Página do DOU de 26/04/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.081/2007-MINERAÇÃO APODI LTDA.-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.182/2010-MARIANA DE OLIVEIRA TARGINO- Cessionário:MINERAÇÃO ATS LTDA.- CPF ou CNPJ 11.362.261/0001-78- Alvará n°8.787/2010 848.219/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- Cessionário:JOSE LUIS ARANTES HORTO- CPF ou CNPJ 092.350.428- 10- Alvará n°11.318/2010 848.248/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- Cessionário:JOSE LUIS ARANTES HORTO- CPF ou CNPJ 092.350.428- 10- Alvará n°11.320/2010 848.253/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- Cessionário:JOSE LUIS ARANTES HORTO- CPF ou CNPJ 092.350.428- 10- Alvará n°11.323/2010 848.256/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- Cessionário:JOSE LUIS ARANTES HORTO- CPF ou CNPJ 092.350.428- 10- Alvará n°11.324/2010 848.275/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA- Cessionário:JOSE LUIS ARANTES HORTO- CPF ou CNPJ 092.350.428- 10- Alvará n°17.408/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.240/2006-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 1.000ha para 833,84ha-Calcário 848.241/2006-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PAR- TICIPAÇOES LTDA- Área de 1.000ha para 627,82ha-Calcário 848.182/2008-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA- Área de 1.000ha para 422,65ha-Mármore 848.389/2008-ANTONIO FERNANDO DE HOLANDA- Área de 996,86ha para 354,99ha-Marmore Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.022/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA -Alvará N°3.019/2010 848.023/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA -Alvará N°3.020/2010 848.024/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA -Alvará N°3.032/2010 848.026/2010-BBO BRAZIL BANK OF OPPORTUNITIES DE PARTICIPAÇÃO LTDA -Alvará N°3.024/2010 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.460/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-ALVARÁ N°12.063/2007 848.461/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-ALVARÁ N°12.064/2007 848.462/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-ALVARÁ N°12.065/2007 848.463/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-ALVARÁ N°12.066/2007 848.464/2007-LAFARGE BRASIL S.A.-ALVARÁ N°12.074/2007 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.454/2008-LUCIO FLAVIO GARCIA DE ARAUJO-AI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.106/2004-MONT GRANITOS S/A-OF. N°235/11 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.250/1984-ÁGUA MINERAL POTIGUAR LTDA ME- Fontes: Granja Dubom - Poço 1 e Granja Dubom - Poço 2; Marca: Potiguar; Embalagem: Garrafões de 20 litros- PARNAMIRIM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.155/2010-MAGNUS AUGUSTO PRAXEDES BAR- RETO-Registro de Licença n°07/2011 de 19/04/2011-Vencimento em 05/04/2012 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 848.289/2005-GRANERO INVESTIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA.- AI N°179/2011 CARLOS MAGNO BEZERRA CORTEZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.007/2007-PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA-OF. Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 868.251/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°70/10 868.252/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°71/10 868.253/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°72/10 868.254/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°73/10 868.255/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°74/10 868.256/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°75/10 868.257/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°76/10 868.258/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°79/10 868.259/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°78/10 868.260/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°79/10 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.383/2007-E. F. VIANA & CIA LTDA ME.-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.383/2007-E. F. VIANA & CIA LTDA ME.- AI N ° 11 7 / 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.241/2010-MANOEL MESSIAS ALVES SILVA ME- Registro de Licença n°10/2011 de 19/04/2011-Vencimento em 24/08/2014 868.035/2011-CALCÁRIO BELA VISTA LTDA-Registro de Licença n°9/2011 de 18/04/2011-Vencimento em 19/01/2021 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 2 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.018/2003-SÉRGIO ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚ- JO Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.080/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 850.231/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 850.247/2007-ALTORO MINERAÇAO LTDA. 850.248/2007-ALTORO MINERAÇAO LTDA. 850.070/2008-METAL DATA S.A 850.071/2008-METAL DATA S.A 850.297/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.701/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.931/2010-LINCOLN JOSE ALVIM FIORELLI 850.934/2010-IZIDIO GONÇALVES NETO 850.969/2010-LUIZ CARLOS DO CARMO 850.994/2010-BRILASA - BRITAGEM E LAMINAÇÃO DE ROCHAS S/A 850.006/2011-DANIEL RODOVALHO DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.536/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A -Alvará N°14.341/2007 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.248/2002-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA 850.216/2007-RUBENS ZÍLIO Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A- AI Nº 121/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A-OF. N°306/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A-OF. N°305/2011 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 851.033/1986-CÉLIO MUNIZ DE LIMA-ITAITUBA/PA - Guia n° 001/2011-15.000t-Argila- Validade:12/01/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 850.224/2004-CEMI FAGUNDES DA SILVA-AI Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 850.469/2006-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- DOU de 19/06/2009 RELAÇÃO N o- 1 3 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.081/2007-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 850.316/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO 850.318/2007-ALEXANDRE SANTOS FREDERICO 850.051/2008-METAL DATA S.A 850.072/2008-METAL DATA S.A 850.224/2008-DIVANI AGUIAR DE LIMA 850.225/2008-DIVANI AGUIAR DE LIMA 850.226/2008-DIVANI AGUIAR DE LIMA 850.507/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.615/2008-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA. 850.695/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.696/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.700/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.757/2008-BASE METALS MINERAÇÃO LTDA 850.852/2008-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 850.920/2008-BASE METALS MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.506/2005-VALE S A- AI N°78/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.313/2007-ANTÔNIO JOSÉ TAVAREZ DA LUZ -Alvará N°5.968/2010 850.913/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A -Alvará N°14.372/2007 850.920/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A -Alvará N°14.281/2007 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 850.027/1991-VALE S A-Minério de Cobre e Ouro Associado 852.390/1993-VALE S A-Minério de Cobre e Ouro Associado Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 850.578/1995-VALE S A-AI N°79/2011 850.458/2001-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-AI N°81/2011 850.460/2001-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-AI N°80/2011 850.461/2001-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA-AI N°82/2011 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 850.170/2003-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO LTDA.- DOU de 03/08/2010 EVERY G. TOMAZ DE AQUINO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 7, DE 20 DE ABRIL DE 2011 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, considerando o disposto nos arts. 2o, inciso I, e 3o inciso I, do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no Processo no 48000.000951/2010-95, resolve: Art. 1o Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da nova unidade consumidora Refinaria Premium II, localizada no Município de Caucaia, Estado do Ceará, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita no CNPJ/MF sob no 33.000.167/1000-84, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos. Art. 2o Nos termos do art. 4o do Decreto no 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações: I - construção da Linha de Transmissão em 230 kV, Circuito Duplo, 1x477 kcmil, de aproximadamente cinco quilômetros de extensão, conectando o Barramento de 230 kV da Subestação Pecém II à nova Subestação Refinaria Premium II (RPRE II), de 230 kV; II - construção de duas Entradas de Linha, Interligação de Barra e construção do Barramento, todos em 230 kV, da nova Subestação RPRE II, de 230 kV; e III - construção de duas Entradas de Linha em 230 kV na Subestação Pecém II, de 230 kV. Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. Art. 3o O acesso pretendido pelo consumidor Refinaria Premium II, deve ser precedido de Parecer de Acesso emitido pelo ONS e de Autorização expedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, conforme estabelece o Decreto no 5.597, de 2005. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO