Página do DOU de 06/06/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 5º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento dos Relatórios Demonstrativos Anuais, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ELIAS RAMOS DE SOUZA ANEXO Nº do Projeto Título Programa Tecnológico Instituição Unidade de Pesquisa Valor (R$) Item de Enquadramento 2012/00313-6 Apoio a infraestrutura do PEMM/COPPE para dar suporte aos Estudos do Efeito do Envelhecimento sob Atmosfera Rica em Hidrogênio em Aços 2,25 Cr1MO(V) e aos Estudos da Previsão de Vida Útil de Aços HP utilizados em Fornos de Reforma PROCONF - Programa Tecnológico de Otimização e Confiabilidade UFRJ Laboratório de Propriedades Mecânicas 7.416.126,86 8.2.3 2013/00072-1 Reologia e Hidratos Área Tecnológica: Elevação e Escoamento PUC-Rio Grupo de Reologia / 54/2014 426.643,90 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 51/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 4600/2014-800.086/2014-AJ MINERACAO E TRANS- PORTES LTDA ME- 4601/2014-800.087/2014-KAUÊ CIRIACO BARROSO- 4602/2014-800.089/2014-CBP NEGÓCIOS, CONSULTO- RIA E SERVIÇOS LTDA.- 4603/2014-800.096/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4604/2014-800.097/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4605/2014-800.098/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4606/2014-800.099/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4607/2014-800.100/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4608/2014-800.101/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4609/2014-800.102/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4610/2014-800.103/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4611/2014-800.104/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4612/2014-800.105/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4613/2014-800.106/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4614/2014-800.107/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4615/2014-800.108/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4616/2014-800.109/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4617/2014-800.110/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4618/2014-800.111/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4619/2014-800.112/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4620/2014-800.113/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 4621/2014-800.115/2014-MONT GRANITOS S/A- 4622/2014-800.135/2014-ANTÔNIO CORREIA ARAÚJO- 4623/2014-800.182/2014-MONT GRANITOS S/A- 4624/2014-800.183/2014-MONT GRANITOS S/A- 4625/2014-800.184/2014-MONT GRANITOS S/A- 4626/2014-800.185/2014-MONT GRANITOS S/A- 4627/2014-800.192/2014-JANUARIO DE SOUSA LIMA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 4628/2014-800.699/2013-M. L. RODRIGUES LOCAÇÃO ME- 4629/2014-800.818/2013-COREAÚ CALCÁRIO LTDA- 4630/2014-800.093/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.106/2013-SILVA & MOSSATO LTDA EPP-OF. N°162/2014 858.011/2014-JOABE COSTA DE FARIAS-OF. N°161/2014 858.014/2014-JOABE COSTA DE FARIAS-OF. N°159/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 858.086/2013-LICINA GONÇALVES SALES-OF. N°163/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.097/2013-M P OLIVEIRA LTDA ME- Registro de Licença N°:14/2013 - Vencimento em 19/12/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 858.123/2007-LIMA & COSTA LTDA 858.072/2012-LIMA & COSTA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.023/2014-F E RIBEIRO DE LIMA EPP-OF. N°164/2014 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.557/2012-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA 800.558/2012-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA 800.559/2012-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA 800.560/2012-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA 800.561/2012-VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SIL- VA 800.878/2013-RHUANNY AGROPECUARIA LTDA. ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 800.664/2011-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°3.940/2012 800.714/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°926/2013 800.715/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°927/2013 800.889/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°932/2013 801.019/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°1.733/2013 800.215/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.0109.920/0001-07- Alvará n°5.416/2013 800.216/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°5.417/2013 800.217/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 11.010.920/0001- 07- Alvará n°5.418/2013 800.494/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:WAGNER MOULÃO- CPF ou CNPJ 095.971.757-97- Alvará n°11.562/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.513/2012-CERÂMICA TELHA CEARÁ LTDA ME- Registro de Licença N°1428/2014 de 25/04/2014-Vencimento em 05/03/2017 800.776/2013-JANUARIO DE SOUSA LIMA ME-Registro de Licença N°1427/2014 de 23/04/2014-Vencimento em 07/11/2023 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 800.117/2014-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA 800.122/2014-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME 800.123/2014-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME 800.181/2014-JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO 800.190/2014-FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA 800.191/2014-OLAVO HONORATO DE OLIVEIRA RELAÇÃO N o- 57/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 800.306/2006-RISLEY NASCIMENTO SENA ME Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 801.063/2010-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.158/2011 801.064/2010-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.159/2011 800.011/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.191/2011 800.012/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.192/2011 800.013/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.193/2011 800.014/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.194/2011 800.015/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.195/2011 800.016/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.196/2011 800.017/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.197/2011 800.018/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.198/2011 800.019/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.- ALVARÁ N°2.199/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.267/1981-OLYMPIA MINERAL LTDA.-OF. N°524/2014 e 525/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 800.267/1981-OLYMPIA MINERAL LTDA.-OF. N°526/2014 e 527/2014 Fase de Concessão de Lavra Imissão de Posse realizada(407) 800.244/2000-MULTIGRAN MINERAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA - EDITAL N° 01/2013 - Publicado DOU de 05/06/2013 Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA- FONTE: SANTA LETÍCIA; 20 L sem gás (marca fantasia Conterrânea) e 20 L sem gás (marca fantasia Cristalina do Aquiraz).- AQUIRAZ/CE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.405/2006-CONTERRÂNEA INDÚSTRIA DE ÁGUAS LTDA-OF. N°549/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.402/2006-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS-OF. N°538/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 800.317/2006-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°523/2014 800.401/2006-CERÂMICA ASSUNÇÃO LTDA.-OF. N°1807/2014 800.489/2007-INDÚSTRIA DE CERÂMICA PESSOA E LIMA LTDA-OF. N°522/2014 800.012/2008-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°523/2014 800.690/2008-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°523/2014 800.008/2011-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°523/2014 801.171/2011-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP-OF. N°523/2014