ato: — página do DOU de 29/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020072900053 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 820.879/2009-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°922/2020/DIFAM-SP/GER-SP 820.970/2013-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.697/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. 820.291/2017-ELIZALDO DE JESUS MICHETTI-OF. N°916/2020/DIFAM-SP/GER-SP 820.292/2017-ELIZALDO DE JESUS MICHETTI-OF. N°917/2020/DIFAM-SP/GER-SP 820.773/2017-VIVIANE GARCIA VEIGA DE MELO-OF. N°924/2020/DIFAM- SP/GER-SP Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.537/2018-CRS MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-OF. N°923/2020/DIREM-SP/GER-SP 820.193/2020-COMERCIO DE MINERIOS AREIA BRANCA LTDA EPP-OF. N°924/2020/DIREM-SP/GER-SP 820.017/2020-BRUNO MONTENEGRO DO DE MELLO-OF. N°925/2020/DIREM- SP/GER-SP 820.017/2020-BRUNO MONTENEGRO DO DE MELLO-OF. N°926/2020/DIREM- SP/GER-SP Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.216/2019-ADALBERTO GREGO 820.043/2019-MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI ANA LUCIA DESENZI GESICKI Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 192/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 858.113/2012-DIAS E BEZERRA LTDA ME-OF. N°702/2020/DIFAM - PA/GER - PA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.985/2019-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 194/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.133/2002-JOSE GUIMARAES MARTINS- Cessionário:OURO NORTE COOPERATIVA DO GARIMPEIRO LEGAL - CGL- CPF ou CNPJ 37.150.910/0001-60- Alvará n°3.081/2005 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 195/2020 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 852.255/1992-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEIRO- Cessionário:GUSTAVO SAMARTANO CARNEIRO- CNPJ 020.421.669-95- PLG n°121/2019 852.256/1992-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEIRO- Cessionário:GUSTAVO SAMARTANO CARNEIRO- CNPJ 020.421.669-95- PLG n°171/2019 852.257/1992-PAULO HENRIQUE MARTINS CARNEIRO- Cessionário:GUSTAVO SAMARTANO CARNEIRO- CNPJ 020.421.669-95- PLG n°122/2019 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 37/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 886.636/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-AI N°227/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 880.398/1988-EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LTDA- Fonte Santa Luzia II , Marca Minalinda , 20L, 10L , 2L , 500ml , 498ml , 350ml , 300ml ( sem gás) ; 500ml , 498ml e 350ml ( com gás)- PORTO VELHO/RO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.131/2015-COOPERATIVA DE EXPL. MIN. P CER. E SETORES DA CONST. CIVIL DO DO ESTADO DE RO-Registro de Licença N° 9/2020 - Vencimento em 18/05/2025 886.099/2017-KRUGER E JESUS LTDA ME-Registro de Licença N° 7/2020 - Vencimento em 17/03/2025 886.031/2019-GLAUCIA BEGALLI-Registro de Licença N° 010/2020 - Vencimento em 19/02/2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 886.008/2020-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER- Registro de Extração N°11/2020 de 27/07/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 886.004/2020-DEPTO DE ESTRADAS, ROD, INFRAESTR E SERV PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA DER- Registro de Extração N°12/2020 de 27/07/2020 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 28/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 844.007/2007-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°057/2020/GER-AL 840.298/1984-UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°60/2020/GER FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.210680/2020-78, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrogal Brasil S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.571.723/0001-39, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 514, DE 28 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.006639/2016- 12 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.987.364/0003- 67, autorizada a operar sete dutos portuários no município de Porto Velho, Estado do Rondônia, com as características indicadas na Tabela 1. . T AG Diâmetro (pol) Produto Origem Destino Extensão Total (m) Capacidade Operacional (m³/h) Pressão Máxima (kgf/cm²) . GASOLINA-1 Gasolina A BASE ATEM 4,6 . ÁLCOOL HIDRATADO-1 Álcool Hidratado BASE ATEM . DIESEL S.10-1 Diesel S.10 BASE ATEM 4,5 . DIESEL MARITIMO-1 Diesel Marítimo BASE ATEM 4,5 . DIESEL S.500-2 Diesel S.500 BASE ATEM 3,5 . ÁLCOOL ANÍDRO-2 Álcool Anidro BASE ATEM 1,5 . BIODIESEL B.100-1 Biodiesel B.100 BASE ATEM 1,2 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 509, DE 28 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.210981/2020-00, autoriza a empresa BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ 84.046.101/0001-93, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Revoga-se a autorização ANP nº 17/2014. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 510, DE 28 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.211283/2020-13, autoriza a empresa LUBCHEMIE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E DERIVADOS PETROLEO EIRELI - EPP, CNPJ n.º 26.582.037/0001-69, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA