Página do DOU de 20/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.002/2007-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°755/2010 815.003/2007-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°744/2010 815.113/2007-IVAN DAGNONI - ME - AI N°786/2010 815.130/2007-ECIO SEBASTIÃO BACK - AI N°795/2010 815.176/2007-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°779/2010 815.177/2007-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA. - AI N°778/2010 815.183/2007-FRANCISCO DOS SANTOS TAVARES - AI N°789/2010 815.304/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA. - AI N°674/2010 815.312/2007-JOSIANE IOLANDA DA SILVA KUPFER- LE - AI N°883/2010 815.464/2007-CERAMICA LONTRENSE LTDA ME - AI N°822/2010 815.572/2007-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA - AI N°809/2010 815.596/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA. - AI N°805/2010 815.906/2007-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA - AI RELAÇÃO N o- 63/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorizaçãode Pesquisa para Licenciamento(186) 815.623/2009-MINERADORA EGONBRÁS LTDA 815.799/2009-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME 815.533/2010-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.- AI Nº 94/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.-OF. N°1565/2012 815.581/1997-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°1582/2012 815.518/1999-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-OF. N°1582/2012 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.112/1997-OTÍLIA DE AMORIM SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:677/1998 - Vencimento em 10/10/2012 815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença No.:656/1998 - Vencimento em 01/12/2012 815.143/2004-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- Registro de Licença No.:1233/2006 - Vencimento em 07/03/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.452/1986-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS- Cessionário:Porto Açul Extração de Areia Ltda- CNPJ 97406607/0001-08- Registro de Licença n°280/1989- Vencimento da Licença: 23/01/2013 815.779/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS- Cessionário:Porto Açul Extração de Areia Ltda- CNPJ 97406607/0001-08- Registro de Licença n°330/1991- Vencimento da Licença: 23/01/2013 815.780/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS- Cessionário:Porto Açul Extração de Areia Ltda- CNPJ 97406607/0001-08- Registro de Licença n°331/1991- Vencimento da Licença: 23/01/2013 815.781/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS- Cessionário:Porto Açul Extração de Areia Ltda- CNPJ 97406607/0001-08- Registro de Licença n°332/1991- Vencimento da Licença: 23/01/2013 815.782/1987-ANATORIO GELERINO DOS SANTOS- Cessionário:Porto Açul Extração de Areia Ltda- CNPJ 97406607/0001-08- Registro de Licença n°333/1997- Vencimento da Licença: 23/01/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 810.551/1980-PEDREIRA RIO BRANCO LTDA EPP- AI N°249/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 815.589/2008-AGRO BANANAL LTDA-OF. N°1562/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 815.785/2011-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LT- DA. 815.895/2011-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA 815.928/2011-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.778/2011-JORGENOR ALEXANDRE MAZIERO ME 815.972/2011-ERIVELTO TESTONI-ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.980/2011-GRANJA SINUELO LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.833/2006-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA.-OF. 820.409/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA-OF. N°580/12-DTM/DNPM/SP 820.410/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA-OF. N°580/12-DTM/DNPM/SP 820.411/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA-OF. N°580/12-DTM/DNPM/SP 820.413/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA-OF. N°580/12-DTM/DNPM/SP 820.483/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.485/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.486/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.488/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.489/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.490/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.491/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.492/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.493/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.494/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.495/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.496/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°579/12- DTM/DNPM/SP 820.540/2011-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. 820.584/2011-SIDINEIA APARECIDA COLOZZO MA- NIEZZO-OF. N°469/2012/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/SP. 820.639/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°584/12-DTM/DNPM/SP 820.640/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°584/12-DTM/DNPM/SP 820.651/2011-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-OF. N°536/2012/Superintendênc i a / D N P M / S P. 820.657/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°582/12-DTM/DNPM/SP 820.658/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. 