Página do DOU de 19/01/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.833/2006-PENELO INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA 810.969/2013-HOTEL POUSADA BLUMENBERG LTDA 810.148/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO NEVADA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.179/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.180/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.181/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.182/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.183/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.184/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.185/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.188/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.189/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.195/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 810.197/2014-SIDINEI MARTINIACKI-OF. N°1040/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.609/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS 810.611/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS 810.613/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS 810.747/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS 810.748/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS 810.749/2009-MAURICIO SILVA PALACIOS Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165) 811.184/2013-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 811.200/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA- RIAL E DESPORTIVA LTDA 811.201/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA- RIAL E DESPORTIVA LTDA 811.202/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA- RIAL E DESPORTIVA LTDA 811.204/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA- RIAL E DESPORTIVA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.041/2002-LUIZ ALBERTO BARICHELLO-OF. N°017/2015 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 810.682/2009-ROMEU SCHAEFFER DA SILVA-Alvará N°740/2014 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 811.461/2012-TIO SAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-AI N°10/2015 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 811.461/2012-TIO SAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA- AI N°09/2015 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 810.279/1994-PATZLAFF MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 156/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.211/1991-PEDREIRA GEHLEN LTDA-OF. N°33/2015 810.379/1993-PEDREIRA GOLDANI LTDA-OF. N°08/2015 810.314/1997-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.-OF. N°1026/2014 811.253/2011-JORGE TOLEDO DE CAMARGO-OF. N°1051/2014 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.482/1981-ZILLI LAJES DE BASALTO- Registro de Licença N°:238/1982 - Vencimento em 13/10/2016 810.055/1992-PEDREIRA VILA RICA LTDA- Registro de Licença N°:2049/2001 - Vencimento em 28/05/2018 810.379/1993-PEDREIRA GOLDANI LTDA- Registro de Licença N°:1089/1995 - Vencimento em 27/01/2015 810.314/1997-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:2033/2001 - Vencimento em 04/04/2016 810.514/1998-LAZIR SCHIAVON ME- Registro de Licença N°:2034/2001 - Vencimento em 10/06/2016 810.137/2005-PEDRACCON MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:3088/2005 - Vencimento em 08/05/2015 810.024/2006-V. BAUMGARTEN-FI- Registro de Licença N°:96/2007 - Vencimento em 31/12/2016 810.520/2006-BELLA GRES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA- Registro de Licença N°:210/2006 - Vencimento em 30/04/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.054/1999-ARO MINERAÇÃO LTDA 810.242/2004-TERRAPLENAGEM SALVADOR LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.691/2006-OLARIA KOHLRAUSCH LTDA ME- Processo englobado:810.338/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.043/2014-FIRMA INDIVIDUAL JOEL JESUS SILVEI- RA DE AVILA JUNIOR-Registro de Licença N°001/2015 de 15/01/2015-Vencimento em 18/03/2016 811.198/2014-IRMÃOS KRAMM LTDA ME-Registro de Licença N°002/2015 de 15/01/2015-Vencimento em 04/07/2015 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 811.391/2013-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 811.413/2014-MUNICIPIO DE RIO PARDO 811.414/2014-MUNICIPIO DE RIO PARDO 811.415/2014-MUNICIPIO DE RIO PARDO Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.734/2014-MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL 811.482/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 811.216/2014-MUNICIPIO DE ESTRELA-OF. N°32/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 811.199/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RO- SA- Registro de Extração N°005/2015 de 13/01/2015 811.213/2014-MUNICIPIO DE VALE VERDE- Registro de Extração N°002/2015 de 09/01/2015 811.218/2014-MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°003/2015 de 09/01/2015 811.222/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÉRIO- Registro de Extração N°004/2015 de 09/01/2015 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 811.147/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL- Registro de Extração N°001/2015 de 09/01/0015 Fase de Registro de Extração Autorizo o aditamento de substância mineral(935) 810.553/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL-Saibro-Registro de Extração N°63/2011, DOU de 22/06/2011 SERGIO BIZARRO CEZAR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMEN- TO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015, resolve: Art. 1º Os incisos XIV e XXXIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: "XIV - Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2015: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 2823.00.10 Tipo anatase 2% 8.000 toneladas 16/01/2015 a 15/01/2016 ................................................................................................ b) será concedida inicialmente a cada empresa cota máxima de 300 toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma das quantidades informadas nas LIs seja inferior ou igual ao limite inicialmente estabelecido; .....................................................................................".(NR) "XXXIV - Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2015: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 2833.27.10 Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5% em peso 2% 10.000 toneladas 16/01/2015 a 15/01/2016 ............................................................................................... b) será concedida inicialmente a cada empresa uma cota máxima de 1.000 toneladas do produto, podendo cada importador obter mais de uma LI, desde que a soma das quantidades informadas nas LIs seja inferior ou igual ao limite inicialmente estabelecido; c) após atingida a quantidade máxima inicialmente estabelecida, novas concessões para a mesma empresa estarão condicionadas à comprovação do efetivo despacho para consumo da mercadoria objeto das concessões anteriores, mediante a apresentação da cópia do CI e da DI correspondentes, e a quantidade liberada será, no máximo, igual à parcela já desembaraçada; d) caso seja constatado o esgotamento da cota, o DECEX não emitirá novas LI para essa cota, ainda que já registrado pedido de licença no SISCOMEX" (NR) Art. 2º Ficam incluídos os incisos LXIX e LXX ao art. 1º do Anexo III à Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, com a seguinte redação: "LXIX - Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2015: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 2921.41.00 - - Anilina e seus sais 2% 7.500 toneladas 16/01/2015 a 15/01/2016 a) o exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX; b) a distribuição de 95% (noventa e cinco por cento) da cota global, a ser utilizada para a emissão de LI no SISCOMEX, será efetuada de acordo com a proporção das importações, em quilogramas, de cada empresa interessada em relação à quantidade total importada pelo Brasil, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2014, e contemplará as empresas que tenham importado, no período pesquisado, quantidade igual ou superior a 5% (cinco por cento) do total; c) quantidade remanescente de 5% constituirá reserva técnica para atender a situações não previstas, podendo ser destinada, ainda, para amparar importações de empresas que importaram quantidade inferior a 5% do total das importações brasileiras no período referido na alínea acima; c.1) na análise e deferimento dos pedidos, será obedecida a ordem de registro das LI no SISCOMEX e a cota inicial a ser concedida a cada empresa será limitada a 40 (quarenta) toneladas; d) caso seja constatado o esgotamento da cota global, o DECEX não emitirá novas LIs para essa cota, ainda que já registrado pedido de licença no SISCOMEX." "LXX - Resolução CAMEX nº 2, de 15 de janeiro de 2015, publicada no D.O.U. de 16 de janeiro de 2015: CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA 7606.12.90 Outras 2% 2.000 toneladas 16/01/2015 a 15/01/2016 Ex 002 - De ligas de alumínio, em bobinas, não sensibilizadas e de qualidade litográfica, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,30%, de ferro inferior ou igual a 0,50%, de cobre inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,10%, de manganês inferior ou igual a 0,40%, de magnésio inferior ou igual a 0,40% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,15%. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .