SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Página do DOU de 03/02/2012 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 03/02/2012
Edição: 1
Página: 69

Processos citados

806.249/2009
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcelo Ivan Kirschnick - 806249/09 - Not.5/2012 - R$ 2.533,76 RELAÇÃO Nº 16/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcelo Ivan Kirschnick - 806249/09 - Not.6/2012 - R$ 2.500,08
806.750/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I.
806.751/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I.
806.752/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I.
806.738/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. -
806.737/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e
806.743/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm
806.744/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do
806.745/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 -
806.746/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 - A.I. 9/12 T.L.R. Lima
806.676/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 - A.I. 9/12 T.L.R. Lima Extração e Transporte - 806718/10 - A.I. 17/12 RELAÇÃO Nº
806.726/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 - A.I. 9/12 T.L.R. Lima Extração e Transporte - 806718/10 - A.I. 17/12 RELAÇÃO Nº 18/2012
806.663/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 - A.I. 9/12 T.L.R. Lima Extração e Transporte - 806718/10 - A.I. 17/12 RELAÇÃO Nº 18/2012
806.718/2010
Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 - A.I. 9/12 T.L.R. Lima Extração e Transporte - 806718/10 - A.I. 17/12 RELAÇÃO Nº 18/2012
806.315/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I.
806.316/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I.
806.317/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I.
806.318/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I.
806.319/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I.
806.320/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I.
806.321/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I.
806.322/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I.
806.323/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I.
806.324/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I.
806.325/2010
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A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I.
806.348/2010
A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012
806.349/2010
A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para
806.350/2010
806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito
806.351/2010
806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez)
806.725/2010
806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) sm
806.727/2010
33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) sm Industria de Minerios do Brasil
806.728/2010
33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806107/06 - Not.7
806.729/2010
A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806107/06 - Not.7/2012 - R$ 223,83
806.107/2006
41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806107/06 - Not.7/2012 - R$ 223,83
832.766/2010
RELAÇÃO Nº 51/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.766/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°038/12-DGTM
830.437/2011
830.437/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°023/12-DGTM
830.821/2011
830.821/2011-CUSTODIO GRANITOS DO BRASIL LT- DA ME-OF. N°026/12-DGTM
830.863/2011
830.863/2011-ROGÉRIO CAETANO DOS SANTOS-OF. N°037/12-DGTM
830.864/2011
830.864/2011-MARTINS TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°025/12-DGTM
831.053/2011
831.053/2011-N&C LTDA-OF. N°022/12-DGTM
831.111/2011
831.111/2011-JOÃO ANDERSON NUNES-OF. N°024/12-
832.347/2011
832.347/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°027/12-DGTM
832.353/2011
832.353/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°028/12-DGTM
832.471/2011
832.471/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- OF. N°033/12-DGTM
832.498/2011
832.498/2011-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°012/12-
832.562/2011
832.562/2011-RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°041/12-DGTM
832.671/2011
832.671/2011-MARIA ERNESTINA DE AGUIAR CAR- VALHO-OF. N°011/12-DGTM
832.678/2011
832.678/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°034/12-
832.692/2011
832.692/2011-ROSANGELA GOMES MAIA-OF. N°032/12-DGTM
