Página 706 do DOU de 05/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 809.932/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE- AI N°207/2015 813.282/1976-CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.- AI N°195/2015 813.283/1976-CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.- AI N°194/2015 803.203/1977-MINERAÇÃO DIAFIL LTDA- AI N°212/2015 803.320/1978-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA- AI N°213/2015 840.353/1979-CEARITA EMPRESA DE MINERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.- AI N°196/2015 840.041/1985-MANUFATURA DE PORCELANA POTI- GUAR LTDA.- AI N°210/2015 840.096/1985-INTER MINERADORA INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- AI N°197/2015 840.121/1985-MANUFATURA DE PORCELANA POTI- GUAR LTDA.- AI N°211/2015 840.214/1991-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°201/2015 840.217/1991-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°202/2015 840.035/1992-ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LT- DA.- AI N°200/2015 840.499/1993-SIDORE INDÚSTRIA E COM. DE REFRI- GERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA.- AI N°193/2015 848.093/1996-ÁGUA MINERAL SANTA LUZIA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-ME- AI N°216/2015 848.024/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- AI N°208/2015 848.034/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS- AI N°209/2015 848.026/2007-ÁGUA MINERAL CAMACHO LTDA- AI N°199/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 802.386/1971-CARIRI CARVALHO IRMÃOS INDUS- TRIAL LTDA.-OF. N°221.44.508/2015 804.028/1972-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA-OF. N°221.44.513/2015 809.683/1973-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA-OF. N°221.44.513/2015 804.285/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015 804.286/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015 804.287/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015 808.438/1974-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°221.44.505/2015 809.932/1974-ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE-OF. N°221.44.509/2015 803.203/1977-MINERAÇÃO DIAFIL LTDA-OF. N°221.44.512/2015 803.320/1978-MINERAÇÃO DIANORTE LTDA-OF. N°221.44.513/2015 840.041/1985-MANUFATURA DE PORCELANA POTI- GUAR LTDA.-OF. N°221.44.511/2015 840.121/1985-MANUFATURA DE PORCELANA POTI- GUAR LTDA.-OF. N°221.44.511/2015 840.499/1993-SIDORE INDÚSTRIA E COM. DE REFRI- GERANTES E ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°221.44.502/2015 848.093/1996-ÁGUA MINERAL SANTA LUZIA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-ME-OF. N°221.44.514/2015 848.024/1999-FUJI S/A MARMORES E GRANITOS-OF. N°221.44.510/2015 848.026/2007-ÁGUA MINERAL CAMACHO LTDA-OF. N°221.44.506/2015 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 152/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 Cerâmica Espírito Santo Ltda me - 890344/14 Cerâmica j. Cordeiro LTDA. - 890470/14 Cerâmica Pessanha e Gonçalves Ltda - 890469/14 Cerâmica Rocha de Campos LTDA. - 890714/14 Crespo Filho & Araujo Cerâmica LTDA. - 890390/14 Empreendimentos Imobiliarios Sitios e Chacaras Terra Nova Eireli me - 890978/13 Francisco Dimas Rodrigues me - 890435/14 Granja Corrientes Areal Ltda me - 890132/13 Gustavo Paes Menezes - 890656/14 Industria e Comércio de Cerâmica São Sebastião de Campos LTDA. - 890750/14 j p w Indústria de Cerâmica Ltda me - 890665/14 Joacir Boghi Victor - 890185/14 Joacir de Oliveira Thomaz - 890055/14 Joaquim Monteiro Ferraz - 890599/14 José Augusto da Silva Barrada - 890887/14 Luiz Antonio de Paiva - 890734/13 m. r. a. Paes - 890660/12 Márcio Vital Muzy de Souza - 890095/15 Maria Das Graças de Andrade Henrique - 890503/14 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 Mineração Ubatiba Ltda - 890588/14 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890407/14, 890406/14 Sandro da Silva Cruz - 890943/13 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brasil Kirin Industria de Bebidas LTDA. - 820073/07 - A.I. 474/15 Cacilda Emilia Pozzi de Carvalho - 820434/05 - A.I. 479/15, 820433/05 - A.I. 480/15, 820432/05 - A.I. 481/15 Cristina Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda - 820311/10 - A.I. 485/15 Guariglia Mineração Ltda - 820823/07 - A.I. 477/15 Jaime Aparecido Araujo - 820767/03 - A.I. 483/15 Marcos Ramos - 820400/04 - A.I. 482/15 Oscarlino Lavesso - 821152/02 - A.I. 484/15 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 321, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1o Divulgar o resultado das Metas Globais de Desempenho Institucional, de acordo com as metas estabelecidas no Anexo à Portaria GM/MDIC no 220, de 29 de agosto de 2014, referente ao período avaliativo de 1o de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015. Art. 2o Para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE serão atribuídos 80 pontos em função dos resultados obtidos na Avaliação de Desempenho Institucional. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARMANDO MONTEIRO ANEXO METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL Período de apuração: 1o de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2015 DESCRIÇÃO META REALIZADA 6 o CICLO P O N TO S INDICADORES FÓRMULA DE CÁLCULO FONTE Fiscalização do Processo Produtivo Básico - Empresa Fiscalizada Número de empresas fiscalizadas /30=1 CPROD - Controle de Processos e Documentos Número de empresas fiscalizadas Instruções de pleitos de alteração temporária da Tarifa Externa Comum - TEC No de instruções de pleitos de alteração temporária da TEC, no âmbito do Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR 08, Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum CAMEX do MERCOSUL-GTAT-TEC, Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Publico - GTI P, bem como do Comitê de Análise de Ex-Tarifários CAEx e outros. Elaboração de Minutas de Resolução Elaboração de minutas de Resolução CAMEX a respeito de alterações na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e TEC, bem como alterações temporárias no âmbito da Resolução GMC 08/08, Lista de Exceção à TEC, Lista de Exceção de Bens de Informática e CAMEX Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 523, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, c/c art. 122, inciso V, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, e: Considerando o Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho. Considerando a Portaria/MDA/n° 26, de 27 de abril de 2012, publicada no DOU no dia 30 de abril de 2012 e suas retificações, que regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária - GDARA e da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA. Considerando a metodologia para definição de Indicadores e de Metas Intermediárias para avaliação de desempenho institucional apresentada pela Diretoria de Gestão Estratégica, bem como a pactuação de metas realizada com as Unidades de Avaliação, resolve: Art.1º Aprovar ad referendum do Conselho Diretor os Indicadores e Metas Intermediárias para a Avaliação Institucional do ciclo 2015/2016, de cada Unidade de Avaliação, referente ao período compreendido entre 1º de maio de 2015 e 30 de abril de 2016. Art.2º Determinar que a pontuação a ser atribuída aos servidores a título de avaliação institucional dar-se-á pela soma da pontuação obtida no cumprimento das Metas Institucionais Globais até 56 (cinquenta e seis) pontos e com a pontuação obtida no cumprimento das Metas Institucionais Intermediárias até 24 (vinte e quatro) pontos, conforme intervalos constantes no art. 12 da Portaria/MDA/nº 23, de 27 de abril de 2012, guardadas as devidas proporções. Art.3º Determinar que as Unidades de Avaliação que não pactuaram suas Metas Intermediárias sejam avaliadas pelo percentual de cumprimento das Metas Globais. Art.4º Determinar a publicação das Metas Intermediárias no Boletim de Serviço do INCRA e na Incranet. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FALCÓN Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .