GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/09/2019

Seção: Seção 1
Data: 26/09/2019
Edição: 1
Página: 84

Processos citados

821.207/2014
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 1.850) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48402.821207/2014 - Portaria Nº 135/SGM - Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda. - Filito - Nova Campina - São Paulo - 13,79 hectares.
848.210/2007
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27214.848210/2007 - Portaria Nº 140/SGM - Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli - Granito - Carnaúba dos Dantas e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001
846.105/2001
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27214.848210/2007 - Portaria Nº 140/SGM - Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli - Granito - Carnaúba dos Dantas e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001 - Portaria Nº 141/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00
846.106/2001
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27214.848210/2007 - Portaria Nº 140/SGM - Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli - Granito - Carnaúba dos Dantas e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001 - Portaria Nº 141/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do
826.194/2010
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27214.848210/2007 - Portaria Nº 140/SGM - Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli - Granito - Carnaúba dos Dantas e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001 - Portaria Nº 141/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani
866.214/2010
27214.848210/2007 - Portaria Nº 140/SGM - Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli - Granito - Carnaúba dos Dantas e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001 - Portaria Nº 141/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda
821.087/2012
e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001 - Portaria Nº 141/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda. - Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito -
831.698/2001
- Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda. - Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama
830.757/2005
Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda. - Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama - Minas Gerais - 122,14 hectares. 48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo
862.397/2007
Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda. - Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama - Minas Gerais - 122,14 hectares. 48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo Alegre de Goiás - Goiás - 203,13 hectares. 27201.810011/2003 - Portaria Nº 150/SGM - José Francisco Francisquetti de
810.011/2003
Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda. - Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama - Minas Gerais - 122,14 hectares. 48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo Alegre de Goiás - Goiás - 203,13 hectares. 27201.810011/2003 - Portaria Nº 150/SGM - José Francisco Francisquetti de Paula ME - Água Mineral - Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - 48,22 hectares. 48401.811004/2011 - Portaria Nº 151/SGM - Moura & Martins Ltda. -
811.004/2011
Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama - Minas Gerais - 122,14 hectares. 48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo Alegre de Goiás - Goiás - 203,13 hectares. 27201.810011/2003 - Portaria Nº 150/SGM - José Francisco Francisquetti de Paula ME - Água Mineral - Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - 48,22 hectares. 48401.811004/2011 - Portaria Nº 151/SGM - Moura & Martins Ltda. - Água Mineral - Osório - Rio Grande do Sul - 2,18 hectares. 48417.864523/2006 - Portaria Nº 152/SGM - Nativa Mineração Ltda. - Calcário Dolomítico -
864.523/2006
Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama - Minas Gerais - 122,14 hectares. 48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo Alegre de Goiás - Goiás - 203,13 hectares. 27201.810011/2003 - Portaria Nº 150/SGM - José Francisco Francisquetti de Paula ME - Água Mineral - Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - 48,22 hectares. 48401.811004/2011 - Portaria Nº 151/SGM - Moura & Martins Ltda. - Água Mineral - Osório - Rio Grande do Sul - 2,18 hectares. 48417.864523/2006 - Portaria Nº 152/SGM - Nativa Mineração Ltda. - Calcário Dolomítico - Natividade e Chapada da Natividade - Tocantins - 174,12 hectares. 48411.815467/2009 - Portaria Nº 153/SGM - Lotti Mineração e
815.467/2009
48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo Alegre de Goiás - Goiás - 203,13 hectares. 27201.810011/2003 - Portaria Nº 150/SGM - José Francisco Francisquetti de Paula ME - Água Mineral - Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - 48,22 hectares. 48401.811004/2011 - Portaria Nº 151/SGM - Moura & Martins Ltda. - Água Mineral - Osório - Rio Grande do Sul - 2,18 hectares. 48417.864523/2006 - Portaria Nº 152/SGM - Nativa Mineração Ltda. - Calcário Dolomítico - Natividade e Chapada da Natividade - Tocantins - 174,12 hectares. 48411.815467/2009 - Portaria Nº 153/SGM - Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP - Areia, Argila e Caulim - Cocal do Sul e Urussanga - Santa Catarina - 545,39 hectares.
840.136/2014
Paula ME - Água Mineral - Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - 48,22 hectares. 48401.811004/2011 - Portaria Nº 151/SGM - Moura & Martins Ltda. - Água Mineral - Osório - Rio Grande do Sul - 2,18 hectares. 48417.864523/2006 - Portaria Nº 152/SGM - Nativa Mineração Ltda. - Calcário Dolomítico - Natividade e Chapada da Natividade - Tocantins - 174,12 hectares. 48411.815467/2009 - Portaria Nº 153/SGM - Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP - Areia, Argila e Caulim - Cocal do Sul e Urussanga - Santa Catarina - 545,39 hectares. 48404.840136/2014 - Portaria Nº 154/SGM - Mineradora São Jorge S. A. - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 325,78 hectares. 27214.848025/2011 - Portaria Nº 155/SGM - P J de Carvalho Poli - Granito - Currais Novos - Rio
848.025/2011
Mineral - Osório - Rio Grande do Sul - 2,18 hectares. 48417.864523/2006 - Portaria Nº 152/SGM - Nativa Mineração Ltda. - Calcário Dolomítico - Natividade e Chapada da Natividade - Tocantins - 174,12 hectares. 48411.815467/2009 - Portaria Nº 153/SGM - Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP - Areia, Argila e Caulim - Cocal do Sul e Urussanga - Santa Catarina - 545,39 hectares. 48404.840136/2014 - Portaria Nº 154/SGM - Mineradora São Jorge S. A. - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 325,78 hectares. 27214.848025/2011 - Portaria Nº 155/SGM - P J de Carvalho Poli - Granito - Currais Novos - Rio Grande do Norte - 900,80 hectares. 48404.840780/2012 - Portaria Nº 156/SGM - Sarmento & Coutinho Envasamento de Água
840.780/2012
Calcário Dolomítico - Natividade e Chapada da Natividade - Tocantins - 174,12 hectares. 48411.815467/2009 - Portaria Nº 153/SGM - Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP - Areia, Argila e Caulim - Cocal do Sul e Urussanga - Santa Catarina - 545,39 hectares. 48404.840136/2014 - Portaria Nº 154/SGM - Mineradora São Jorge S. A. - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 325,78 hectares. 27214.848025/2011 - Portaria Nº 155/SGM - P J de Carvalho Poli - Granito - Currais Novos - Rio Grande do Norte - 900,80 hectares. 48404.840780/2012 - Portaria Nº 156/SGM - Sarmento & Coutinho Envasamento de Água Mineral Ltda. - Água Mineral - São Lourenço da Mata - Pernambuco - 47,41 hectares. 48403.832957/2003 - Portaria Nº 157/SGM - Mineração
832.957/2003
Nº 153/SGM - Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP - Areia, Argila e Caulim - Cocal do Sul e Urussanga - Santa Catarina - 545,39 hectares. 48404.840136/2014 - Portaria Nº 154/SGM - Mineradora São Jorge S. A. - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 325,78 hectares. 27214.848025/2011 - Portaria Nº 155/SGM - P J de Carvalho Poli - Granito - Currais Novos - Rio Grande do Norte - 900,80 hectares. 48404.840780/2012 - Portaria Nº 156/SGM - Sarmento & Coutinho Envasamento de Água Mineral Ltda. - Água Mineral - São Lourenço da Mata - Pernambuco - 47,41 hectares. 48403.832957/2003 - Portaria Nº 157/SGM - Mineração Morro Verde Ltda. - Calcário, Fosfato e Mármore - Pratápolis - Minas Gerais - 531,97 hectares.
860.912/2009
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho
820.311/1983
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho
846.327/2002
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº
831.695/1992
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019
830.169/2000
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 -
861.065/2004
Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 -
805.304/1977
vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM -
831.598/1988
48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM -
861.247/1986
Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 -
800.162/1976
48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda.
831.243/1998
Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho
830.528/1987
27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM -
830.791/1991
e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM -
861.358/2012
- Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019
860.360/1982
48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº
830.209/1993
Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM -
864.046/2004
Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM -
834.284/1995
48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM - Toniolo Busnello S. A. Túneis Terraplanagens e Pavimentações. 48402.820675/1984
821.412/1971
Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM - Toniolo Busnello S. A. Túneis Terraplanagens e Pavimentações. 48402.820675/1984 - Despacho Decisório Nº 48/2019/SGM - Águas Claras Mineração e Comércio Ltda.