832.770/2011
832.770/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°029/12-
832.845/2011
832.845/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°030/12-DGTM
832.973/2011
832.973/2011-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.-OF. N°036/12-DGTM
832.980/2011
832.980/2011-JOAO ANTONIO FERNANDES ME-OF. N°039/12-DGTM
833.034/2011
833.034/2011-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA-OF. N°004/12-DGTM
833.079/2011
833.079/2011-AREIAS DO DINHO-OF. N°040/12-DGTM
833.832/2011
833.832/2011-W T JUNIOR-OF. N°035/12-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.075/2001
832.075/2001-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.-OF. N°03/12-ESCGV
831.750/2005
831.750/2005-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA-OF. N°08/12-ESCGV
832.963/2009
832.963/2009-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-OF. N°06/12-ESCGV
830.927/2010
830.927/2010-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°07/12-ESCGV Indefere pedido de reconsideração(263)
830.983/1991
830.983/1991-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
832.248/1993
832.248/1993-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
836.000/1995
836.000/1995-ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELOS-OF. N°079/12-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
830.116/2000
830.116/2000-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA.- Registro de Licença No.:1368/00 - Vencimento em 22/08/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
831.843/1992
831.843/1992-AREIA DELTA LTDA.-Registro de Licença n°3724/11 de 06/12/11-Vencimento em 24/10/2014
831.538/2010
831.538/2010-JOSÉ EVANGELISTA ARAÚJO-Registro de Licença n°3686/12 de 16/01/12-Vencimento em 09/06/2030
833.002/2010
833.002/2010-MAURO ANTONIO FERNANDES CPF16130294620-Registro de Licença n°3716/11 de 06/12/11-Vencimento em 11/08/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
833.427/2006
833.427/2006-LAMBARI AREIAS LTDA-OF. N°060/12-
832.322/2007
832.322/2007-MINERAÇÃO SANTOS E PARAISO LTDA -ME-OF. N°064/12-DGTM
834.677/2007
834.677/2007-AREIA LAVADA SANTO ANTÔNIO LT- DA.M.E.-OF. N°005/12-DGTM
830.309/2008
830.309/2008-FLORES & CAFÉ LTDA. ME-OF. N°062/12-DGTM
831.741/2009
831.741/2009-JADIF - DRAGAGENS, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°010/12-DGTM
833.396/2010
833.396/2010-CASCALHEIRA MANGUEIRA LTDA-OF. N°008/12-DGTM
830.147/2011
830.147/2011-PEDRO LUIZ NUNES-OF. N°009/12-DGTM
832.132/2011
832.132/2011-SELMA AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA- OF. N°017/12-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30
831.740/2003
831.740/2003-SG AREIAS-OF. N°063/12-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
830.332/2009
830.332/2009-TRANSPORTADORA PONTE PRETA SER-
830.779/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 830.779/2011-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP- OF. N°014/12-DGTM
833.163/2011
833.163/2011-BENEDITO GALVÃO PEREIRA DA SIL- VA-OF. N°015/12-DGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
830.718/2010
830.718/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO- OF. N°020/12-DGTM Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)
832.811/2011
832.811/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍ- NIO- Registro de Extração N°13/11 de 06/12/2011
832.812/2011
832.812/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍ- NIO- Registro de Extração N°12/11 de 06/12/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
834.944/2007
834.944/2007-TREVISO MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
830.836/1993
830.836/1993-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. RELAÇÃO Nº 52/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114)
831.361/1998
831.361/1998-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA
830.480/2000
830.480/2000-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.787/2004
831.787/2004-AMINEX STONES EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°7368/04
831.984/2004
831.984/2004-AMINEX STONES EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°7440/04
833.213/2008
833.213/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA -Alvará N°15146/09
831.887/2010
831.887/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13093/10
831.897/2010
831.897/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12605/10
831.914/2010
831.914/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12852/10