820.659/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. 820.660/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°582/12-DTM/DNPM/SP 820.661/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°582/12-DTM/DNPM/SP 820.663/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°583/12-DTM/DNPM/SP 820.668/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. N°549/2012/SUPERINTEN- 820.670/2011-ALVARO CESAR FOCHI-OF. 820.687/2011-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°547/2012/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/SP. 820.700/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. 820.754/2011-VALE FERTILIZANTES S.A.-OF. 820.812/2011-SÃO TOMÁS EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS E MINERÁRIOS LTDA. EPP-OF. 820.817/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LTDA.-OF. N°556/2012/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/SP. 820.827/2011-RODRIGO DE ANDRADE BRITTA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 821.037/1988-MINERAÇÃO POLI LTDA-OF. N°585/12- DTM/DNPM/SP 820.449/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°578/12-DTM/DNPM/SP 820.450/1995-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°578/12-DTM/DNPM/SP 821.900/1998-UNIVERSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°560/12-DTM/DNPM/SP e 561/12- DTM/DNPM/SP 820.453/2002-MINERADORA BARREIRO RICO LTDA- OF. N°562/12-DTM/DNPM/SP 820.029/2007-J.L. DE CASTRO OLARIA ME-OF. N°540/12-DTM/DNPM/SP 820.507/2007-J.L. DE CASTRO OLARIA ME-OF. N°567/12-DTM/DNPM/SP 820.536/2007-MARCIA APARECIDA MARTINUCCI BOLDRIN ME-OF. N°563/12-DTM/DNPM/SP Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.183/1999-AREMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME-OF. N°569/12-DTM/DNPM/SP-180 dias dias 820.176/2004-ROSAMAR EXTRATORA E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°576/12-DTM/DNPM/SP e 577/12- DTM/DNPM/SP-60 dias dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.249/1989-CERÂMICA STÉFANI S/A.-OF. N°568/12- DTM/DNPM/SP 820.921/2003-FLOW WATER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°565/12-DTM/DNPM/SP 820.029/2007-J.L. DE CASTRO OLARIA ME-OF. N°539/12-DTM/DNPM/SP 820.507/2007-J.L. DE CASTRO OLARIA ME-OF. N°566/12-DTM/DNPM/SP 820.536/2007-MARCIA APARECIDA MARTINUCCI BOLDRIN ME-OF. N°564/12-DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.727/1975-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. 820.651/1980-SEPAMAR SERRARIA PARANAENSE DE MARMORES LTDA-OF. N°494/2012/DTM/DNPM/SP. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.627/2010-MOACIR KIYOSHI FUKUDA-OF. 821.119/2010-JOÃO MIGUEL CLEMENTINO-OF. 821.144/2010-SÃO LOURENÇO PRODUTOS CERAMI- COS LTDA ME-OF. N°452/2012/DTM/DNPM/SP. 820.080/2011-ROBERTO CABRAL PRESIDENTE VEN- CESLAU ME-OF. N°465/2012/DTM/DNPM/SP. 820.289/2011-BERGI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°417/2012/DTM/DNPM/SP. 821.183/2011-MINERADORA AVARÉ LTDA ME-OF. 820.097/2012-JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA.-OF. N°474/2012/DTM/DNPM/SP. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 19 de abril de 2012 Processo DNPM no 820.862/2003. Interessado: ETACOM - Empresa Tambauense de Transporte e Comércio de Minérios Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração contra indeferimento do requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Tendo em vista a sugestão contida no despacho anterior e o cumprimento satisfatório e tempestivo das exigências contidas nos Ofícios no 4.371 e 4.372, publicados no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2008, DEFIRO o pedido de reconsideração. CLAUDIO SCLIAR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 12, DE 5 DE ABRIL DE 2012(*) A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Resolução CAMEX no 80, de 9 de novembro de 2010, regulamentada pela Portaria SECEX nº. 39, de 11 de novembro de 2011, e tendo em vista a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio - OMC, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide: Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, com teor de magnésio inferior a 99,8% em peso, classificado no subitem 8104.19.00 da NCM, informado nas licenças de importação como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd. Art. 2º Indeferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e ao produtor mencionados no art. 1º, quando a origem declarada for Japão. Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme anexo disponível no endereço eletrônico: TATIANA LACERDA PRAZERES (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 68, de 9-4-2012, Seção 1, pág. 113, com incorreção no original. PORTARIA Nº 15, DE 29 DE MARÇO DE 2012 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010, regulamentada pela Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, e tendo em vista a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio - OMC, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide: Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .