DESPACHO NO 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — página do DOU de 10/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121000086 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO NO 3.770, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001284/2017-01, decide: restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG01 à UG03 da PCH Madame Denise, Código Único de Empreendimentos de Geração - PCH.PH.MG.028218-9.01, autorizada à SZO Empreendimento Ltda., localizada no município de Taquaraçu de Minas, estado de Minas Gerais. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 3.771, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001372/2005-08, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 1 da UHE Porto Góes, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.SP.002123-7.01, com 5.500,00 kW de potência instalada, no município de Salto, no estado de São Paulo, outorgada à EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.756, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 3.757, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006168/2009-61. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: tornar sem efeito o Despacho nº 3.220, de 24 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2024, seção 1, p. 140, v. 162, n. 208, que homologou o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica com Agente Supridor - CCESUP, o Primeiro e o Segundo Termo Aditivo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 203/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 871.903/2023 - MINERACAO QUARTZO WORLD LTDA - PINDOBAÇU/BA - Guia n° 535/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16.000 t/ano 870.480/2020 - MARA FERNANDA FARIA CEZAR FERREIRA - CASA NOVA/BA - Guia n° 551/2024 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16000 t/ano Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757) 872.621/2012 - CRISTALGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA - ITAMBÉ/BA - Guia n° 536/2024 - Substância(s): Pegmatito - Volume(s): 16.000 t/ano CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 208/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.842/2014-PROGEMMA MINERIOS LTDA 870.997/2023-PHAF COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.746/2022-F. M COSTA RIBEIRO FLORES E CIA LTDA 872.033/2017-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 872.033/2017-CLOVIS BARROS FIGUEIREDO FILHO Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 874.756/2011-UNION ROCHAS LTDA Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 874.756/2011-UNION ROCHAS LTDA- Guia de Utilização N°405/2024 Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 871.223/2012-COLUMBIA EXPLORACAO MINERAL LTDA-Grafita- Portaria de Lavra nº 613/2024 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 874.200/2008-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA. 870.897/2017-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.350/2019-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA-OF. 871.075/2012-XAVIER S. & SILVA LTDA.-OF. N°49220/2024/DIOUT-BA/ANM Homologa desistência parcial do requerimento de Concessão de Lavra.(2164) 871.241/2000-ROZENVAN MINERACAO LTDA- Área reduzida de 16,5ha para 8,76ha Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 871.702/2024-ED PEDRAS EIRELI Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 871.655/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU 871.653/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.892/2024-TCE ENGENHARIA LTDA-OF. N°48675/2024/DIOUT-BA/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 871.240/2024-INDUSTRIA DE CERAMICA RAMOS LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 871.381/2024-UNION ROCHAS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.400/2024-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-OF. N°47598/2024/CAREAS- BA / A N M Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.657/2024-RODRIGO RODRIGUES SOARES 871.388/2024-ANGELO RICARDO BIONES BARRETO Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 871.183/2024-MUNICIPIO DE URANDI 871.174/2024-MUNICIPIO DE URANDI 871.180/2024-MUNICIPIO DE URANDI CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 209/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9668/2024-871.489/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9667/2024-871.488/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9666/2024-871.486/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9665/2024-871.476/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9650/2024-871.411/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9664/2024-871.473/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9663/2024-871.471/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9662/2024-871.469/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9661/2024-871.467/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9660/2024-871.462/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9659/2024-871.451/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9658/2024-871.447/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9652/2024-871.420/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9651/2024-871.415/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9657/2024-871.442/2024-AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA- 9656/2024-871.441/2024-AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA- 9654/2024-871.423/2024-AV MINERACAO S.A- 9653/2024-871.422/2024-AV MINERACAO S.A- 9655/2024-871.425/2024-MEL MINERADORA E PATRIMONIAL ESTIRPE LTDA- 9674/2024-871.505/2024-AC STONE LTDA- 9677/2024-871.511/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9676/2024-871.510/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9669/2024-871.490/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9672/2024-871.498/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9673/2024-871.500/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9675/2024-871.507/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9678/2024-871.512/2024-JAILSON SILVA FERREIRA- 9670/2024-871.491/2024-ELITON GAVAZZONI- 9671/2024-871.496/2024-ELITON GAVAZZONI- 9646/2024-872.588/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU- 9647/2024-872.605/2023-COOPERATIVA ORGANIZADA DE PINDOBACU- 9699/2024-871.862/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9682/2024-871.813/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9683/2024-871.814/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9697/2024-871.839/2024-NT EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIOS MATO GROSSO LTDA- 9700/2024-871.863/2024-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM- 9684/2024-871.815/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9685/2024-871.818/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9686/2024-871.819/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9688/2024-871.821/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9689/2024-871.823/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9690/2024-871.827/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9691/2024-871.828/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9692/2024-871.829/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9693/2024-871.830/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9694/2024-871.832/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9698/2024-871.857/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9679/2024-871.652/2024-ALINE BRITO FRANCO- 9681/2024-871.669/2024-EDNEI RODRIGUES DOS SANTOS- 9680/2024-871.666/2024-EDNEI RODRIGUES DOS SANTOS- 9696/2024-871.835/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9695/2024-871.833/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9687/2024-871.820/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 9649/2024-871.165/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA- 9648/2024-870.281/2024-DENILSON HENRIQUE SALOMAO - CPF81545525668- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9645/2024-871.472/2024-3 IRMAOS - EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO E DERIVADOS LTDA- 9644/2024-871.347/2024-M A CAIRES MINERACAO LTDA- 9643/2024-872.545/2023-JOAO MAIA FILHO- 9642/2024-870.923/2023-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS