DESPACHO Nº 1.394, DE 23 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 24/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052400166 Seção 1 SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 1.394, DE 23 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 48500.003027/2010- 20, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 7/2010-ANEEL (Leilão de Fontes Alternativas) e com fundamento na Nota Técnica nº 29/2022 CEL/ANEEL, de 23 de maio de 2022, decide invalidar a habilitação da Proponente Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, titular do empreendimento denominado EOL Casa Nova. ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.281, DE 18 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.005026/2022-53. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil. Decisão: (i) estabelecer parcelas adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à Operação e Manutenção de instalações de transmissão transferidas ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.387, DE 20 DE MAIO DE 2022 Processo nº: 48500.004510/2022-65. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.. Decisão: (i) estabelecer parcelas adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste referentes à Operação e Manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 23 DE MAIO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24 de maio de 2022. Nº 1.346 Processo nº: 48500.005055/2019-10. Interessados: Azulão Geração de Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Jaguatirica II. Unidades Geradoras: UG3, de 43.528,00 kW. Localização: Município de Boa Vista, no estado de Roraima. Nº 1.390 Processo nº: 48500.005512/2021-91. Interessados: Rovema Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Buritis. Unidades Geradoras: UG1 a UG52, de 100,00 kW cada. Localização: Município de Buritis, no estado de Rondônia. Nº 1.391 Processo nº: 48500.005513/2021-35. Interessados: Rovema Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Machadinho. Unidades Geradoras: UG1 a UG27, de 59,55 kW cada. Localização: Município de Machadinho d´Oeste, no estado de Rondônia. Nº 1.392 Processo nº: 48500.001609/2014-03. Interessados: Centrais Eólicas Angico S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Angico. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Igaporã, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 77/2022 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 001.463/1963-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Publicado DOU de 28/12/2021, Relação n° 340/2021, Seção 1, pág. 85- Onde se lê: "MINÉRIO DE FERRO", leia-se: "MINÉRIO DE PRATA". 830.943/1979-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Publicado DOU de 28/12/2021, Relação n° 340/2021, Seção 1, pág. 85- Onde se lê: "MINÉRIO DE FERRO", leia-se: "MINÉRIO DE PRATA". 830.767/1981-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Publicado DOU de 28/12/2021, Relação n° 340/2021, Seção 1, pág. 85- Onde se lê: "MINÉRIO DE FERRO", leia-se: "MINÉRIO DE PRATA". 830.129/1982-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. - Publicado DOU de 28/12/2021, Relação n° 340/2021, Seção 1, pág. 85- Onde se lê: "MINÉRIO DE FERRO", leia-se: "MINÉRIO DE PRATA". VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 78/2022 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 162/2022 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 272, DOU de 01/09/2006 - Processo nº 866.097/1996 - PETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL S.A VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 79/2022 Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 846.196/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A 846.197/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A 846.199/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 81/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 831.748/1996-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- DOU de 31/01/2022 831.418/1985-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- DOU de 31/01/2022 831.835/1988-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- DOU de 31/01/2022 831.841/1988-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- DOU de 31/01/2022 831.417/1985-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- DOU de 31/01/2022 831.416/1985-HIPERMIX BRASIL SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.- DOU de 31/01/2022 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 83/2022 Fase de Disponibilidade declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 300.921/2014-ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:Minério de Ouro VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 69/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.589/2016-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI 866.196/2012-FILADELFO DOS REIS DIAS Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para 866.448/2018-RODRIGO MORAES FIACADORI 867.027/2020-MJD EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS EIRELI ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 867.064/2020-RR MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.794/2018-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-Areia-Jaciara/São Pedro da Cipa-MT/MT 866.511/2018-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI-Areia-Jaciara/MT Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 867.058/2014-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI- Área de 110,88 ha para 45,79 ha-Areia-Jaciara e São Pedro da Cipa/MT Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.791/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-POCONÉ/MT - Guia n° 15/2022- 50.000toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:02 (dois) anos Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.039/2012-DEVANIR DIAS DE JESUS Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.942/2016-FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA - PLG Nº 78/2017 de 20/09/2017- Vencimento em 20/09/2024 866.140/2009-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME - PLG Nº 6/2011 de 17/03/2011- Vencimento em 17/03/2026 866.139/2017-VALDENIR DA SILVA REGO - PLG Nº 14/2018 de 27/06/2018- Vencimento em 27/06/2026 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.670/2017-EDUARDO JOAQUIM NETO- Registro de Licença N° 034/2018 - Vencimento em 16/05/2023 866.719/2018-MARLA JUVINO FEITOSA- Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 27/04/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.257/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.475/2021-VINNYD SANDY CARDOSO LAZZARI-Registro de Licença N° 37/2022 - Vencimento em 21/10/2031 866.061/2022-FABIANO LEO ROCKENBACH-Registro de Licença N° 36/2022 - Vencimento em 04/05/2027 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.472/2019-WILKER GUIMARÃES MUNIZ 866.243/2020-DENIS ANTONIO SANTANA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 866.241/2022-ROSELI BENTO GARCIA GUEDES 866.242/2022-ROSELI BENTO GARCIA GUEDES Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 867.096/2020-A. G. PATROCINIO DA SILVA CERAMICA-OF. N°24517/2022- D I FA M 866.404/2020-AGROPECUARIA SAO FRANCISCO S/A-OF. N°24518/2022- D I FA M Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 867.225/2021-MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA- Registro de Extração N°9248/2022 de 20/05/2022 867.595/2021-MUNICIPIO DE VILA RICA- Registro de Extração N°9247/2022 de 18/05/2022 LEVI SALIÉS FILHO Gerente