831.932/2010
831.932/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12610/10
831.933/2010
831.933/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12611/10

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº: 901.799/2010 Notificado: JOSÉ AIRES GIRÃO - ME CNPJ/CPF: 11.829.827/0001-29 NFLDP nº: 527/2010 - DNPM-CE Valor: R$ 743,30 Processo de Cobrança nº: 901.804/2010 Notificado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS EXPLO- RADORES DE PEDRAS DE VARZEA DA ONÇA CNPJ/CPF: 02.944.352/0001-20 NFLDP nº: 526/2010 - DNPM-CE Valor: R$ 23.786,92 RELAÇÃO Nº 11/2012 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.346/2011. Notificado nº: Cerâmica Oliveira Ltda. CNPJ/CPF: 03.007.017/0001-69. NFLDP nº: 180/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 22.471,69. LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.536/2011. Notificado nº: Cerâmica Cajazeiras Ltda. CNPJ/CPF: 69.707.982/0001-52. NFLDP nº: 02/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 107.866,73. JOÃO SERGIO AMARAL PONTES Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcelo Ivan Kirschnick - 806249/09 - Not.5/2012 - R$ 2.533,76 RELAÇÃO Nº 16/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcelo Ivan Kirschnick - 806249/09 - Not.6/2012 - R$ 2.500,08 RELAÇÃO Nº 17/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806750/10 - A.I. 12/12, 806751/10 - A.I. 11/12, 806752/10 - A.I. 10/12 Cerâmica Princesa Ltda - 806738/10 - A.I. 7/12, 806737/10 - A.I. 8/12 Cláudio Ramos Cardoso - 806743/10 - A.I. 6/12, 806744/10 - A.I. 15/12, 806745/10 - A.I. 14/12, 806746/10 - A.I. 13/12 Guarany Siderurgia e Mineração S.A. - 806676/10 - A.I. 16/12 Lima e Cavalcanti Ltda - 806726/10 - A.I. 18/12 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806663/10 - A.I. 9/12 T.L.R. Lima Extração e Transporte - 806718/10 - A.I. 17/12 RELAÇÃO Nº 18/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gilson Dos Santos Leite - 806315/10 - A.I. 19/12, 806316/10 - A.I. 20/12, 806317/10 - A.I. 21/12, 806318/10 - A.I. 22/12, 806319/10 - A.I. 23/12, 806320/10 - A.I. 24/12, 806321/10 - A.I. 25/12, 806322/10 - A.I. 26/12, 806323/10 - A.I. 27/12, 806324/10 - A.I. 28/12, 806325/10 - A.I. 29/12, 806326/10 - A.I. 30/12, 806327/10 - A.I. 31/12, 806328/10 - A.I. 32/12, 806329/10 - A.I. 33/12, 806330/10 - A.I. 34/12, 806331/10 - A.I. 35/12, 806332/10 - A.I. 36/12, 806333/10 - A.I. 37/12, 806334/10 - A.I. 38/12, 806335/10 - A.I. 39/12, 806336/10 - A.I. 40/12, 806337/10 - A.I. 41/12, 806338/10 - A.I. 42/12, 806339/10 - A.I. 43/12, 806340/10 - A.I. 44/12, 806341/10 - A.I. 45/12, 806342/10 - A.I. 46/12, 806343/10 - A.I. 47/12, 806344/10 - A.I. 48/12, 806345/10 - A.I. 49/12, 806346/10 - A.I. 50/12, 806347/10 - A.I. 51/12, 806348/10 - A.I. 52/12, 806349/10 - A.I. 53/12, 806350/10 - A.I. 54/12, 806351/10 - A.I. 55/12, 806725/10 - A.I. 56/12, 806727/10 - A.I. 57/12, 806728/10 - A.I. 58/12, 806729/10 - A.I. 59/12 RELAÇÃO Nº 19/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 806107/06 - Not.7/2012 - R$ 223,83 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2012 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.193/2006; Notificado: Votorantin Cimentos Brasil S/A; CNPJ: 96.824.594/0001-24; NFLDP nº 009/2006; Valor: R$ 219.942,60. Processo de Cobrança nº 966.194/2006; Notificado: Votorantin Cimentos Brasil S/A; CNPJ: 96.824.594/0001-24; NFLDP nº 010/2006; Valor: R$ 8.438.205,74. JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 51/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.766/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°038/12-DGTM 830.437/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°023/12-DGTM 830.821/2011-CUSTODIO GRANITOS DO BRASIL LT- DA ME-OF. N°026/12-DGTM 830.863/2011-ROGÉRIO CAETANO DOS SANTOS-OF. N°037/12-DGTM 830.864/2011-MARTINS TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-OF. N°025/12-DGTM 831.053/2011-N&C LTDA-OF. N°022/12-DGTM 831.111/2011-JOÃO ANDERSON NUNES-OF. N°024/12- DGTM 832.347/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°027/12-DGTM 832.353/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-OF. N°028/12-DGTM 832.471/2011-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- OF. N°033/12-DGTM 832.498/2011-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO-OF. N°012/12- DGTM 832.562/2011-RICARDO INVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°041/12-DGTM 832.671/2011-MARIA ERNESTINA DE AGUIAR CAR- VALHO-OF. N°011/12-DGTM 832.678/2011-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.