ALVARÁ N°2.783/2014 — página do DOU de 07/05/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.452/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA BO- FETE LTDA-AI N°147/15-DFISC/DNPM/SP 820.455/2009-JOSÉ ANTONIO CREMASCO-AI N°149/15- DFISC/DNPM/SP 820.473/2009-SANDRA HELENA BONATTI-AI N°197/15 - DFISC/DNPM/SP 820.489/2009-RICARDO PACHECO E SILVA-AI N°198/15 - DFISC/DNPM/SP 820.496/2009-JOSÉ JOÃO DAL BON-AI N°199/15 - DFISC/DNPM/SP 820.526/2009-JOSÉ ROBERTO PAULI-AI N°195/15 - DFISC/DNPM/SP 820.645/2009-ROSA MARIA ABRANTKOSKI GARCEZ- AI N°200/15 - DFISC/DNPM/SP 820.646/2009-ROSA MARIA ABRANTKOSKI GARCEZ- AI N°201/15 - DFISC/DNPM/SP 820.653/2009-HILTON CESAR BERGAMIN PAGAN-AI N°202/15 - DFISC/DNPM/SP 820.659/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°196/15 - DFISC/DNPM/SP 820.702/2009-LUIS CARLOS POLISELI-AI N°231/15- DFISC/DNPM/SP 820.703/2009-LUIS CARLOS POLISELI-AI N°233/15- DFISC/DNPM/SP 820.777/2009-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°206/15 - DFISC/DNPM/SP 820.778/2009-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°205/15 - DFISC/DNPM/SP 820.779/2009-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°204/15 - DFISC/DNPM/SP 820.780/2009-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°203/15 - DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA- AI N°221/15-DFISC/DNPM/SP 820.217/2007-SIDILENI GINEL MOREIRA PERASSOLI- ME- AI N°223/15-DFISC/DNPM/SP 820.250/2007-MARCOS KENITI FUKUHARA- AI N°225/15-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.235/2001-PEDREIRA GRANADA LTDA-OF. N°1295/15-DFISC/DNPM/SP - 27.04.15 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 821.840/1987-PEDREIRA SANSON LTDA- AI N° 121/15- DFISC/DNPM/SP - 30.03.15 820.675/1990-SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA.- AI N° 234/15-DFISC/DNPM/SP - 24.04.15 821.894/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA GIULI LTDA ME- AI N° 238/15-DFISC/DNPM/SP 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- AI N° 192 e 193/15-DFISC/DNPM/SP - 30.03.15 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.912/1987-MINERFIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1289/15-DFISC/DNPM/SP - 24.04.15 820.845/2002-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. N°1283/15-DFISC/DNPM/SP - 24.04.15 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 809.765/1970-PEDREIRA SANTANA LTDA- AI N°243/15- DFISC/DNPM/SP 820.413/1992-ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°239/15-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 820.404/2001-José Pedro Quintilhano Ramos ME- AI N°240/15-DFISC/DNPM/SP e 241/15-DFISC/DNPM/SP Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 820.404/2001-JOSÉ PEDRO QUINTILHANO RAMOS ME- AI N°242/15-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.924/2014-AREIA DO VALE EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO LTDA. Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.772/2006-INTERUSA-INTERNACIONAL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA- AI N°226/15-DFISC/DNPM/SP e 227/15- DFISC/DNPM/SP 820.372/2009-MAURICIO BRAMBILLA- AI N°144/15- DFISC/DNPM/SP 820.373/2009-LUÍS CARLOS OLIVIERI- AI N°145/15- DFISC/DNPM/SP 820.453/2009-RODRIGO DO VAL MENDES MARTINS- AI N°148/15-DFISC/DNPM/SP RELAÇÃO N o- 48/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 821.069/2008-MINERADORA SANTA TEREZA GUAPIA- RA LTDA 821.187/2010-FERNANDO SERGIO PIVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.006/2003-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CONCHAS LTDA-OF. N°1.278/15-DFISC/DNPM/SP 820.283/2004-SAHARA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA-OF. N°1328/15- DFISC/DNPM/SP - 04.05.15 820.650/2004-MINERAÇÃO VALENTE LTDA-OF. N°1284/15-DFISC/DNPM/SP 820.725/2007-CERAMICA THOMAZELLA SANTA MAR- TA LTDA EPP-OF. N°1306/15-DFISC/DNPM/SP - 29.04.15 821.261/2009-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°1309/15-DFISC/DNPM/SP 820.168/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°1.286/15-DFISC/DNPM/SP 820.277/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°1.287/15-DFISC/DNPM/SP 820.553/2010-JOSE REINALDO MARTINS FONTES JU- NIOR-OF. N°1.273/15-DFISC/DNPM/SP 820.563/2010-TERRAPLANGEM EJA LTDA EPP-OF. N°1301/15-DFISC/DNPM/SP 820.830/2010-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.275/15- DFISC/DNPM/SP 820.831/2010-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.275/15- DFISC/DNPM/SP 820.832/2010-VILA DO RODEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.275/15- DFISC/DNPM/SP 820.057/2011-ROSEMYR APARECIDA BOLONHEZI DA SILVA TAMBAU-OF. N°1.276/15-DFISC/DNPM/SP 821.121/2011-B. MARINI MINERADORA ME-OF. 821.326/2011-SONIA GARCIA DANTAS MARTINS-OF. N°1310/15-DFISC/DNPM/SP 