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48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM - Toniolo Busnello S. A. Túneis Terraplanagens e Pavimentações. 48402.820675/1984 - Despacho Decisório Nº 48/2019/SGM - Águas Claras Mineração e Comércio Ltda. 48402.814530/1973 - Despacho Decisório Nº 49/2019/SGM - Mineração Curimbaba Ltda. 48406.860975/1999 - Despacho Decisório
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27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM - Toniolo Busnello S. A. Túneis Terraplanagens e Pavimentações. 48402.820675/1984 - Despacho Decisório Nº 48/2019/SGM - Águas Claras Mineração e Comércio Ltda. 48402.814530/1973 - Despacho Decisório Nº 49/2019/SGM - Mineração Curimbaba Ltda. 48406.860975/1999 - Despacho Decisório Nº 50/2019/SGM - Mineração Nova Era Ltda. 27206.861238/1979 - Despacho Decisório Nº 51/2019/SGM
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48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM - Toniolo Busnello S. A. Túneis Terraplanagens e Pavimentações. 48402.820675/1984 - Despacho Decisório Nº 48/2019/SGM - Águas Claras Mineração e Comércio Ltda. 48402.814530/1973 - Despacho Decisório Nº 49/2019/SGM - Mineração Curimbaba Ltda. 48406.860975/1999 - Despacho Decisório Nº 50/2019/SGM - Mineração Nova Era Ltda. 27206.861238/1979 - Despacho Decisório Nº 51/2019/SGM - Cerâmica Portinari S. A.

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092600084 Seção 1 Medeiros Jorge Feltrin; Gisele de Mello Covizzi; Átila Augusto Pinheiro Nobre; Camila Silveira Abrão; Bárbara Fernandes; Mariana Boer Martins; Francisco Ribeiro Todorov; Lorena Leite Nisiyama; Gianni Nunes de Araujo; Tiago Machado Cortez; Eloy Rizzo Neto; Renata Foizer Manzoni; Maria Amoroso Wagner; Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira; Elinor Cristófaro Cotait; Kevin Louis Mundie; Bruno José Cescato Novaes; Diego Herrera Alves de Moraes; Enrico Spini Romanielo; Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira Batista; Francisco Amaral de Almeida Sampaio; Gabriela Miranda Naves; Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva; Vinícius da Silva Ribeiro; Vitor Amorim Mendonça Alves; Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca; Sofia Fortes Cruz; Tomás Filipe Schöeller Borges Ribeiro Paiva; Vinicius da Silva Ribeiro; Bárbara Rosenberg; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Marcos Exposto; Sandra Terepins; Camila Paoletti; Patrícia Avigni; Ana Carolina Cabana Zoricic; Amanda Fabbri Barelli; Luis Antônio Galvão; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Carolina Cury Ricciardi; Vivian Terng; Maria Luiza de Miranda Geraldi; Gabriela Quevedo Dama; Tatiane Kimie Siqui; Bruna Anklam; Marcos Filipe Sussumu Ueda; Luís Bernardo do Nascimento; Daniela Coelho Araujo Fernandes de Vasconcellos; André Macedo de Oliveira; Giovani Trindade Castanheira Menicucci; Sara Roriz de Freitas; Maria Carolina Ferraz Cáfaro; Giuliana Cáfaro Kikuchi; Pedro Paulo Tavares Furtado da Rosa; Nicole Kajan Golia; Thalita Brunelli de Paulo; Priscila Souza Nunes; Fabrício Penha Queijo; Camila Pires da Rocha; Andrea Fabrino Hoffmann Formiga; Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo; Marília de Prince Rasi Faustino; José Orlando A. Arrochela Lobo; Valdo Cestari de Rizzo; Sérgio Varella Bruna; Eduardo Martinelli Carvalho; Teresa Cristina Gomez Sanchez Peres; Diogo Rezende Nunes; Fátima Regina Amadi; Fernando Henrique Galtério; Kelly Christine dos Santos; Érica Fabiane Ferreira dos Santos; Eduardo Matos de Vasconcelos; Frederico Simões Alves Teixeira; Igor Davidson Ribeiro Bicalho; Margaret Bruschi Ianni; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Amadeu Carvalhaes Ribeiro; Marcio Dias Soares; Renata Fonseca Zuccolo; Michelle Marques Machado; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Andreia Molinari Saad