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº34, de 17 de maio de 2000, publicada no DOU nº123, de 28/06/2000, Seção I, página 23, que criou o Projeto de Assentamento CACHOEIRINHA, Código SIPRA CE0287000, localizado no município de Monsenhor Tabosa, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 799,8533ha(Setecentos e noventa e nove hectares, oitenta e cinco ares e trinta e três centiares)..." leia-se "... com área de "797,3057 ha(Setecentos e noventa e sete hectares, trinta ares e cinqüenta e setes centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº61, de 28 de dezembro de 1995, publicada no DOU nº249, de 29/12/1995, Seção I, página 22806, que criou o Projeto de Assentamento ERVA MOURA, Código SIPRA CE0101000, localizado no município de Pentecoste, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 7.486,4512ha(Sete mil, Quatrocentos e oitenta e seis hectares, quarenta e cinco ares e doze centiares)..." leia-se "... com área de "7.369,4672ha(Sete mil, trezentos e sessenta e nove hectares, quarenta e seis ares e setenta e dois centiares)". Na Resolução/INCRA/SR-02/Nº14, de 27 de fevereiro de 1992, publicada no BS n°12, de 10/03/92, que criou o Projeto de Assentamento PIÃO, Código SIPRA CE0063000, localizado no município de Choró, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 1.636,7774ha(Um mil, seiscentos e trinta e seis hectares, setenta e sete ares e setenta e quatro centiares)..." leia-se "... com área de "815,8967ha(Oitocentos e quinze hectares, oitenta e nove ares e sessenta e sete centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº84, de 22 de dezembro de 1997, publicada no DOU nº248, de 23/12/1997, Seção I, página 30865, que criou o Projeto de Assentamento CUPIRA, Código SI- PRA CE0205000, localizado no município de Itapiuna, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 863,3454ha(Oitocentos e sessenta e três hectares, tinta e quatro ares e cinqüenta e quatro centiares)..." leia-se "... com área de "908,1087ha(Novecentos e oito hectares, dez ares e oitenta e sete centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº1396, de 24 de outubro de 1988, publicada no BS nº44, de 31/10/1988, que criou o Projeto de Assentamento LAGOA DAS QUINTAS, Código SIPRA CE0039000, localizado no município de Itapiuna, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 535,2034ha(Quinhentos e trinta e cinco hectares, vinte ares e trinta e quatro centiares)..." leia-se "... com área de "588,8472ha(Quinhentos e oitenta e oito hectares, oitenta e quatro ares e setenta e dois centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº104, de 26 de dezembro de 1996, publicada no DOU nº251, seção I, pg. 28672, de 27/12/1996, que criou o Projeto de Assentamento SANTA ISABEL, Código SI- PRA CE0155000, localizado no município de Barroquinha, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 963,3125ha(Novecentos e sessenta e três hectares, trinta e um ares e vinte e cinco centiares)..." leia-se "... com área de "976,2288ha(Novecentos e setenta e seis hectares, vinte e dois ares e oitenta e oito centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº103, de 24 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº99, de 04/01/1999, Seção I, página 20, que criou o Projeto de Assentamento SANTA MARIA II, Código SIPRA CE0259000, localizado no município de Santa Quitéria, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 1.796,9304ha(Um mil, setecentos e noventa e seis hectares, noventa e três ares e quatro centiares)..." leia-se "... com área de "1.744,4970ha(Um mil, setecentos e quarenta e quatro hectares, quarenta e nove ares e setenta centiares)". Na Portaria/INCRA/SR-02/Nº038, de 27 de julho de 1998, publicada no DOU nº146, de 03/008/1998, Seção I, página 2, que criou o Projeto de Assentamento FLOR DA AMÉRICA, Código SIPRA CE0218000, localizado no município de Carius, no Estado Ceará, onde se lê "... com área de 1.508,9066ha(Um mil, quinhentos e oito hectares, noventa ares e sessenta e seis centiares)..." leia-se "... com área de "1.709,8679ha(Um mil, setecentos e nove hectares, oitenta e seis ares e setenta e centiares)".