820.757/2012-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR-OF. N°1.300/15-DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 821.108/2002-OLARIA IRMÃOS LIMA NECO LTDA. ME- OF. N°1.282/15-DFISC/DNPM/SP 820.228/2007-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-OF. N°1.281/15-DFISC/DNPM/SP 820.435/2007-ADRIANA MORISHIGUE STRIOLI-OF. N°1.279/15-DFISC/DNPM/SP 820.597/2007-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO- OF. N°1.280/15-DFISC/DNPM/SP 820.324/2009-RICARDO ALEXANDRE DE REZENDE- OF. N°1.321/15-DFISC/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 820.117/2004-HELIO DUILIO LUNARDI-OF. N°1148/15- DFISC/DNPM/SP Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.396/1997-EMBU S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO- Granito (construção civil) 820.714/2002-INGO ROBERTO KOELLE-argila (industrial) 820.108/2006-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Areia (construção civil) e Argila (cerâmica vermelha) 820.701/2006-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-Granito (construção civil) 820.317/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-Areia (construção civil) e Argila (industrial) 820.779/2010-PERFUREX LTDA ME-bauxita (industrial) 821.011/2010-DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPRE- ENDIMENTOS LTDA.-gnaisse (construção civil) 821.186/2010-JAIR BRIENE SOBRINHO-areia (construção civil) 821.268/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-areia (construção civil) 821.269/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-areia (construção civil) 821.270/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-areia (construção civil) 821.271/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-areia (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.384/1998-WILSON COMPARONI 820.694/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP 820.732/2007-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME 820.337/2010-CARLOS LEANDRO CANELLA ME Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 821.058/2010-BENEDITO TADEU FÁVERO-ALVARÁ 820.385/2013-SP MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°2.781/2014 820.397/2013-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- ALVARÁ N°2.783/2014 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.511/2009-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP-ALVARÁ N°7.973/2010 820.326/2010-VALE DO PAITITI LTDA ME-ALVARÁ 821.086/2011-ORBIO MAX DE BORBA-ALVARÁ N°2.527/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.888/2002-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-ALVARÁ N°1.699/2010 820.695/2007-CIMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MI- NÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°16.118/2010 820.195/2009-JORGE BOBATTO JUNIOR-ALVARÁ N°17.048/2010 820.410/2009-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-AL- VARÁ N°8.227/2010 820.626/2009-CRISTINA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-ALVARÁ N°8.257/2010 820.381/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES-ALVA- RÁ N°3.045/2011 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.767/2006-ALBERTO NEVES DA SILVA FILHO - AI Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 820.767/2006-ALBERTO NEVES DA SILVA FILHO Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 821.894/1998-EXTRAÇÃO DE AREIA GIULI LTDA ME- AI Nº 281/12-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.339/1957-EMPRESA DE MINERAÇÃO GOMIERI LT- DA-OF. N°1305/15-DFISC/DNPM/SP 820.468/1980-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°1.274 820.682/2000-MINERADORA DE ÁGUAS SERRA DE SÃO FRANCISCO LTDA-OF. N°1.272/15-DFISC/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.774/2002-MINERADORA SERRA DA PRATA LTDA- OF. N°1327/15-DFISC/DNPM/SP - 04.05.15 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: dias.(1713) 820.413/1992-ÁGUAS CLARAS MINERAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°147/12-DFISC/DNPM/SP, 148/12- DFISC/DNPM/SP, 149/12-DFISC/DNPM/SP e 150/12- DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 149, DE 6 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001769/2014-85, resolve: Art. 1o Definir em 0,62 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH das Pedras, com potência instalada de 0,999 MW, de titularidade da empresa Central Geradora Hidrelétrica das Pedras S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.591.106/0001-23, localizada no Rio das Pedras, Município de Videira, Estado de Santa Catarina. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH das Pedras refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH das Pedras poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA N o- 150, DE 6 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.002161/2014-78, resolve: