Página do DOU de 05/10/2015 — Seção 1

Processos citados

• 809.932/1974

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 809.932/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE- AI N°207/2015

• 813.282/1976

  813.282/1976-CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.- AI N°195/2015

• 813.283/1976

  813.283/1976-CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.- AI N°194/2015

• 803.203/1977

  803.203/1977-MINERAÇÃO DIAFIL LTDA- AI N°212/2015

• 803.320/1978

  803.320/1978-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA- AI N°213/2015

• 840.353/1979

  840.353/1979-CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.- AI N°196/2015

• 840.041/1985

  840.041/1985-MANUFATURA DE PORCELANA POTI- GUAR LTDA.- AI N°210/2015

• 840.096/1985

  840.096/1985-INTER MINERADORA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°197/2015

• 840.121/1985

  840.121/1985-MANUFATURA DE PORCELANA POTI- GUAR LTDA.- AI N°211/2015

• 840.214/1991

  840.214/1991-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°201/2015

• 840.217/1991

  840.217/1991-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°202/2015

• 840.035/1992

  840.035/1992-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°200/2015

• 840.499/1993

  840.499/1993-SIDORE INDÚSTRIA E COM. DE REFRI- GERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA.- AI N°193/2015

• 848.093/1996

  848.093/1996-ÁGUA MINERAL SANTA LUZIA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-ME- AI N°216/2015

• 848.024/1999

  848.024/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- AI N°208/2015

• 848.034/1999

  848.034/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- AI N°209/2015

• 848.026/2007

  848.026/2007-ÁGUA MINERAL CAMACHO LTDA- AI N°199/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

• 802.386/1971

  802.386/1971-CARIRI CARVALHO IRMÃOS INDUS- TRIAL LTDA.-OF. N°221.44.508/2015

• 804.028/1972

  804.028/1972-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA-OF. N°221.44.513/2015

• 809.683/1973

  809.683/1973-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA-OF. N°221.44.513/2015

• 804.285/1974

  804.285/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015

• 804.286/1974

  804.286/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015

• 804.287/1974

  804.287/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015

• 808.438/1974

  808.438/1974-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°221.44.505/2015

• 890.861/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo

• 890.344/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos

• 890.470/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova

• 890.469/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues

• 890.714/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda

• 890.390/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14

• 890.978/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w

• 890.435/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14

• 890.132/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de

• 890.656/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14

• 890.750/2014

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14

• 890.665/2014

  Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes -

• 890.185/2014

  Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de

• 890.055/2014

  Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de

• 890.599/2014

  Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração

• 890.887/2014

  Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração

• 890.734/2013

  Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo -

• 890.660/2012

  Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia

• 890.095/2015

  Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e

• 890.503/2014

  Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de

• 890.150/2014

  Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da

• 890.588/2014

  Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13

• 890.851/2013

  Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13

• 890.807/2013

  Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13

• 890.407/2014

  LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13

• 890.406/2014

  LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13

• 890.943/2013

  j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13

• 820.073/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15

• 820.434/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime

• 820.433/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo -

• 820.432/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos

• 820.311/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos Ramos - 820400/04 - A.I. 482/15 Oscarlino Lavesso - 821152/02 - A.I. 484/15

• 820.823/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos Ramos - 820400/04 - A.I. 482/15 Oscarlino Lavesso - 821152/02 - A.I. 484/15

• 820.767/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos Ramos - 820400/04 - A.I. 482/15 Oscarlino Lavesso - 821152/02 - A.I. 484/15

• 820.400/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos Ramos - 820400/04 - A.I. 482/15 Oscarlino Lavesso - 821152/02 - A.I. 484/15

• 821.152/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos Ramos - 820400/04 - A.I. 482/15 Oscarlino Lavesso - 821152/02 - A.I. 484/15