Alvará N°9.400/2015 — página do DOU de 13/02/2017

Processos citados

• 891.019/2011

  11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 891.019/2011-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E

• 890.873/2012

  890.873/2012-ITAEXPRESS INDUSTRIA COMÉRCIO E

• 890.653/2011

  Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.653/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA - Alvará N°9.400/2015

• 890.025/2012

  890.025/2012-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA - Alvará N°9.409/2015

• 890.607/2012

  890.607/2012-CPA CARIOCA PRODUTORA DE AGRE- GADOS LTDA -Alvará N°11.213/2016

• 890.719/2012

  890.719/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.727/2012

• 890.720/2012

  890.720/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.728/2012

• 890.721/2012

  890.721/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.729/2012

• 890.723/2012

  890.723/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.731/2012

• 890.724/2012

  890.724/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.732/2012

• 890.725/2012

  890.725/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.733/2012

• 890.727/2012

  890.727/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.735/2012

• 890.728/2012

  890.728/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.736/2012

• 890.731/2012

  890.731/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.739/2012

• 890.732/2012

  890.732/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.740/2012

• 890.738/2012

  890.738/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.742/2012

• 890.739/2012

  890.739/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.743/2012

• 890.740/2012

  890.740/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°6.744/2012

• 890.771/2012

  890.771/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -Alvará N°7.545/2012

• 890.561/2013

  890.561/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. -Alvará N°10.677/2016

• 890.022/2014

  890.022/2014-JOAO

• 890.236/2013

  -Alvará N°14.642/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(1362) 890.236/2013-ALDEIR DE

• 890.227/2016

  Alvará n°6.223/2013 - Cessionario:890.227/2016-MINERADORA MANAN- CIAL EIRELI - ME- CNPJ

• 890.225/2016

  Alvará n°6.223/2013 - Cessionario:890.225/2016-MINERADORA MANAN- CIAL ERELI - ME- CNPJ

• 890.169/2016

  Alvará n°6.223/2013 - Cessionario:890.169/2016-MINERADORA MANAN- CIAL ERELI - ME- CNPJ

• 890.148/2016

  Alvará n°6.223/2013 - Cessionario:890148/2016-REAL

• 890.012/1994

  890.012/1994-MINERAÇÃO CABIUNA SJP LTDA ME- OF. N°222/2017/DGTM

• 890.216/2008

  890.216/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°211/2017/DGTM

• 890.588/2009

  890.588/2009-GUILHERME CARVALHO SERAFIM ME- OF. N°265/2017/DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 890.509/2004

  890.509/2004-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA EIRE- LI ME-OF. N°226/2017/DGTM

• 890.119/2007

  890.119/2007-AREAL FERNANDES E LIMA LTDA-OF. N°221/2017/DGTM

• 890.621/2007

  890.621/2007-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA-OF. N°298/2017/DGTM

• 890.534/2011

  890.534/2011-TAMOIO

• 890.035/2010

  N°273/2017/DGTM Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.035/2010-MGF MINERAÇÃO GRANITO FRIBURGO

• 890.433/2012

  Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 890.433/2012-CERAMICA COLONIAL LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2076)

• 890.088/2015

  890.088/2015-MINERADORA

• 890.391/2015

  N°224/2017/DGTM Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 890.391/2015-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE

• 820.201/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx

• 820.186/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17

• 820.176/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini

• 820.288/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto

• 820.913/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I.

• 820.234/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A

• 820.172/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I.

• 820.432/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17

• 820.426/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli

• 820.308/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I.

• 821.401/2013

  Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17

• 820.200/2011

  Ana Maria do Nascimento da Cruz me - 820201/11 - A.I. 79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17

• 820.204/2011

  79/17 Argileira Santo Antonio de Itu Ltda - me - 820186/11 - A.I. 77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I.

• 820.287/2011

  77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha

• 820.752/2005

  77/17 Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820176/11 - A.I. 73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17

• 820.177/2011

  73/17 Cerâmica Sartori LTDA.ME. - 820288/11 - A.I. 38/17 Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São

• 820.824/2012

  Cpx Paulista Mineração e Participações S.A. - 820913/12 - A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11

• 820.185/2011

  A.I. 10/17 Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17,

• 820.173/2011

  Egeminas Mineração LTDA. - 820234/11 - A.I. 80/17 Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17,

• 820.181/2011

  Geraldo Angelini Beneton - 820172/11 - A.I. 72/17 Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17

• 820.207/2011

  Jorge Bobatto Junior - 820432/06 - A.I. 7/17, 820426/06 - A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I.

• 820.215/2011

  A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I.

• 820.300/2011

  A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I.

• 820.302/2011

  A.I. 6/17, 820308/06 - A.I. 5/17 José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I.

• 820.213/2011

  José Marcos Rodrigues Chaddad - 821401/13 - A.I. 83/17 José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I.

• 820.208/2011

  José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I.

• 820.301/2011

  José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I.

• 820.299/2011

  José Maria Cézar - 820200/11 - A.I. 78/17 Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira

• 820.211/2011

  Luis Ramon Zamboni - 820204/11 - A.I. 71/17 Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A

• 820.303/2011

  Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 -

• 820.209/2011

  Marcelo Lacerda Roselli - 820287/11 - A.I. 81/17 Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I

• 820.298/2011

  Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I.

• 820.214/2011

  Mineração Baruel LTDA. - 820752/05 - A.I. 8/17 Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17

• 820.210/2011

  Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17

• 820.212/2011

  Pedreira Mogiana Ltda - 820177/11 - A.I. 74/17 Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17

• 820.427/2006

  Pedro Fernando Ferreira - 820824/12 - A.I. 82/17 Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17

• 820.428/2006

  Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17

• 820.431/2006

  Ricardo Levy - 820185/11 - A.I. 76/17 Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17

• 820.430/2006

  Rocha Bahia Mineração Ltda - 820173/11 - A.I. 37/17 Ruy Schefer Corte - 820181/11 - A.I. 75/17 São Martinho S.A. - 820207/11 - A.I. 40/17, 820215/11 - A.I. 48/17, 820300/11 - A.I. 51/17, 820302/11 - A.I. 53/17, 820213/11 - A.I. 46/17, 820208/11 - A.I. 41/17, 820301/11 - A.I. 52/17, 820299/11 - A.I. 50/17, 820211/11 - A.I. 44/17, 820303/11 - A.I. 39/17, 820209/11 - A.I. 42/17, 820298/11 - A.I. 49/17, 820214/11 - A.I. 47/17, 820210/11 - A.I. 43/17, 820212/11 - A.I. 45/17 Waldemar Siqueira Ferreira - 820427/06 - A.I. 1/17, 820428/06 - A.I. 2/17, 820431/06 - A.I. 4/17, 820430/06 - A.I. 3/17