PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2023, de 27 DE SETEMBRO DE 2023 - — página do DOU de 28/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800062 Seção 1 848.112/2017-RAFAEL MEIRELES DA CUNHA- Cessionário:RM CUNHA MINERACOES PARAIBA LTDA- CNPJ 46.091.536/0001-60- PLG n°02/2018 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 848.223/2020-ELASTRI ENGENHARIA S/A- Cessionário:WILLYANN PEREIRA LEITE- CNPJ 700.707.064-76- Registro de Licença N° 05/2022- Vencimento da Licença: 05/07/2033 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.232/2015-SOBERANO MINERACAO LTDA-OF. N°27220/2023/NUOUT- RN/ANM 848.092/2017-MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°27210/2023/NUOUT- RN/ANM 848.068/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°27164/2023/NUOUT- RN/ANM 848.067/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°27152/2023/NUOUT- RN/ANM 848.167/2018-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA-OF. N°27089/2023/NUOUT-RN/ANM 848.064/2017-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-OF. N°27029/2023/NUOUT- RN/ANM 848.238/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°34454/2023/NUOUT- RN/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.262/2023-ONCA MINERACAO LTDA. ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação(920) 848.137/2023-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA- Registro de Extração N°190/2023 de 27/09/2023 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 79/2023 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2023, de 27 DE SETEMBRO DE 2023 - Processo nº 848.297/2018 - Titular TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI - Substância(s) GRANITO - Município(s) de BENTO FERNAN D ES / R N , ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 206/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48062.970639/2020-16 - Processo Minerário - 872.444/2016 - ARATU CONSTRUCOES LTDA - NA 237/2019 - R$ 9.972,88 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº xx, de xx de xx de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 205, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 . CD II 18.050,99 . CGE I 17.100,92 . CGE II 15.200,82 . CGE III 14.250,77 . CGE IV 9.500,51 . CA I 15.200,82 . CA II 14.250,77 . CA III 3.967,43 . CAS I 3.001,23 . CAS II 2.601,06 . CCT V 3.612,59 . CCT IV 2.639,94 . CCT III 1.339,54 . CCT II 1.180,88 . CCT I 1.045,63 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 208 de 27 de setembro de 2023 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 19.001,04 19,001.04 . CD II 18.050,99 72.203,96 72,203.96 . Executiva CGE I 17.100,92 102.605,52 376,220.24 . CGE II 15.200,82 456.024,60 76,004.10 . CGE III 14.250,77 0,00 327,767.71 . CGE IV 9.500,51 0,00 123,506.63 . Assessoria CA I 15.200,82 395.221,32 167,209.02 . CA II 14.250,77 555.780,03 57,003.08 . CA III 3.967,43 39.674,30 59,511.45 . Assistência CAS I 3.001,23 60.024,60 54,022.14 . CAS II 2.601,06 0,00 46,819.08 . Subtotal Grupo I 1.700.535,37 1,379,268.45 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 169.791,73 281,782.02 . CCT IV 2.639,94 102.957,66 229,674.78 . CCT III 1.339,54 45.544,36 159,405.26 . CCT II 1.180,88 30.702,88 14,170.56 . CCT I 1.045,63 20.912,60 5,228.15 . Subtotal Grupo II 369.909,23 690,260.77 . T OT A L 2.070.444,60 2,069,529.22 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . Índice/Enumeração UORG/Cargo Sigla Qtd . 1 DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . 2 DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . 3 DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . 4 DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . 5 DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . 6 GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I . Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II . Chefe de Gabinete Substituto CCT V . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT IV . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV . 6.A ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III . Coordenador Parlamentar CCT V . 7 AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . 7.1 COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III . 7.2 COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III . 8 CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . 8.1 COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . 9 INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II . Assessor Técnico CCT V . Assessor Técnico CCT IV . Assessor Administrativo de Inteligência CA III . 10 NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III . Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II . 10.1 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV . 10.2 COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV . 10.3 COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT IV . 11 OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III . 11.1 COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III . 11.2 COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV . 12 PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE II . Subprocurador-Geral CCT V . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III