Nogara; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Paula Camara Baptista de Oliveira; Gláucia Gomes Menato; Ana Carolina Folgosi Bittar; Felipe de Amorim Couto; Stephanie Scandiuzzi; Bárbara Decnop Puttini; Renata Caied; Jéssica Gusman Gomes; Camilla Parente Dias; Amália Batocchio; Pedro Avellar Villas Bôas; Esther Lobato Collet Janny Teixeira Biselli; Raphaela Boffe Palma; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Maria Augusta Fidalgo; Maurílio Monteiro de Abreu; Ademir Antonio Pereira Júnior; Maria Fernanda Alves Pallerosi; Luiz Felipe Rosa Ramos; Mário André Machado Cabral; Maria Gabriela Castanheira Bacha; Taís Chartouni Rodrigues; Luiza Macedo Avelar; Yan Villela Vieira; José Carlos da Matta Berardo; Paulo Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maria Daniel; Elen Caroline Correia Lizas; Marcela Junqueira Cesar Pirola; Adriana de Alcântaara Luchtenberg; Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira; Gabriel Jamur Gomes; Sérgio Bueno; Vicente Bagnoli; Alexandre Augusto Reis Bastos; Maria Fernanda Caporale Madi; Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu; Renata Pugliese Canha Fernandes; Clovis Manzoni dos Santos Lores; Bruno de Luca Drago; Marco Antônio Fonseca Junior; Vinícius Hercos da Cunha; Ana Paula Martinez; Alexandre Ditzel Faraco; José Arnaldo da Fonseca Filho; Marcos Drummond Malvar; João Victor Freitas Ferreira; Mauro Grinberg; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Karen Caldeira Ruback; Ricardo Casanova Motta; Beatriz Malerba Cravo; Ludmila Somensi; Bernardo Rodrigues Veloso Leite; Marcela Abras Lorenzetti; Jessica Ribeiro Ferreira; Patrícia Agra Araujo; André Mendes Espírito Santo; André Carmelingo Alves; Camila Lisboa Martins; Bolívar Moura Rocha; Mariana Tavares de Araujo; Maria Pereira de Queiroz Brandão Teixeira; Cristiane Saccab Zarzur; Marcos Pajolla Garrido; Ana Carolina Cabana Zoricic; Marina Curi Penna; Raul Nero Perius Ramos; Beatriz Alencar Dalessio; Marcelo Procópio Calliari; Marcel Medon Santos; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Tatiana Lins Cruz; Isabela Braga Pompilio; Cláudio Coelho de Souza Timm; Mario Glauco Pati Neto; Patrícia Bandouk Carvalho; Luciana dos Santos Martorano; Luís Cláudio Nagalli Guedes de Camargo; Giuliana Marchezi Franceschi Gonçalves; Paula Müller Ribeiro Bernini; Carolina Gattolin de Paula; Jackson de Freitas Ferreira; André Luis Mitsuo Hiruta; Raquel Souza Jorge; Nathalie Theyssoneyre; Jessica Ribeiro Ferreira; Venicio Banquinho Pereira Filho; Natan Maximiano Munhoz; Roberto Potter Martins Ferreira; Viviane Barbosa da Silva; Caio Mário da Silva Pereira Neto; Ricardo Ferreira Pastore; Fernando Stival; Letícia Ladeira Monteiro de Barros; Luiz Guilherme Ros; Isabella de Paula Breda; Pedro Zanotta; Raquel Batista de S. Franca; Rodrigo Orlandini; Adriana Mourão Nogueira; Paulo Leonardo Casagrande; Fabrício Cardim de Almeida; Ana Paula Paschoalini; Caroline Guyt França; Eric Hadmann Jasper; Ivo Teixeira Gico Júnior; Luiz Filipe Couto Dutra; Marina de Mello Cerqueira Zarur; Juliana Dias; Victor de Assis Vida; Sthefani Lara dos Reis Rocha; Caetano Lira Caltabiano; Felipe Machado Kenipp Salomon; Antônio Marcondes de Almeida Filho; Pedro Conde Elias Vicentini; Fernando Gentil Monteiro; Terence Edwar Beringhs; Fernando Antônio Pereira Rodrigues; Antônio Roberto Pavani Júnior; Delane Ferreira Lima Sobrinho; Milena Nunes Lemos de Melo; Aluana Guimarães Nascimento; Daniela Toscano; Maria Renata do Nascimento Oliveira; Priscila Brolio Gonçalves; Danielle Fernanda de Rezende Gomes Silva; Mauricio da Silva Ribeiro; Fábio Viana Ferreira; Felipe Cardoso Pereira; Lígia Tomás de Melo; José Alexandre Buaiz Neto; Vicente Coelho Araújo; Daniel Costa Rebello; Marco Aurélio Martins Barbosa; Lívia Caldas Brito; Gabriela Assis Abdalla; Clarissa Y Amoedo de Velloso Passarinho; Lucas Santos de Sousa; Ana Carolina Estevão; Marianne Correia dos Reis; Ana