-OF. N°034/12- DGTM 832.692/2011-ROSANGELA GOMES MAIA-OF. N°032/12-DGTM 832.770/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°029/12- DGTM 832.845/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA-OF. N°030/12-DGTM 832.973/2011-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.-OF. N°036/12-DGTM 832.980/2011-JOAO ANTONIO FERNANDES ME-OF. N°039/12-DGTM 833.034/2011-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA-OF. N°004/12-DGTM 833.079/2011-AREIAS DO DINHO-OF. N°040/12-DGTM 833.832/2011-W T JUNIOR-OF. N°035/12-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 832.075/2001-ARQUEANA DE MINÉRIOS E METAIS LTDA.-OF. N°03/12-ESCGV 831.750/2005-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA-OF. N°08/12-ESCGV 832.963/2009-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-OF. N°06/12-ESCGV 830.927/2010-THORGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°07/12-ESCGV Indefere pedido de reconsideração(263) 830.983/1991-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA 832.248/1993-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 836.000/1995-ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELOS-OF. N°079/12-DGTM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.116/2000-PEDREIRA IRMÃOS MACHADO LTDA.- Registro de Licença No.:1368/00 - Vencimento em 22/08/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.843/1992-AREIA DELTA LTDA.-Registro de Licença n°3724/11 de 06/12/11-Vencimento em 24/10/2014 831.538/2010-JOSÉ EVANGELISTA ARAÚJO-Registro de Licença n°3686/12 de 16/01/12-Vencimento em 09/06/2030 833.002/2010-MAURO ANTONIO FERNANDES CPF16130294620-Registro de Licença n°3716/11 de 06/12/11-Vencimento em 11/08/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 833.427/2006-LAMBARI AREIAS LTDA-OF. N°060/12- DGTM 832.322/2007-MINERAÇÃO SANTOS E PARAISO LTDA -ME-OF. N°064/12-DGTM 834.677/2007-AREIA LAVADA SANTO ANTÔNIO LT- DA.M.E.-OF. N°005/12-DGTM 830.309/2008-FLORES & CAFÉ LTDA. ME-OF. N°062/12-DGTM 831.741/2009-JADIF - DRAGAGENS, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-OF. N°010/12-DGTM 833.396/2010-CASCALHEIRA MANGUEIRA LTDA-OF. N°008/12-DGTM 830.147/2011-PEDRO LUIZ NUNES-OF. N°009/12-DGTM 832.132/2011-SELMA AMÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA- OF. N°017/12-DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 831.740/2003-SG AREIAS-OF. N°063/12-DGTM Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 830.332/2009-TRANSPORTADORA PONTE PRETA SER- VIÇOS E LOGÍSTICA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 830.779/2011-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP- OF. N°014/12-DGTM 833.163/2011-BENEDITO GALVÃO PEREIRA DA SIL- VA-OF. N°015/12-DGTM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.718/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO- OF. N°020/12-DGTM Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 832.811/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍ- NIO- Registro de Extração N°13/11 de 06/12/2011 832.812/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍ- NIO- Registro de Extração N°12/11 de 06/12/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 834.944/2007-TREVISO MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.836/1993-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. RELAÇÃO Nº 52/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa desistência da prorrogação do prazo do alvará de Pesquisa(114) 831.361/1998-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA 830.480/2000-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.787/2004-AMINEX STONES EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°7368/04 831.984/2004-AMINEX STONES EXPORTAÇÃO LTDA. -Alvará N°7440/04 833.213/2008-CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA -Alvará N°15146/09 831.887/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°13093/10 831.897/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12605/10 831.914/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12852/10 831.932/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12610/10 831.933/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. -Alvará N°12611/10

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 03/02/2012, p. 69

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 03/02/2012 — Seção 1

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