Página do DOU de 28/01/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO Nº 121, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014442/2012-23, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO, CNPJ nº 61.231.478/0002-06, referentes à Planta Produtora de Etanol "COM- PANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO", com capacidade de produção de etanol hidratado de 450 m3/d, localizada na RODOVIA BR-153, S/N, KM 9, COSTA JUNIOR em JACAREZINHO - PR; Art. 2º Fica autorizada a empresa COMPANHIA AGRÍCO- LA USINA JACAREZINHO a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa COM- PANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº26/2012; Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PRO- CESSAMENTO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014805/2012-21, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA PETRIBÚ SA, CNPJ nº 10.645.075/0001-83, referentes à Planta Produtora de Etanol "USINA PETRIBÚ SA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 220 m3/d e produção de etanol anidro de 200 m3/d, localizada na RODOVIA PE-53, KM 05, S/N, ENGENHO PETRIBU em LAGOA DO ITAENGA - PE; Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA PETRIBÚ SA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa USINA PETRIBÚ SA a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº26/2012; Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO Nº 123, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014801/2012-42, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 48.295.562/0019-65, referentes à Planta Produtora de Etanol "UNI- DADE FLORESTÓPOLIS", com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d, localizada na RODOVIA JOÃO LUNAR- DELLI - PR-170, S/N, KM 54 MAIS 300 MTS, ZONA RURAL em FLORESTÓPOLIS - PR; Art. 2º Fica autorizada a empresa USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa USINA ALTO ALEGRE S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº26/2012; Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO Nº 124, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014353/2012-87, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO, CNPJ nº 08.215.996/0001-64, referentes à Planta Produtora de Etanol "COM- PANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO", com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d, localizada na FA- ZENDA PIRATININGA DE MINAS, RODOVIA BR 364, KM 70, S/N, ZONA RURAL, CX POSTAL 41, CHAVESLANDIA em SAN- TA VITÓRIA - MG; Art. 2º Fica autorizada a empresa COMPANHIA ENER- GÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa COM- PANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº26/2012; Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO Nº 125, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PRO- CESSAMENTO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014451/2012-14, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 44.373.108/0001-03, referentes à Planta Produtora de Etanol "FILIAL COCAL PARAGUAÇU PAULISTA", com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d e produção de etanol anidro de 200 m3/d, localizada na Pq. Indl. Dr. Camilo Calazans de Magalhães, S/N, CAIXA POSTAL 91, SÃO MATHEUS em PARAGUAÇÚ PAULISTA - SP; Art. 2º Fica autorizada a empresa COCAL COMÉRCIO IN- DÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº26/2012; Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES RELAÇÃO N o- 3/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Cerâmica Sardos e Filhos Ltda me Cpf/cnpj :03.304.241/0001-12 - Processo minerário: 858004/05 - Processo de cobrança: 958167/11 Valor: R$.1.686,73 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: A.n.s de Araujo Cpf/cnpj :03.327.489/0001-07 - Processo minerário: 880034/00 - Processo de cobrança: 980032/13 Valor: R$.383,01 Titular: Antonio Augusto Gurgel do Amaral Cpf/cnpj :000.673.772-20 - Processo minerário: 880046/03 - Processo de cobrança: 980033/13 Valor: R$.656,58 Titular: Britagem da Amazônia, Comércio Importação e Exportação Ltda Cpf/cnpj :05.193.112/0001-20 - Processo minerário: 880094/02 - Processo de cobrança: 980006/13 Valor: R$.23.722,16 Titular: José Cicero de Araujo Cpf/cnpj :182.598.472-72 - Processo minerário: 880014/03 - Processo de cobrança: 980029/13 Valor: R$.6.586,24 Titular: José Guaracy Siqueira Tupinambá Cpf/cnpj :022.581.452-87 - Processo minerário: 880053/03 - Processo de cobrança: 980034/13 Valor: R$.56,41 Titular: Limpar Navegação e Serviços Ltda Cpf/cnpj :84.496.165/0001-96 - Processo minerário: 880061/00 - Processo de cobrança: 980009/13 Valor: R$.88,10 Titular: Marcus Antônio Girão de Brito Cpf/cnpj :336.576.532-87 - Processo minerário: 880021/02 - Processo de cobrança: 980031/13 Valor: R$.3.047,84 Titular: Maria Mercedes de Andrade Cpf/cnpj :099.646.062- 49 - Processo minerário: 880016/03 - Processo de cobrança: 980030/13 Valor: R$.366,96 Titular: Orfisa Monteiro Waughan Cpf/cnpj :04.396.545/0001-10 - Processo minerário: 880410/87 - Processo de cobrança: 980027/13 Valor: R$.107,01 Titular: Robert Handson Silva Maia Cpf/cnpj :493.855.692- 87 - Processo minerário: 880103/02 - Processo de cobrança: 980005/13 Valor: R$.948,83 Titular: Tarcizo Fabiano Andrade de Farias Cpf/cnpj :661.107.852-53 - Processo minerário: 880005/03 - Processo de cobrança: 980028/13 Valor: R$.490,80 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 5/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Itt Premoldados Industria e Comercio Ltda me - 896426/07, 896427/07 RELAÇÃO N o- 7/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Lisiane Calazans Dal Col Merlo - 896554/07 - A.I. 8/13 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 9/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Álvaro Agapito de Moura - 964478/12 - R$ 13.559,71 Incrição N.74807/2013, 964479/12 - R$ 5.277,10 Incrição N.74808/2013 André Luiz Ludovico de Almeida - 906167/12 - R$ 2.785,77 Incrição N.74733/2013 Antonio de Brito Filho - 906166/12 - R$ 3.065,97 Incrição N.74732/2013 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 7/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 821.870/1987-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 821.870/1987-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Gnaisse Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 821.870/1987-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro-Portaria de lavra nº 058, DOU de 06/02/2002 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 821.870/1987-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01, 858056/09 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858026/11, 858185/11 Eco Mining Ltda - 858125/09 Ecometals Ferro do Amapá Ltda - 858089/05 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858122/09, 858096/10, 858097/10, 858098/10 Eduardo Luiz Cabral Byrro - 858007/11 j h a Carneiro me - 858017/12 Marcio Santiago Bezerra - 858180/11 Metalquimica Ltda - 858091/10 Oro Amapa Mineração Ltda - 858079/10 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12