Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 12/04/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 06/10/00 - Cessionário: MINERAÇÃO JOÃO VAZ SOBRINHO LTDA- CNPJ 20.651.683/0001-54 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.138/1935-MÁRCIO RESENDE LIMA-OF. N°19/12- CESD e Rio Verde Mineração S.A 816.922/1973-MINERAÇÃO GRIZATTI LTDA-OF. N°20/12-CESD Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.007/1998-NEIVA GONTIJO QUEIROZ DE ARAÚJO COSTA-OF. N°34/12- CESD e 35/12-CESD, Mineração & Commodities Dallas Ltda 832.043/1998-SOEX LTDA-OF. N°27/12-CESD, para Ripar Mineração Ltda 831.825/2000-JÚLIO MARIA NOGUEIRA-OF. N°32/12- CESD, e Transport.Nossa Senhora do Porto Ltda 832.443/2001-CERÂMICA CARMINAS-OF. N°31/12- CESD e José Sebastião Pinto - ME 831.603/2003-CERAMICA VISÃO LTDA EPP.-OF. N°29/12-CESD 831.630/2003-BARREIRO ALVORADA LTDA-OF. N°30/12-CESD 832.238/2004-CERAMICA VISÃO LTDA EPP.-OF. N°28/12-CESD Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765) 832.371/2000-TERRA J. J. ALVES LTDA- Cessionário:000.000/00-Benevenuto e Frascaroli Ltda Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.887/2009-OSMAR MARTINS VILELA-OF. N°33/12- CESD RELAÇÃO Nº 215/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 830.431/1987-JACYR MOREIRA- NOT. N°4145/2010 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 830.791/2009-DAVID RODRIGO DA SILVA- Registro de Licença N°3474/3ºDS-2010-Onde se lê:"... prazo até 13/11/2011..." Leia-se:"... prazo até 13/11/2012..." RELAÇÃO Nº 221/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 830.572/2003-MINERAÇÃO J. MENDES LTDA - CNPJ:21.260.641/0001-55 831.087/2008-Arcelormittal Inox Brasil S.A - CNPJ:33.390.170/0001-89 Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 830.572/2003-MINERAÇÃO DUCAL INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA; COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e AGE- NOR NARCIZO DRUMOND COSSOLOSSO CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 86/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 850.686/2004-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA- AI N°799/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.383/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 850.384/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 850.385/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 850.634/2010-VERTICAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°197/2012 850.309/2011-JOÃO AMÉRICO FRANÇA VIEIRA-OF. N°1330/2012 850.310/2011-JOÃO AMÉRICO FRANÇA VIEIRA-OF. N°1330/2012 850.439/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 850.440/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 850.441/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 850.442/2011-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1329/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.848/2009-MARLENE SOARES TAVARES- Cessionário:BRAZAURO RECURSOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 05.943.917/0001-43- Alvará n°14.951/2010 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.819/2009-SOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA -Alvará N°2034/2011 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.143/2007-ERIVELTON SOUSA DE OLIVEIRA-AL- VARÁ N°5081/2008 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.983/2011-CERÂMICA LACERDA LTDA EPP-Registro de Licença n°037/2012 de 23/03/2012-Vencimento em 22/08/2013 851.302/2011-CONSTRUFOX CONSTRUÇÕES E IN- CORPORAÇÕES LTDA-Registro de Licença n°034/2012 de 23/03/2012-Vencimento em 06/10/2012 851.326/2011-JOSÉ RAIOL NUNES-Registro de Licença n°036/2012 de 23/03/2012-Vencimento em 20/03/2016 850.221/2012-MARIA ONILDA DA SILVA-Registro de Licença n°030/2012 de 20/03/2012-Vencimento em 09/02/2014 850.222/2012-MARCOS EVANGELISTA LOBATO LA- GOS-Registro de Licença n°31/2012 de 20/03/2012-Vencimento em 850.242/2012-OSCAR LUÍZ DE MORAIS-Registro de Licença n°032/2012 de 16/03/2012-Vencimento em 28/02/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 850.114/2011-CALBRAX CALCÁRIO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 850.896/2011-JOSÉ MARIA COELHO JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 80/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.205/2012-ANDREIA APARECIDA