Paula Chudzinski Tavassi; Maria Izabella Vilas Boas; William Sung Jin Lee; Paulo Cesar Luciano Junior; Gabriel Mattioli de Miranda; Joyce Midori Honda; Ricardo Lara Gaillard; Eduardo Alfred Taleb Boulos; Denise Junqueira; Renato Duarte Franco de Moraes; Ricardo Oba Costa e outros. Acolho a Nota Técnica nº 82/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, decido pela retificação do rol de testemunhas/depoentes e respectivos horários de suas oitivas, mantendo-se as datas e o local das audiências conforme detalhamento presente na referida Nota Técnica. Ficam todos os Representados intimados das alterações dispostas na Nota Técnica nº 82/2019/CGAA6/SGA2/SG/CADE. Ao Protocolo. RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA Coordenador Geral DESPACHOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Nº 1.240. Ato de Concentração nº 08700.004281/2019-11. Requerentes: Indorama Ventures Holding L.P. e Huntsman International LLC. Advogados: Frederico Martins, Fernanda Nemer e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.241. Processo Administrativo n° 08700.005615/2016-12. Representante: Cade ex officio. Representada: Wendliz Bernardo ME, atualmente denominada WBS Energia Eireli - EPP ("WBS"). Advogados: Ricardo Noronha Inglez de Souza, Bruno Greca Consentino, Stefanie Christine Schmitt Giglio, Raisa Dvorah Rechter e Daniel Elias do Nascimento. Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando a Representada notificada para a apresentação de novas alegações em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 e do art. 155 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo. Nº 1.243. Ato de Concentração nº 08700.003267/2019-91. Requerentes: Transmissora Delmiro Gouveia S/A, ATP Engenharia Ltda. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Representantes: Fábio Lopes Alves, Jenner Guimarães do Rêgo, Adriano Soares da Costa, João Henrique de Araújo Franklin Neto e Roberto Pordeus Nóbrega. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1244. Ato de Concentração nº 08700.004297/2019-15. Requerentes: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e RC Administração e Participações S.A. Advogados: Rafaella Ferraz, Christiane Ziefuss Hesketli e Giovana Ramos Caiado Montechi. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1245. Ato de Concentração nº 08700.004567/2019-98. Requerentes: Estácio Participações S.A. e Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Ursula Pereira Pinto Bassoukou e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o que consta no Processo nº 48340.006362/2018-17, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria MME nº 276, de 21 de agosto de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA Substituta SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 1.850) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48402.821207/2014 - Portaria Nº 135/SGM - Empresa Mineradora Boa Sorte Ltda. - Filito - Nova Campina - São Paulo - 13,79 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 27214.848210/2007 - Portaria Nº 140/SGM - Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli - Granito - Carnaúba dos Dantas e Parelhas - Rio Grande do Norte - 1.000,00 hectares. 48415.846105/2001 - Portaria Nº 141/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48415.846106/2001 - Portaria Nº 142/SGM - Mibra Minérios Ltda. - Feldspato - Picuí - Paraíba - 50,00 hectares. 48413.826194/2010 - Portaria Nº 143/SGM - Mineração Nogal Ltda. ME - Calcário Calcítico - Rio Branco do Sul - Paraná - 13,38 hectares. 48412.866214/2010 - Portaria Nº 144/SGM - Água Mineral Hipotermal Fonte Jordani Ltda. ME - Água Mineral - Nova Mutum - Mato Grosso - 49,00 hectares. 48402.821087/2012 - Portaria Nº 146/SGM - Mineração Joana Leite Ltda. - Água Mineral - Jundiaí - São Paulo - 1,85 hectares. 48403.831698/2001 - Portaria Nº 147/SGM - Cms Mineração e Agropecuária Ltda. - Granito - Galiléia - Minas Gerais - 375,51 hectares. 