MENDES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.011/2012-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°554/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.394/2008-INDUSTRIA CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA ME- Alvará n°10.213/2011 - Cessionario:890.105/2012- MULTIBLOCO IND. COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA- CPF ou CNPJ 31.269.012/0001-40 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.337/2009-MONICA DOS SANTOS KEMP -Alvará N°9051/2010 890.506/2010-HEROTILDES CARDOSO RIBEIRO -Alvará N°8526/2011 890.421/2011-GERMANO FERREIRA MOREIRA -Alvará N ° 111 9 4 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 890.300/2004-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERA- DORA LTDA - CNPJ: 28.309.508/0001-95 890.595/2004-XARAGRAN MARMORES GRANITOS LT D A . 890.263/2008-MINERAÇÃO LITORÂNEA S.A. - CNPJ: 86.800.745/0001-50 890.366/2008-EVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 08.488.468/0001-89 Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.366/2008-EVERALDA DA SILVA DE OLIVEIRA ME Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 890.595/2004-RUDVER VIEIRA MONTEIRO - EDITAL N° 007/2011 - Publicado DOU de 17/02/2011 890.263/2008-ICLÉIA SOARES ORCIOLI - CPF: 831.120.307-53 - EDITAL N° 23/2011 - Publicado DOU de Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.056/2006-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°755/2012 Reitera exigência(366) 890.331/2003-ÁGUA MINERAL IARA LTDA ME-OF. N°736/2012-60 dias 890.192/2004-MINERAÇÃO SERRA DE RAPOSO LTDA- OF. N°761/2012-60 dias 890.068/2005-CONSTRUTORA E MINERADORA COPE- NHAGUE LTDA-OF. N°625/2012-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.508/2004-PROACO EQUIPAMENTOS PARA MINE- RACAO LTDA ME- Alvará n°11.043/2004 - Cessionário: MINE- RAÇÃO CÓRREGO DA ONÇA LTDA- CNPJ 07.387.641/0001-90 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF. N°779/2012 890.412/1998-PORTO DE CASTILHO EXTRAÇÃO DE AREIA ME-OF. N°730/2012 890.455/2007-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-OF. N°783/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.029/1982-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA- Registro de Licença No.:204/1982 - Vencimento em 23/01/2017 890.412/1998-PORTO DE CASTILHO EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Registro de Licença No.:1493/1999 - Vencimento em 28/02/2013 890.376/2003-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME- Registro de Licença No.:1795/2003 - Vencimento em 28/02/2013 890.221/2005-AREIAS BRANCAS DE ITAGUAI LTDA- Registro de Licença No.:2064/2005 - Vencimento em 28/02/2013 890.185/2009-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA- Registro de Licença No.:2599/2010 - Vencimento em 28/02/2013 890.511/2009-CERÂMICA VULCÃO LTDA.- Registro de Licença No.:2608/2010 - Vencimento em 21/12/2019 890.066/2010-AREAL SILVA MACEDO LTDA EPP- Registro de Licença No.:2620/2010 - Vencimento em 28/02/2013 890.717/2011-SRC CAMPOS CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:2676/2011 - Vencimento em 08/03/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.100/2005-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.027/2010-SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.463/2011-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP-OF. N°751/2012 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.833/2011-CERÂMICA CAMPISTA LTDA. JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 56/2012 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.776/2006-ANDRE REIS FI-OF. N°774/2012-DOU de 06/03/2012 (Relação nº 32/2012) Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 014.934/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA- AI N°636/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 815.734/2007-CINTIA BEILFUSS MURCESKI- AI N°347/2011, publicado em 28/10/2011 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 11 de abril de 2012 Processo no 48000.000624/2011-14. Interessado: Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra a Portaria SPE/MME no 7, de 16 de fevereiro de 2012, que definiu a garantia física da Usina Termelétrica denominada UTE Biopav II. Nos termos do Parecer no 308/2012/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Pedido de Reconsideração, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e, no mérito, nego-lhe provimento. ALTINO VENTURA FILHO