48403.830757/2005 - Portaria Nº 148/SGM - Caulim do Brasil Ltda. - Filito - Iguatama - Minas Gerais - 122,14 hectares. 48406.862397/2007 - Portaria Nº 149/SGM - Sintertec Minerais Industriais Ltda. - Argila - Campo Alegre de Goiás - Goiás - 203,13 hectares. 27201.810011/2003 - Portaria Nº 150/SGM - José Francisco Francisquetti de Paula ME - Água Mineral - Caxias do Sul - Rio Grande do Sul - 48,22 hectares. 48401.811004/2011 - Portaria Nº 151/SGM - Moura & Martins Ltda. - Água Mineral - Osório - Rio Grande do Sul - 2,18 hectares. 48417.864523/2006 - Portaria Nº 152/SGM - Nativa Mineração Ltda. - Calcário Dolomítico - Natividade e Chapada da Natividade - Tocantins - 174,12 hectares. 48411.815467/2009 - Portaria Nº 153/SGM - Lotti Mineração e Beneficiamento de Produtos de Extração Mineral Eireli EPP - Areia, Argila e Caulim - Cocal do Sul e Urussanga - Santa Catarina - 545,39 hectares. 48404.840136/2014 - Portaria Nº 154/SGM - Mineradora São Jorge S. A. - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 325,78 hectares. 27214.848025/2011 - Portaria Nº 155/SGM - P J de Carvalho Poli - Granito - Currais Novos - Rio Grande do Norte - 900,80 hectares. 48404.840780/2012 - Portaria Nº 156/SGM - Sarmento & Coutinho Envasamento de Água Mineral Ltda. - Água Mineral - São Lourenço da Mata - Pernambuco - 47,41 hectares. 48403.832957/2003 - Portaria Nº 157/SGM - Mineração Morro Verde Ltda. - Calcário, Fosfato e Mármore - Pratápolis - Minas Gerais - 531,97 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 48406.860912/2009 - Despacho Decisório Nº 27/2019/SGM - Dleon Mineradora Ltda. EPP. 48402.820311/1983 - Despacho Decisório Nº 28/2019/SGM - Plácito's Transportes Rodoviários Ltda. 48415.846327/2002 - Despacho Decisório Nº 29/2019/SGM - Cecrisa S. A. Pisos e Azulejos. 48403.831695/1992 - Despacho Decisório Nº 30/2019/SGM - Maria Divina Pereira de Assis. 48403.830169/2000 - Despacho Decisório Nº 33/2019/SGM - Magnesita Mineração S.A. 27206.861065/2004 - Despacho Decisório Nº 34/2019/SGM - Souto Indústria e Distribuição de Água Mineral Ltda. 48402.805304/1977 - Despacho Decisório Nº 35/2019/SGM - Chiarelli Mineração Ltda. 48403.831598/1988 - Despacho Decisório Nº 36/2019/SGM - Raj Minérios Ltda. ME. 48406.861247/1986 - Despacho Decisório Nº 37/2019/SGM - Mineração Perdizes Ltda. 48402.800162/1976 - Despacho Decisório Nº 38/2019/SGM - Mineração Santana Exploração Comércio e Serviços Ltda. 48403.831243/1998 - Despacho Decisório Nº 39/2019/SGM - Monte Santo Mineradora e Exportadora Ltda. 48403.830528/1987 - Despacho Decisório Nº 40/2019/SGM - Minas Gran Mineração Ltda. 48403.830791/1991 - Despacho Decisório Nº 41/2019/SGM - Cerâmica Avante Ltda. 48406.861358/2012 - Despacho Decisório Nº 42/2019/SGM - Pedreira Rio Claro Ltda. 27206.860360/1982 - Despacho Decisório Nº 43/2019/SGM - Cianita Serra das Araras Ltda. 48403.830209/1993 - Despacho Decisório Nº 44/2019/SGM - Mineração Baruel Ltda. 48417.864046/2004 - Despacho Decisório Nº 45/2019/SGM - Unimin do Brasil Ltda. 48403.834284/1995 - Despacho Decisório Nº 46/2019/SGM - Votorantim Cimentos S. A. 48406.821412/1971 - Despacho Decisório Nº 47/2019/SGM - Toniolo Busnello S. A. Túneis Terraplanagens e Pavimentações. 48402.820675/1984 - Despacho Decisório Nº 48/2019/SGM - Águas Claras Mineração e Comércio Ltda. 48402.814530/1973 - Despacho Decisório Nº 49/2019/SGM - Mineração Curimbaba Ltda. 48406.860975/1999 - Despacho Decisório Nº 50/2019/SGM - Mineração Nova Era Ltda. 27206.861238/1979 - Despacho Decisório Nº 51/2019/SGM - Cerâmica Portinari S. A. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta

Como citar: PORTARIA Nº 366 — DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/09/2019, p. 84

Ver ato oficial no DOU

PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/09/2019

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